PORTARIA ICMBIO Nº 484, DE 28 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA ICMBIO Nº 484, DE 28 DE JANEIRO DE 2026
Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN
Reserva Bellatrix (processo ICMBio
n°02070.016339/2025-96).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de
maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das
competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de
25 de novembro de 2024, resolve:
Art. 1º Fica criada a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Reserva
Bellatrix de interesse público e em caráter de perpetuidade, em parte do imóvel denominado
Reserva Bellatrix, com área de 62,6280 hectares, situado no município de São João
d'Aliança/GO, matriculado no Registro de Imóveis da Comarca de Alto Paraíso de Goiás/GO,
estado de Goiás, sob a matrícula nº 7.493.
Art. 2º A RPPN Reserva Bellatrix tem área total de 50,5171 hectares, definida no
imóvel referido no art. 1º.
Parágrafo único: A Reserva Particular do Patrimônio Natural do imóvel Reserva
Bellatrix inicia-se no vértice A4H-V 3408, de coordenadas (Longitude: -47°4'02.113", Latitude -
14°38'17.799" e Altitude: 973.00 m); deste, segue confrontando com Fazenda Sucuri, de
propriedade de Marcio Roberto Guimarães, com os seguintes azimutes e distâncias: 130º59' e
274,85 m até o vértice A4H-M-10596, (Longitude: -47°23'55.181", Latitude -14°38'23.664" e
Altitude: 789,68 m); 130º59' e 86,36 m até o vértice A4H-M-10597, (Longitude: -47°23'53.003",
Latitude -14°38'25.507" e Altitude: 750,00 m); 106º38' e 76,53 m até o vértice A4H-M-10598,
(Longitude: - 47°23'50.553", Latitude 14°38'26.220" e Altitude: 718,27 m); deste, segue
confrontando com Vertente (jusante)/Fazenda Sucuri, de propriedade de Marcio Roberto
Guimarães com os seguintes azimutes e distâncias: 123º25' e 13,34 m até o vértice A4H-P-FD41,
(Longitude: -47°23'50.181", Latitude -14°38'26.459" e Altitude: 710,82 m); 152º05' e 17,77 m
até o vértice A4H-P-FD42, (Longitude: -47°23'49.903", Latitude 14°38'26.970" e Altitude: 703,66
m); 122º11' e 9,87 m até o vértice A4H-P-FD43, (Longitude: 47°23'49.624", Latitude
14°38'27.141" e Altitude: 701,90 m); 135º30' e 19,48 m até o vértice A4H P-FD44, (Longitude:
47°23'49.168", Latitude -14°38'27.593" e Altitude: 693,08 m); 93º06' e 27,24 m até o vértice
A4H P-FD45, (Longitude: -47°23'48.259", Latitude -14°38'27.641" e Altitude: 689,27 m); 134º33'
e 45,70 m até o vértice A4H-P-FD46, (Longitude: -47°23'47.171", Latitude -14°38'28.684" e
Altitude: 682,54 m); 121º53' e 32,00 m até o vértice A4H-P-FD47, (Longitude: -47°23'46.263",
Latitude 14°38'29.234" e Altitude: 677,54 m); 147º03' e 10,84 m até o vértice A4H-P-FD48,
(Longitude: 47°23'46.066", Latitude -14°38'29.530" e Altitude: 675,35 m); 127º33' e 25,22 m até
o vértice A4H-P-FD49, (Longitude: -47°23'45.398", Latitude 14°38'30.030" e Altitude: 670,19 m);
152º28'e19,10matéovérticeA4H-P-FD50,(Longitude:47°23'45.103",Latitude-14°38'30.581"
e Altitude: 667,82 m); 105º52' e 29,78 m até o vértice A4H-P-FD51, (Longitude: -47°23'44.146",
Latitude 14°38'30.846" e Altitude: 662,50 m); 123º58' e 20,35 m até o vértice A4H-P-FD52,
(Longitude: 47°23'43.582", Latitude -14°38'31.216" e Altitude: 659,37 m); 105º56' e 11,98 m até
