PORTARIA PRESI/DIGER/COFIN Nº 1, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 3)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2025 A DEZEMBRO/2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00
. DESPESA COM
PESSOAL
.DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(B)
TOTAL
EXECUTADO
(C) = (A) + (B)
. . .JAN/2025 .FEV/2025 .MAR/2025 .ABR/2025 .MAI/2025 .JUN/2025 .JUL/2025 .AGO/2025 .SET/2025 .OUT/2025 .NOV/2025 .DEZ/2025 .TOTAL
ÚLTIMOS 12
MESES (A)
. .
. .DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
.35.345.554,43 .28.731.484,36 .29.478.250,06 .28.776.873,32 .28.363.421,37 .28.998.591,87 .28.609.763,41 .28.792.219,38 .28.991.464,42 .32.850.078,77 .33.713.062,02 .52.956.569,26 .385.607.332,67 .1.712.290,87 .387.319.623,54
. .Pessoal Ativo .27.481.737,69 .23.159.022,43 .23.984.215,21 .23.277.204,75 .22.824.080,69 .23.434.225,13 .23.084.829,44 .23.219.350,90 .23.242.495,12 .26.253.276,74 .27.083.402,21 .43.672.857,08 .310.716.697,39 .1.712.290,87 .312.428.988,26
. .Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
.24.213.814,23 .19.682.893,09 .20.518.356,88 .19.804.972,86 .19.364.647,50 .19.979.739,68 .19.623.867,62 .19.762.716,48 .19.770.601,96 .22.796.551,56 .23.565.778,33 .36.773.740,66 .265.857.680,85 .1.712.290,87 .267.569.971,72
. .Obrigações Patronais .3.267.923,46 .3.476.129,34 .3.465.858,33 .3.472.231,89 .3.459.433,19 .3.454.485,45 .3.460.961,82 .3.456.634,42 .3.471.893,16 .3.456.725,18 .3.517.623,88 .6.899.116,42 .44.859.016,54 . .44.859.016,54
. .Pessoal Inativo e
Pensionistas
.7.863.816,74 .5.572.461,93 .5.494.034,85 .5.499.668,57 .5.539.340,68 .5.564.366,74 .5.524.933,97 .5.572.868,48 .5.748.969,30 .6.596.802,03 .6.629.659,81 .9.283.712,18 .74.890.635,28 .0,00 .74.890.635,28
. .Aposentadorias,
Reserva e Reformas
.7.069.511,47 .5.024.942,56 .4.949.753,60 .4.959.000,38 .4.993.440,37 .5.018.466,43 .4.959.958,16 .5.028.559,52 .5.088.026,57 .5.926.166,88 .5.973.875,37 .8.352.193,18 .67.343.894,49 . .67.343.894,49
. .Pensões .794.305,27 .547.519,37 .544.281,25 .540.668,19 .545.900,31 .545.900,31 .564.975,81 .544.308,96 .660.942,73 .670.635,15 .655.784,44 .931.519,00 .7.546.740,79 . .7.546.740,79
. .Outras despesas de
pessoal decorrentes de
contratos de
terceirização ou de
contratação de forma
indireta(§1ºdoart.18
da LRF)
. . . . . . . . . . . . .0,00 . .0,00
. .Despesa com Pessoal
não Executada
Orçamentariamente
. . . . . . . . . . . . .0,00 . .0,00
. .DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (§ 1º do
art. 19 da LRF) (II)
.7.433.018,46 .5.255.644,84 .5.178.042,17 .5.182.851,48 .5.222.523,59 .5.238.311,27 .5.203.276,49 .5.234.248,97 .5.409.764,48 .5.207.581,64 .1.412.815,26 .4.620.676,61 .60.598.755,26 .0,00 .60.598.755,26
. .Indenizações por
Demissão e Incentivos
à Demissão Voluntária
. . . . . . . . . . . . .0,00 . .0,00
. .Decorrentes de
Decisão Judicial de
Período Anterior ao da
Apuração
. . . . . . . . . . .15.236,44 .15.236,44 .30.472,88 . .30.472,88
. .Despesas de
Exercícios Anteriores
de Período Anterior ao
da Apuração
.34.678,96 .0,00 .824,41 . . . . . . . .1.397.578,82 .0,00 .1.433.082,19 . .1.433.082,19
. .Inativos e
Pensionistas com
Recursos Vinculados
.7.398.339,50 .5.255.644,84 .5.177.217,76 .5.182.851,48 .5.222.523,59 .5.238.311,27 .5.203.276,49 .5.234.248,97 .5.409.764,48 .5.207.581,64 .0,00 .4.605.440,17 .59.135.200,19 . .59.135.200,19
. .DESPESA LÍQUIDA
COM PESSOAL (III) = (I -
II)
.27.912.535,97 .23.475.839,52 .24.300.207,89 .23.594.021,84 .23.140.897,78 .23.760.280,60 .23.406.486,92 .23.557.970,41 .23.581.699,94 .27.642.497,13 .32.300.246,76 .48.335.892,65 .325.008.577,41 .1.712.290,87 .326.720.868,28
. .APURAÇÃO DO
CUMPRIMENTO DO
LIMITE LEGAL
.VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE
LÍQUIDA (IV)
.1.517.735.496.759,09 .
. .DESPESA LÍQUIDA
COM PESSOAL (III C)
.326.720.868,28 .0,020598%
. .LIMITE MÁXIMO (V)
(incisos I, II e III, art. 20
da LRF)
.748.501.614,94 .0,049317%
. .LIMITE PRUDENCIAL
(VI) = (0,95 x V)
(parágrafo único do
art. 22 da LRF)
.711.076.534,19 .0,046851%
. .LIMITE DE ALERTA
(VII) = (0,90 x V) (inciso
II do §1º do art. 59 da
LRF)
.673.651.453,44 .0,044385%
FONTE: TESOURO GERENCIAL, COFIN/TRT17ª R., 23/01/2025
Notas:
1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são
também consideradas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do inciso II do art. 35 da lei 4.320/64.
2) Despesas com Precatórios da Administração Direta executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): despesa liquidada: R$ 2.823.890,11.
3) Despesas com Requisições de Pequeno Valor (RPV) executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): despesa liquidada: R$ 6.689.468,39.
4) Receita Corrente Líquida conforme portaria STN/MF n.º 137, de 16/01/2026, publicada em 20/01/2026.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2025 A DEZEMBRO/2025
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1,00
IDENTIFICAÇÃO DOS
RECURSOS
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA BRUTA
.OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO
DE RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS)1
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS
CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA
(APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
.Restos a Pagar Liquidados e Não
Pagos
Restos a Pagar
Empenhados e Não
Líquidados de Exercícios
Anteriores
Demais
Obrigações
Financeiras
De Exercícios
Anteriores
Do Exercício
. .( a ) .( b ) .( c ) .( d ) .( e ) .(f) = ( a - ( b + c + d + e)) .(g) . (h) = (f - g)
. .TOTAL DOS RECURSOS
NÃO VINCULADOS (I)
.15.057.716,73 .35.106,48 .5.790.056,99 .702.312,23 .0,00 .8.530.241,03 .6.989.177,24 .0,00 .1.541.063,79
. .000 - RECURSOS LIVRES
DA UNIAO
.15.057.716,73 .35.106,48 .5.790.056,99 .702.312,23 .0,00 .8.530.241,03 .6.989.177,24 . .1.541.063,79
. .TOTAL DOS RECURSOS
VINCULADOS (II)
.10.519.866,48 .3.191,90 .4.715.772,40 .20.446,41 .20.115,63 .5.760.340,14 .11.974,89 .0,00 .5.748.365,25
