PORTARIA PGR/MPU Nº 13, DE 27 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA PGR/MPU Nº 13, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
Altera a Portaria PGR/MPU nº 301, de 5 de junho de
2012,quedispõesobreoProgramadeExamePeriódico
de Saúde no âmbito do Ministério Público da União.
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela
Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 26, incisos VIII
e XIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no
Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.008760/2025-76, resolve:
Art. 1º A Portaria PGR/MPU nº 301, de 5 de junho de 2012, publicada no DOU,
Seção 1, pág. 89, de 13 de junho de 2012, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 7º ..............................
..............................
§ 3º ..............................
..............................
II - ..............................
..............................
d) rastreamento de HPV, para mulheres.
.............................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO