PORTARIA SEFIC/MINC N.º 55, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )
2510876 - O Baque Sagrado de Oyá - Do Templo à Rua
NACAO DO MARACATU CAMBINDA DE OYA
CNPJ/CPF: 26.191.876/0001-56
Cidade: Recife - PE;
Valor Reduzido: R$ 6.250,00
Valor total atual: R$ 190.851,25
ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )
256594 - PLANO ANUAL INSTITUTO ÇARÊ
INSTITUTO CARE
CNPJ/CPF: 35.110.376/0001-33
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Reduzido: R$ 101.956,31
Valor total atual: R$ 1.457.831,32
ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )
257083 - Instituto Cultural Alto da Colina - Plano Anual 2026
ASSOCIACAO DOS MORADORES DO ALTO DA COLINA
CNPJ/CPF: 16.436.065/0001-14
Cidade: Conceição do Coité - BA;
Valor Reduzido: R$ 54.054,00
Valor total atual: R$ 1.540.539,00
ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )
257831 - PLANO ANUAL: Manutenção do Instituto Nelson Merola 2026
INSTITUTO NELSON MEROLA
CNPJ/CPF: 13.824.704/0001-20
Cidade: Uberlândia - MG;
Valor Reduzido: R$ 533.932,58
Valor total atual: R$ 2.261.729,92
ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )
259876 - Concertos Astra Finamax 28ª Temporada
ATIQUE & ATIQUE PRODUCOES CULTURAIS LTDA
CNPJ/CPF: 13.379.766/0001-70
Cidade: Jundiaí - SP;
Valor Reduzido: R$ 5.940,00
Valor total atual: R$ 427.962,15
ÁREA: 9 Museus e Memória (Artigo 18 , § 1º )
2410481 - Bicentenário da Imprensa de Língua Portuguesa: memória e cultura
IBERIA COMUNICACAO LTDA
CNPJ/CPF: 51.907.239/0001-80
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Reduzido: R$ 170.775,00
Valor total atual: R$ 653.697,00
ÁREA: 9 Museus e Memória (Artigo 18 , § 1º )
257326 - Sede do Centro Atleticano de Memória: Projeto de Adequação Físico-Espacial,
Expografia, Museologia e Conexos - Fase 1
CENTRO ATLETICANO DE MEMORIA
CNPJ/CPF: 08.378.073/0001-23
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Valor Reduzido: R$ 30.384,62
Valor total atual: R$ 983.147,47
Ministério da Defesa
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
3º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA CPRN/COM3ºDN/COMOPNAV/MB Nº 3/CPRN, DE 28 JANEIRO DE 2026
Altera as Normas e Procedimentos da Capitania
dos Portos do Rio Grande do Norte - NPCP-RN 3ª
Revisão, que dispõe sobre os parâmetros mínimos
de Tração Estática (Bollard Pull) e a quantidade
mínima de Rebocadores a serem empregados nas
manobras de Navios no Porto de Natal e no
Terminal Salineiro de Areia Branca, no âmbito da
Capitania dos Portos do Rio Grande do Norte.
O CAPITÃO DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das
atribuições que lhe conferem a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997 (LESTA), o
Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 (RLESTA), em consonância com as Normas
da Autoridade Marítima, a Portaria nº 156/MB/2004 e a Portaria nº
138/DPC/DGN/MB/2024 (NORTEC-500/DPC), CONSIDERANDO a necessidade de garantir
a segurança da navegação e a salvaguarda da vida humana no mar, aliada ao histórico
operacional dos últimos anos, no qual não se registram acidentes atribuíveis à
insuficiência de potência dos rebocadores nos portos sob jurisdição desta Capitania,
bem como a inviabilidade prática da aplicação literal de fórmulas teóricas para o
dimensionamento de rebocadores na ausência de estudos específicos e simulações
dedicadas, e, ainda, a limitada disponibilidade regional de rebocadores portuários,
impondo a necessidade de compatibilizar os parâmetros normativos com a realidade
operacional local, resolve:
Art.1º Alterar as "Normas e Procedimentos da Capitania dos Portos do Rio
Grande do Norte" - NPCP-RN 3ª Revisão, aprovada pela Port. nº 84, de 19 de
dezembro de 2025, sendo esta modificação denominada Mod.1.