. .056 - BENEFICIOS DO
RPPS DA UNIAO
.4.616.312,98 .0,00 .4.616.312,98 . .0,00 .0,00 . . .0,00
. .027 - SERV.AFETOS AS
ATIVID.ESPECIFICAS DA
JUSTICA
.99.338,97 .0,02 .99.338,95 .0,00 .0,00 .0,00 . . .0,00
. .050 -RECURSOS
PROPRIOS LIVRES DA UO
.2.402.527,35 .0,00 .120,47 .0,00 .0,00 .2.402.406,88 .11.974,89 . .2.390.431,99
. .081 - CONVENIOS .3.218.565,67 .314,34 . . .0,00 .3.218.251,33 . . .3.218.251,33
. .138 - MELHORIA DA
PRESTACAO
JURISDICIONAL
.163.005,88 .2.877,54 . .20.446,41 .0,00 .139.681,93 . . .139.681,93
. .491 - RECURSOS
DIVERSOS
.20.115,63 . . . .20.115,63 .0,00 . . .0,00
. .TOTAL (III) = (I + II) .25.577.583,21 .38.298,38 .10.505.829,39 .722.758,64 .20.115,63 .14.290.581,17 .7.001.152,13 .0,00 .7.289.429,04
FONTE: TESOURO GERENCIAL, COFIN/TRT17ª R., 23/01/2026
Notas:
1) Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2025 A DEZEMBRO/2025
LRF, art. 48 - Anexo 6 R$1,00
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR
.Receita Corrente Líquida 1.517.735.496.759,09
.DESPESA COM PESSOAL .VALOR % SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP 326.720.868,28 0,020598%
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <0,049317%> 748.501.614,94 0,049317%
.Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <0,046851%> .711.076.534,19 0,046851%
RESTOS A PAGAR INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO)
. .
.Valor Total .7.001.152,13 7.289.429,04
FONTE: TESOURO GERENCIAL, COFIN/TRT17ª R., 23/01/2026
Assinaturas (dispositivo relacionado: art. 54, III, e parágrafo único da LRF):
Desª ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER
Presidente do Tribunal
CARLOS TADEU GOULART
Diretor-Geral de Secretaria
YURI GARCIA PIMENTEL
Coordenador de Orçamento e Finanças
Substituto
ANTÔNIO ROGÉRIO CARDOSO DA COSTA
Secretário de Auditoria
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
ATO DG.PR Nº 3, DE 28 DE JANEIRO DE 2026
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e no PROAD nº 1788/2025, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao Demonstrativo da Despesa com Pessoal, ao Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar e ao
Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal, no período compreendido entre janeiro a dezembro de 2025, constantes dos anexos deste ato.
Art. 2º Publique-se no Diário Oficial da União e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.
JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO
ANEXOS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2025 A DEZEMBRO/2025
. RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") .R$1,00
. DESPESA COM
PESSOAL
.DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS TOTAL
EXECUTADO
(C) = (A) + (B)
. . .JAN/2025 .FEV/2025 .MAR/2025 .ABR/2025 .MAI/2025 .JUN/2025 .JUL/2025 .AGO/2025 .SET/2025 .OUT/2025 .NOV/2025 .DEZ/2025 .TOTAL ÚLTIMOS
12 MESES (A)
.INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(B)
.
. DESPESA BRUTA
COM PESSOAL (I)
.20.012.950,32 .16.884.775,17 .16.795.299,15 .16.570.357,33 .16.120.014,34 .16.321.837,92 .17.002.894,46 .16.536.167,68 .16.543.508,01 .19.209.698,94 .29.105.352,02 .22.363.589,27 .223.466.444,61 .329.841,09 .223.796.285,70
. Pessoal Ativo .15.298.917,77 .13.440.550,78 .13.409.629,22 .13.119.811,21 .12.645.219,93 .12.830.773,18 .12.816.293,12 .13.064.614,42 .13.003.786,90 .14.996.679,93 .23.053.189,50 .18.211.982,14 .175.891.448,10 .329.841,09 .176.221.289,19
. Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
.13.435.981,99 .11.480.271,11 .11.406.261,93 .11.160.442,02 .10.693.874,05 .10.878.653,09 .10.859.223,95 .11.093.725,40 .11.016.499,00 .13.018.242,65 .19.095.607,95 .16.224.878,61 .150.363.661,75 .327.261,09 .150.690.922,84
. Obrigações Patronais .1.862.935,78 .1.960.279,67 .2.003.367,29 .1.959.369,19 .1.951.345,88 .1.952.120,09 .1.957.069,17 .1.970.889,02 .1.987.287,90 .1.978.437,28 .3.957.581,55 .1.987.103,53 .25.527.786,35 .2.580,00 .25.530.366,35
. Pessoal Inativo e
Pensionistas
.4.714.032,55 .3.444.224,39 .3.385.669,93 .3.450.546,12 .3.474.794,41 .3.491.064,74 .4.186.601,34 .3.471.553,26 .3.539.721,11 .4.213.019,01 .6.052.162,52 .4.151.607,13 .47.574.996,51 .0,00 .47.574.996,51
. Aposentadorias,
Reserva e Reformas
.3.965.130,92 .2.854.949,91 .2.836.352,79 .2.901.104,35 .2.925.477,27 .2.943.918,61 .3.637.229,01 .2.923.926,47 .2.891.687,41 .3.428.852,77 .5.156.709,40 .3.532.793,35 .39.998.132,26 .0,00 .39.998.132,26
. Pensões .748.901,63 .589.274,48 .549.317,14 .549.441,77 .549.317,14 .547.146,13 .549.372,33 .547.626,79 .648.033,70 .784.166,24 .895.453,12 .618.813,78 .7.576.864,25 .0,00 .7.576.864,25
. Outras Despesas de
Pessoal decorrentes
de Contratos de
Terceirização ou de
contratação de
forma indireta (§ 1º
do art. 18 da LRF)
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. Despesa com Pessoal
não Executada
Orçamentariamente
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§
1º do art. 19 da LRF)
.4.510.620,00 .3.274.138,64 .3.222.170,99 .3.288.136,14 .3.311.288,03 .3.327.558,36 .4.023.094,96 .3.308.046,88 .3.341.930,53 .2.948.627,50 .4.360.419,83 .291.982,52 .39.208.014,38 .0,00 .39.208.014,38
. Indenizações por
Demissão e
Incentivos à
Demissão Voluntária
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao
da apuração
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .39.483,85 .39.483,85 .0,00 .39.483,85
. Despesas de
Exercícios Anteriores
de período anterior
ao da apuração
.0,00 .0,00 .0,00 .1.096,40 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .1.020.576,46 .252.498,67 .1.274.171,53 .0,00 .1.274.171,53
. .Inativos e
Pensionistas com
Recursos Vinculados
.4.510.620,00 .3.274.138,64 .3.222.170,99 .3.287.039,74 .3.311.288,03 .3.327.558,36 .4.023.094,96 .3.308.046,88 .3.341.930,53 .2.948.627,50 .3.339.843,37 .0,00 .37.894.359,00 .0,00 .37.894.359,00
. .DESPESA LÍQUIDA
COM PESSOAL (III) = (I
- II)
.15.502.330,32 .13.610.636,53 .13.573.128,16 .13.282.221,19 .12.808.726,31 .12.994.279,56 .12.979.799,50 .13.228.120,80 .13.201.577,48 .16.261.071,44 .24.744.932,19 .22.071.606,75 .184.258.430,23 .329.841,09 .184.588.271,32
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.517.735.496.759,09 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) .184.588.271,32 .0,012162%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .441.630.674,85 .0,029098%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .419.549.141,10 .0,027643%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .397.467.607,36 .0,026188%
FONTE: Sistema SIAFI- TESOURO GERENCIAL, Unidade Responsável TRT20, Data da emissão 19/01/2026 e hora de emissão 10h12'00"
1)Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Nota:
1) Despesas com Precatórios da Adm. Direta executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): Despesa Liquidada R$ 13.350.238,91.
