PORTARIA ICMBIO Nº 401, DE 28 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA ICMBIO Nº 401, DE 28 DE JANEIRO DE 2026
Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN
Camucá (processo ICMBio n°02070.013173/2024-75).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de
maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das
competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de
25 de novembro de 2024, resolve:
Art. 1º Fica criada a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Camucá, de
interesse público e em caráter de perpetuidade, em parte do imóvel denominado Fazenda
Joingra de Camucá, situado no município de Santa Rita de Cássia/BA, matriculado no Registro
de Imóveis da Comarca de Santa Rita de Cássia, estado da Bahia, sob a matrícula nº 6.072.
Art. 2º A RPPN Camucá tem área total de 3.055,0591 hectares, definida no imóvel
referido no art. 1º.
Parágrafo único: Inicia-se a descrição do perímetro no vértice AE7-M-0163 de
coordenadas N 8.760.760,45m e E 540.689,68m, situado no vértice mais ao norte deste
perímetro; deste, segue confrontando com FAZENDA ITÁLIA - Mat. 4925, com os seguintes
azimutes e distâncias: 137°36'17" e distância 39,35m, até o vértice AE7-P-0001 de coordenadas
N 8.760.731,39m e E 540.716,21m; 143°47'53" e 17,72m, até o vértice AE7-P-0002 de
coordenadas N 8.760.717,09m e E 540.726,67m; 136°33'16" e 380,73m, até o vértice AE7-M-
0164decoordenadasN8.760.440,66meE540.988,49m;137°11'53"e1.302,72m,atéovértice
AE7-M-0165, de coordenadas N 8.759.484,85m e E 541.873,64m; 120°49'03" e 2.689,10m, até
o vértice RPPN-01 de coordenadas N 8.758.107,22m e E 544.183,05m; deste, segue
confrontando com TERRAS DA PRÓPRIA FAZENDA, com os seguintes azimutes: 215°17'59" e
2.014,62m, até o vértice RPPN-02 de coordenadas N 8.756.463,00m e E 543.018,90m;
299°45'23" e 783,19m, até o vértice RPPN-03 de coordenadas N 8.756.851,71m e E
542.338,98m; 301°06'41" e 3.558,31m, até o vértice RPPN-04, de coordenadas N
8.758.690,31m e E 539.292,49m; deste, segue confrontando com RODOVIA BA 451, sentido
Santa Rita de Cássia, com azimute de 34°00'59" e distância de 2.497,52m, até o vértice AE7-M-
0163, de coordenadas N 8.760.760,45m e E 540.689,68m, vértice inicial da descrição deste
perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM,
referenciadas ao Meridiano Central 45° WGr, tendo como S.G.R. (Sistema Geodésico de
Referência) o SIRGAS2000. A descrição continua no vértice RPPN-05 de coordenadas N
8.758.640,08m e E 539.258,59m, situado no vértice mais ao norte deste perímetro; deste,
segue confrontando com TERRAS DA PRÓPRIA FAZENDA, com os seguintes azimutes:
121°00'54" e distância 1.989,98m, até o vértice RPPN-06 de coordenadas N 8.757.614,72m e E
540.964,07m; 121°19'31" e 848,93m, até o vértice RPPN-07 de coordenadas N 8.757.173,36m
e E 541.689,25m; 120°03'59" e 1.501,93m, até o vértice RPPN-08, de coordenadas N
8.756.420,89m e E 542.989,09m; 215°17'59" e 2.974,00m, até o vértice RPPN 09 de
coordenadas N 8.753.993,68m e E 541.270,55m; 191°58'57" e 1.695,54m, até o vértice RPPN-
10 de coordenadas N 8.752.335,08m e E 540.918,54m; 306°22'46" e 2.019,90m, até o vértice
RPPN-11 de coordenadas N 8.753.533,15m e E 539.292,30m; 286°03'48" e 1.803,16m, até o
vérticeRPPN-12decoordenadasN8.754.032,09meE537.559,54m;246°50'35"e301,84m,até
o vértice RPPN-13 de coordenadas N 8.753.913,39m e E 537.282,02m; 239°39'39" e 162,43m,
até o vértice RPPN-14 de coordenadas N 8.753.831,34m e E 537.141,84m; 237°16'29" e
428,38m, até o vértice RPPN-15 de coordenadas N 8.753.599,76m e E 536.781,45m;
237°52'58" e 201,73m, até o vértice RPPN-16 de coordenadas N 8.753.492,51m e E
536.610,60m; 240°30'41" e 256,68m, até o vértice RPPN-17 de coordenadas N 8.753.366,16m
e E 536.387,17m; 246°15'44" e 171,89m, até o vértice RPPN-18 de coordenadas N
8.753.296,96m e E 536.229,82m; 248°07'08" e 223,68m, até o vértice RPPN-19, de
coordenadas N 8.753.213,60m e E 536.022,26m; deste, segue confrontando com RODOVIA BA
451, sentido Santa Rita de Cássia, com os seguintes azimutes e distâncias: 356°52'54" e
514,71m, até o vértice AE7-P-0044 de coordenadas N 8.753.727,55m e E 535.994,26m;
355°01'36" e 25,00m, até o vértice AE7-P-0035 de coordenadas N 8.753.752,46m e E
535.992,09m; 8°34'40" e 72,35m, até o vértice AE7-P-0036 de coordenadas N 8.753.823,99m e
E 536.002,88m; 33°59'05" e 1.701,64m, até o vértice AE7-P-0037 de coordenadas N
8.755.234,97m e E 536.954,05m; 34°05'23" e 4.111,66m, até o vértice RPPN-05 de
coordenadas N 8.758.640,08m e E 539.258,59m, vértice inicial da descrição deste perímetro.
Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM,
referenciadas ao Meridiano Central 45° WGr, tendo como S.G.R. (Sistema Geodésico de
Referência) o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados
no plano de projeção UTM.
Art. 3º A RPPN Camucá será administrada por seu proprietário Elson Oscar Teubner.
Parágrafo único: O administrador referido no caput será responsável pelo
cumprimento das exigências contidas na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e no Decreto nº
5.746, de 05 de abril de 2006.
Art. 4º As condutas e atividades lesivas à área reconhecida como RPPN sujeitarão
os infratores às sanções cabíveis previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e no
Decreto n°6.514, de 22 de julho de 2008.
Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES