PORTARIA NORMATIVA ANA Nº 554, DE 27 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA NORMATIVA ANA Nº 554, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
Altera o Anexo I da Portaria Normativa nº 550, de 14 de
novembro de 2025, que aprova o Plano de Gestão
Anual-PGAreferenteaoanode2026paraoProjetode
Integração do Rio São Francisco com Bacias
Hidrográficas do Nordeste Setentrional - PISF.
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS HÍDRICOS E SEGURANÇA DE
BARRAGENS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA , no uso das
atribuições que lhe foram conferidas no exercício da competência delegada pelo art. 1º, incisos
I e II, da Resolução ANA nº 262, de 21 de agosto de 2025 , considerando o disposto no art. 4º,
inciso XIX, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, no Decreto nº 5.995, de 19 de dezembro de
2006, no art. 16 da Resolução ANA nº 168, de 28 de novembro de 2023 , e com base nos
elementos constantes no Processo 02501.006308/2025-18, resolve:
Art. 1º Fica alterada a linha referente ao Reservatório Muquém - TUD Muquém -
PE05L da Tabela I-6 do Anexo I da Portaria Normativa nº 550, de 14 de novembro de 2025, que
dispõe sobre o Plano de Gestão Anual referente ao ano de 2026 para o Projeto de Integração
do rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional - PISF, publicada no
DOU do dia 17 de novembro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO BRUNO MOREIRA REBOUÇAS
Anexo I
1_MIDR_29_001
ATOS DE 27 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS HÍDRICOS E SEGURANÇA DE
BARRAGENS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna
público que, no exercício da competência delegada pelo inciso V, Art. 95, do Anexo I, da
Resolução ANA nº 242, de 24/2/2025 e a Portaria ANA nº 615 de 5/12/2023, e
considerando o disposto no Art. 7º, da Lei nº 12.334, de 2010, o Decreto nº 11.310, de
2022, a Resolução CNRH nº 241, de 10/9/2024, e as Resoluções ANA nº 265, de 4/9/2025
e nº 236, de 30/1/2017, resolveu aprovar o Ato de Classificação de Barragens quanto ao
Dano Potencial Associado - DPA, à Categoria de Risco - CRI e ao Volume a:
Ato nº 7 - Companhia Industrial de Cimento APODI, Barragem do Bom Sucesso,
código SNISB 20990, em fase de operação, município de Quixeré/CE.
Ato nº 8 - Jair Paulino Maia, Barragem Sítio Mucambo, código SNISB 18139, em
fase de operação, município de São José do Brejo do Cruz/PB.
Ato nº 9 - Iranildes Ferreira Silva, Barragem do Sítio Volta, código SNISB 22177,
em fase de operação, município de Catolé do Rocha/PB.
O inteiro teor do Ato de Classificação de Barragens, bem como as demais
informações pertinentes, está disponível no site www.gov.br/ana.
ROBERTO BRUNO MOREIRA REBOUÇAS