o vértice A4H-P-FD53, (Longitude: -47°23'43.197", Latitude -14°38'31.323" e Altitude: 658,89
m); 140º34' e 23,24 m até o vértice A4H-P-FD54, (Longitude: -47°23'42.704", Latitude -
14°38'31.907" e Altitude: 654,71 m); 150º31' e 25,92 m até o vértice A4H-P-FD55, (Longitude: -
47°23'42.278", Latitude 14°38'32.641" e Altitude: 651,11 m); 108º06' e 26,70 m até o vértice
A4H-P-FD56, (Longitude: 47°23'41.430", Latitude - 14°38'32.911" e Altitude: 647,42 m); 144º01'
e 14,77 m até o vértice A4H-P FD57, (Longitude: -47°23'41.140", Latitude -14°38'33.300" e
Altitude: 644,78 m); 130º08' e 8,30 m até o vértice A4H-P-FD58, (Longitude: -47°23'40.928",
Latitude -14°38'33.474" e Altitude: 644,31 m); 155º54' e 21,55 m até o vértice A4H-P-FD59,
(Longitude: -47°23'40.634", Latitude 14°38'34.114" e Altitude: 642,02 m); 160º03' e 19,75 m até
o vértice A4H-P-FD60, (Longitude: 47°23'40.409", Latitude -14°38'34.718" e Altitude: 639,01 m);
114º16' e 8,08 m até o vértice A4H P-FD61, (Longitude: -47°23'40.163", Latitude 14°38'34.826"
e Altitude: 637,78 m); 162º51' e 14,31 m até o vértice A4H-P-FD62, (Longitude: 47°23'40.022",
Latitude -14°38'35.271" e Altitude: 637,02 m); 120º31' e 27,97 m até o vértice A4H-P-FD63,
(Longitude: -47°23'39.217", Latitude 14°38'35.733" e Altitude: 632,41 m); 135º45' e 11,58 m até
o vértice A4H-P-FD64, (Longitude: 47°23'38.947", Latitude -14°38'36.003" e Altitude: 630,10 m);
158º41' e 21,91 m até o vértice A4H-P-FD65, (Longitude: -47°23'38.681", Latitude -
14°38'36.667" e Altitude: 626,73 m); 144º34' e 24,93 m até o vértice A4H-P-FD66, (Longitude: -
47°23'38.198",Latitude-14°38'37.328"eAltitude:622,22m);91º33'e6,80matéovérticeA4H-
P-FD67, (Longitude: -47°23'37.971", Latitude 14°38'37.334" e Altitude: 623,03 m); 119º57' e
28,81 m até o vértice A4H-P-FD68, (Longitude: 47°23'37.137", Latitude -14°38'37.802" e
Altitude: 614,66 m); 140º43' e 24,06 m até o vértice A4H-P-FD69, (Longitude: -47°23'36.628",
Latitude -14°38'38.408" e Altitude: 610,08 m); 164º00' e 15,00 m até o vértice A4H-P-FD70,
(Longitude: -47°23'36.490", Latitude -14°38'38.877" e Altitude: 608,11 m); 151º10' e 8,07 m até
o vértice A4H-P-FD71, (Longitude: -47°23'36.360", Latitude 14°38'39.107" e Altitude: 607,20 m);
127º49'e7,92matéovérticeA4HM-10595,(Longitude:47°23'36.151",Latitude-14°38'39.265"
e Altitude: 606,44 m); deste, segue confrontando com Fazenda Sucuri, de propriedade de
Marcio Roberto Guimarães, com os seguintes azimutes e distâncias: 99º14' e 81,59 m até o
vértice A4H-M-10594, (Longitude: -47°23'33.460", Latitude 14°38'39.691" e Altitude: 617,33 m);
deste, segue confrontando com Reserva Bellatrix, de propriedade de Marcello Rodrigues
Clacino, com os seguintes azimutes e distâncias: 252º34' e 596,59 m até o vértice A4H-P-FE03,
(Longitude: -47°23'52.536", Latitude 14°38'45.305" e Altitude: 569,96 m); 264º35' e 32,89 m até
ovérticeA4H-P-FE02,(Longitude:-47°23'53.630",Latitude14°38'45.406"eAltitude:570,94m);
290º43' e 19,71 m até o vértice A4H-P-FE01, (Longitude: 47°23'54.246", Latitude -14°38'45.179"
e Altitude: 573,08 m); 266º05' e 15,75 m até o vértice A4H-P-FD99, (Longitude: -47°23'54.771",
Latitude -14°38'45.214" e Altitude: 573,90 m); 251º13' e 81,01 m até o vértice A4H-P-FD98,
(Longitude: -47°23'57.334", Latitude -14°38'46.062" e Altitude: 572,41 m); 259º52' e 56,67 m
até o vértice A4H-P-FD97, (Longitude: -47°23'59.198", Latitude 14°38'46.386" e Altitude: 573,95
m); 278º01' e 50,81 m até o vértice A4H-P-FD96, (Longitude: 47°24'00.879", Latitude
14°38'46.155" e Altitude: 573,89 m); 278º30' e 33,89 m até o vértice A4H P-FD95, (Longitude:
47°24'01.999", Latitude -14°38'45.992" e Altitude: 576,16 m); 286º21' e 23,45 m até o vértice
A4H-P-FD94, (Longitude: -47°24'02.751", Latitude -14°38'45.777" e Altitude: 577,40 m); 307º39'
e 50,62 m até o vértice A4H-P-FD93, (Longitude: -47°24'04.090", Latitude 14°38'44.771" e
Altitude: 579,23 m); 315º35' e 129,44 m até o vértice A4H-P-FD92, (Longitude: 47°24'07.117",
Latitude -14°38'41.763" e Altitude: 584,74 m); 294º24' e 49,62 m até o vértice A4H-P-FD91,
(Longitude: -47°24'08.627", Latitude -14°38'41.096" e Altitude: 584,52 m); 300º47' e 44,38 m
até o vértice A4H-P-FD90, (Longitude: -47°24'09.901", Latitude 14°38'40.357" e Altitude: 586,31
m); 292º24' e 43,86 m até o vértice A4H-P-FD89, (Longitude: 47°24'11.256", Latitude
14°38'39.813" e Altitude: 587,39 m); 302º16' e 2,94 m até o vértice A4H-V-3409, (Longitude:
47°24'11.339", Latitude -14°38'39.762" e Altitude: 588,00 m); deste, segue confrontando com
Fazenda Label, de propriedade de Leonardo Miranda Clausi, com os seguintes azimutes e
distâncias: 22º14' e 729.39 m até o vértice A4H-V-3408, ponto inicial da descrição deste
perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro tendo como datum o SIRGAS2000. A área foi obtida pelas coordenadas cartesianas
locais referenciada ao Sistema Geodésico Local (SGL-SIGEF). Todos os azimutes foram calculados
pela fórmula do Problema Geodésico Inverso (Puissant). Perímetro e Distâncias foram
calculados pelas coordenadas cartesianas geocêntricas.
Art. 3º RPPN Reserva Bellatrix será administrada por seu proprietário Marcello
Rodrigues Clacino.
Parágrafo único: O administrador referido no caput será responsável pelo
cumprimento das exigências contidas na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e no Decreto nº
5.746, de 05 de abril de 2006.
Art. 4º As condutas e atividades lesivas à área reconhecida como RPPN sujeitarão
os infratores às sanções cabíveis previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e no
Decreto n° 6.514, de 22 de julho de 2008.
Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES
RETIFICAÇÃO
Retifica o §2º do art. 37 da Instrução Normativa ICMBio nº 25, de 28 de agosto
de 2025, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de setembro de 2025, nº 166, seção 1,
p. 141, que disciplina o funcionamento do Programa de Voluntariado do Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Onde se lê:
§2º Os voluntários de apoio à gestão local serão selecionados mediante
participação de chamada específica para esta atuação ou poderão ser os pontos focais
designados por coletivos de voluntários ou outras entidades formalmente aderidas ao
Programa nos termos do inciso III do Art.21 desta Instrução Normativa.
Leia-se:
§2º Os voluntários de apoio à gestão local serão selecionados mediante
participação de chamada específica para esta atuação ou poderão ser os pontos focais
designados por coletivos de voluntários ou outras entidades formalmente aderidas ao
Programa nos termos do Art. 42 desta Instrução Normativa.