PORTARIA SEB/MEC Nº 125, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 (parte 1 de 3)

PORTARIA SEB/MEC Nº 125, DE 28 DE JANEIRO DE 2026
Divulga o resultado da fase recursal da avaliação
pedagógica das Obras Literárias inscritas e validadas
no âmbito do Edital de Convocação CGPLI nº 1/2024
- CGPLI - PNLD Educação Infantil - 2026-2029.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO BÁSICA SUBSTITUTO, no uso das atribuições,
resolve:
Art. 1º Fica divulgado o resultado da fase recursal da avaliação pedagógica das
Obras Literárias no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD
Educação Infantil - 2026-2029, na forma do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Serão disponibilizados, na Plataforma PNLD Avaliação - Módulo Editoras
(https://editoras.pnld-avaliacao.mec.gov.br/), os pareceres da fase recursal, a partir da data
de publicação desta Portaria.
Parágrafo único. Os pareceres da fase recursal foram objeto de análise de
recurso fundamentado, apresentados por parte do detentor de direito autoral, vedados
pedidos genéricos de revisão de avaliação, de obras reprovadas ou aprovadas
condicionadas à correção de falhas pontuais, conforme prazo estabelecido na portaria de
resultado prévio deste objeto/edital.
Art. 3º Em caso de indeferimento do recurso da obra aprovada condicionada à
correção de falhas pontuais, a obra permanece com o status de "Aprovada condicionada à
correção de falhas pontuais" e a obra corrigida deverá ser submetida, na Plataforma PNLD
Avaliação - Módulo Editoras, no prazo de 6 (seis) dias corridos, contados a partir do dia
subsequente à publicação desta Portaria.
Art. 4º Na hipótese de obra reprovada, cujo recurso tenha sido deferido com
novo parecer de aprovação condicionada à correção de falhas pontuais, o Detentor do
Direito Autoral deverá reapresentar a obra corrigida no prazo de 6 (seis) dias corridos,
contados a partir do dia subsequente à publicação desta Portaria.
§ 1º A obra só será considerada aprovada para compor o Guia Digital do PNLD
se as falhas apontadas no parecer de deferimento do recurso forem devidamente sanadas
e a versão corrigida for carregada na Plataforma PNLD Avaliação - Módulo Editoras.
Art. 5º Em caso de deferimento do recurso da obra aprovada condicionada à
correção de falhas pontuais, caso não persistam falhas a serem corrigidas, a obra passará
para o status de "Aprovada" no resultado da interposição de recursos, e o Detentor de
Direitos Autorais fica desobrigado de apresentar a correção.
Art. 6º As obras reprovadas cujo recurso tenha sido deferido resultando em
novo parecer de aprovação e que não contenham falhas a serem corrigidas serão
consideradas "Aprovadas" no resultado da fase recursal, e o Detentor de Direitos Autorais
fica desobrigado de apresentar correção.
Art. 7º Obras reprovadas que tiverem o recurso indeferido permanecerão
reprovadas no resultado da fase recursal, vedada a interposição de recurso contra o
resultado da análise de que trata esta fase.
Art. 8º O resultado final da avaliação será publicado no Diário Oficial da União,
divulgado nos portais www.mec.gov.br e www.fnde.gov.br e disponibilizado na Plataforma
PNLD Avaliação - Módulo Editoras, com a listagem dos editores e das obras aprovadas.
Art. 9º A Secretaria de Educação Básica (SEB) não se responsabilizará por
cadastramentos, acessos e inserção de documentos que não forem concretizados por
motivos de ordem técnica dos sistemas informatizados e dos computadores, falhas de
comunicação, congestionamento das linhas de comunicação ou outros fatores de ordem
técnica que impossibilitem a transferência de dados.
Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDOIR PEDRO WATHIER