Art. 2º Estabelecer que, nas manobras de atracação e desatracação de
navios mercantes no Porto de Natal e no Terminal Salineiro de Areia Branca, deverão
ser observados os parâmetros mínimos de emprego de rebocadores definidos nesta
Portaria.
Art. 3º Quantidade mínima de rebocadores:
I - Excluir, no item 4.2.1 da NPCP-RN 3ª Rev., alínea a), subalíneas I) e III),
nas quais constem os seguintes textos:
"I) ...Caso o navio possua dispositivo de tração transversal do tipo "BOW
TRUSTER" e/ou "STERN THRUSTER" em perfeitas condições de funcionamento poderá
ser empregado apenas um rebocador."; e
"III) ...(*) Nos navios com BOW e/ou STERN THRUSTERS poderá ser
empregado um rebocador."
II - Excluir, no item 4.2.1 da NPCP-RN 3ª Rev., alínea c), subalínea III), em
que conste o seguinte texto:
"III) Para navios equipados com BOW THRUSTER em condições operacionais,
a atracação/desatracação poderá ser realizada por um rebocador."
III - Alterar, no item 4.2.1 da NPCP-RN 3ª Rev., alínea c), subalínea II), para
o seguinte texto:
"II) Uso obrigatório de dois rebocadores, na atracação e desatracação, e um
rebocador na desatracação de navios com menos de 30.000 TPB, devendo os
rebocadores apresentar BOLLARD PULL e manobrabilidade compatíveis para o porte do
navio e condições locais;"
IV - Inserir um asterisco após "A critério do Comandante", na tabela do
item 4.2.1 da NPCP-RN 3ª Rev., alínea a), subalínea III), e incluir a seguinte
observação:
"(*) Nos navios com Praticagem obrigatória, de acordo com o previsto na
NORMAM-221/DPC, o número mínimo de rebocadores deve ser estabelecido em
consenso com a Praticagem."
V - Alterar, no item 4.2.3, alíneas a) e c), para o seguinte texto:
"a) Todas as embarcações classificadas quanto ao serviço e/ou atividade
como rebocadores, com potência instalada superior a 300HP, deverão possuir o
Certificado de Tração Estática Longitudinal "BOLLARD PULL", homologado pela Diretoria
de Portos e Costas (DPC), de acordo com instruções específicas. Os rebocadores serão
reconhecidos pelos valores nominais constantes desse Certificado;" e
"c) Os rebocadores com potência instalada igual ou inferior a 300HP não
terão necessidade de possuir o Certificado de Tração Estática Longitudinal. Eles serão
reconhecidos pelo "BOLLARD PULL" estimado, isto é, utilizando a regra prática de
correspondência de uma tonelada métrica de força de tração para cada 100HP de
potência do motor."Esta Norma entra em vigor na presente data.
Art. 4º Parâmetros mínimos de tração estática (bollard pull)
Inserir, no item 4.2.3 da NPCP-RN 3ª Rev., a alínea f) e incluir o seguinte
texto:
"f) No Porto de Natal, a tração estática mínima conjunta dos rebocadores
empregados deverá corresponder, no mínimo, a 36 toneladas, observada a condição
real dos rebocadores e as limitações operacionais declaradas.
No Terminal Salineiro de Areia Branca, a tração estática mínima conjunta
deverá corresponder, no mínimo, a 27 toneladas, observada a condição real dos
rebocadores e as limitações operacionais declaradas."
Art. 5º Casos excepcionais
Inserir, no item 4.2.3 da NPCP-RN 3ª Rev., a alínea g) e incluir o seguinte
texto:
"g) Situações que envolvam condições ambientais adversas, navios com
características fora do padrão, acidentes da navegação, falhas operacionais relevantes,
fainas de assistência e salvamento de embarcações ou outras circunstâncias que
elevem o risco da manobra deverão ser analisadas caso a caso, podendo a CPRN exigir
aumento do número de rebocadores ou restringir a operação."
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CF DOUGLAS DA SILVA KOMATSU