2) Despesas com Requisição de Pequeno Valor (RPV) da Adm. Direta executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): Despesa Liquidada R$ 561.915,06.
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO DE 2025 A DEZEMBRO DE 2025
RGF - ANEXO 5 (LRF,–art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1,00
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE DE
CAIXA BRUTA
(a)
.OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO
DE
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E
EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS CANCELADOS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA
(APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR
.Restos a Pagar Liquidados e Não
Pagos
Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de
Exercícios Anteriores
(d)
Demais Obrigações
Financeiros
(e)
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS)1
(f)=(a-(b+c+d+e))
NÃO LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
(g)
(NÃO INSCRITOS POR
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)
NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO
(h)=(f-g)
. . .De Exercícios
Anteriores
(b)
.Do Exercício
(c)
. . . . .
.TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS(I) .4.107.521,14 .29.900,29 .33.880,23 .486,08 .343,80 .4.042.910,74 .2.322.221,48 .0,00 1.720.689,26
.Recursos Ordinários .4.107,521,14 .29.900,29 .33.880,23 .486,08 .343,80 .4.042.910,74 .2.322.221,48 . 1.720.689,26
.Outros Recursos Não Vinculados . . . . . .0,00 . . 0,00
.TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) .18.134.565,12 .0,00 .0,00 .0,00 .2.325.224,14 .15.809.340,98 .117.735,13 .0,00 15.691.605,85
Recursos vinculados à Previdência Social 0,00 0,00
Recursos Vinculados a Fundos 0,00 0,00
Recursos de Operação de Crédito 0,00 0,00
Recursos de Alienação de Bens/Ativos 0,00 0,00
Recursos Extraorçamentários Vinculados a
Precatórios
0,00 0,00
Recursos Extraorçamentários Vinculados a
Depósitos Judiciais
0,00 0,00
Outros Recursos Extraorçamentários 2.325.224,14 2.325.224,14 0,00 0,00
.Outros Recursos Vinculados .15.809.340,98 . .0,00 . . .15.809.340,98 .117.735,13 . 15.691.605,85
.TOTAL (III) = (I+II) .22.242.086,26 .29.900,29 .33.880,23 .486,08 .2.325.567,94 .19.852.251,72 .2.439.956,61 .0,00 17.412.295,11
FONTE: SIAFI - TESOURO GERENCIAL - TRT20, 19/01/2026 - 11h23
Notas:
1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.
2. No valor da coluna Disponibilidade de Caixa Bruta, foi acrescida a importância de R$ 1.405.353,78 referente ao saldo da conta contábil 8.2.2.2.4.01.01 - Recebimento de RP Autorizado - Inscricao.
3. As Demais Obrigações Financeiras são constituídas por: a) Dep. Retidos de Fornecedores no valor de R$ 2.323.403,22, Conta Contábil 1.1.1.3.1.02.00 - Garantias; b) Dep. por Devolução de Valores
Não Reclamados no importe de R$ 1.820,92, Conta Contábil 2.1.8.8.1.04.47, e c) Saque - Cartão de Pagamento do Gov. Federal na cifra de R$ 343,80, Conta Contábil 2.1.8.9.1.36.09.
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2025 A DEZEMBRO/2025
LRF, art. 48 - Anexo VI R$ 1,00
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA .VALOR ATÉ O BIMESTRE
. .Receita Corrente Líquida .1.517.735.496.759,09
. .DESPESA COM PESSOAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .Despesa Total com Pessoal - DTP .184.588.271,32 .0,012162%
. .Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 0,029098% .441.630.674,85 .0,029098%
. .Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 0,027643% .419.549.141,10 .0,027643%
0,027643%
. .Limite de Alerta (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 0,026188% .397.467.607,36 .0,026188%
. .RESTOS A PAGAR .INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO
.DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (DEPOIS DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
. .Valor Total .2.439.956,61 .17.412.295,11
FONTE: SIAFI - tesouro gerencial - TRT20 - 19/01/2026 -11h23
Aracaju, 28 de janeiro de 2026.