PORTARIA ICMBIO Nº 400, DE 28 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA ICMBIO Nº 400, DE 28 DE JANEIRO DE 2026
Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN
Recanto das Guaribas (processo ICMBio n°
02070.019971/2024-19).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de
maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das
competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de
25 de novembro de 2024, resolve:
Art. 1º Fica criada a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Recanto das
Guaribas, de interesse público e em caráter de perpetuidade, em parte do imóvel denominado
Barreirinho (Biquinha), situado no município de Brasília de Minas, matriculado no registro de
imóveis da comarca de Brasília de Minas, estado de Minas Gerais, sob a matrícula nº 4.478.
Art. 2º A RPPN Recanto das Guaribas tem área total de 0,8563 hectares, definida no
imóvel referido no art. 1º.
Parágrafo único: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P01, georreferenciado
no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-45ºW, de coordenadas N
8.207.359,004m e E 561.255,494m; deste segue confrontando com a FAZENDA BRASÍLIA, com
azimute de 94°36'53,36" por uma distância de 8,53m até o vértice P02, de coordenadas N
8.207.358,318m e E 561.263,998m; deste segue, com azimute de 94°36'53,36" por uma distância
de 64,96m até o vértice P03, de coordenadas N 8.207.353,091m e E 561.328,752m; deste segue,
com azimute de 94°36'53,36" por uma distância de 29,47m até o vértice P04, de coordenadas N
8.207.350,720meE561.358,124m;destesegue,comazimutede122°45'34,60"porumadistância
de 23,67m até o vértice P05, de coordenadas N 8.207.337,912m e E 561.378,029m; deste segue,
com azimute de 122°45'34,60" por uma distância de 19,62m até o vértice P06, de coordenadas N
8.207.327,293meE561.394,532m;destesegue,comazimutede148°42'19,61"porumadistância
de 32,35m até o vértice P07, de coordenadas N 8.207.299,651m e E 561.411,335m; deste segue,
com azimute de 153°58'14,76" por uma distância de 3,35m até o vértice P08, de coordenadas N
8.207.296,643meE561.412,804m;destesegue,comazimutede214°24'51,17"porumadistância
de 17,71m até o vértice P09, de coordenadas N 8.207.282,033m e E 561.402,795m; deste segue,
com azimute de 229°45'07,22" por uma distância de 45,10m até o vértice P10, de coordenadas N
8.207.252,893meE561.368,371m;destesegue,comazimutede279°17'30,94"porumadistância
de 32,91m até o vértice P11, de coordenadas N 8.207.258,206m e E 561.335,896m; deste segue,
com azimute de 279°17'30,94" por uma distância de 12,80m até o vértice P12, de coordenadas N
8.207.260,272meE561.323,268m;destesegue,comazimutede279°17'30,94"porumadistância
de 4,04m até o vértice P13, de coordenadas N 8.207.260,925m e E 561.319,278m; deste segue,
com azimute de 279°17'30,94" por uma distância de 14,15m até o vértice P14, de coordenadas N
8.207.263,210m e E 561.305,314m; deste segue confrontando com EDSON DOS SANTOS SILVA,
com azimute de 17°38'23,67" por uma distância de 9,90m até o vértice P15, de coordenadas N
8.207.272,641m e E 561.308,313m; deste segue, com azimute de 52°09'04,01" por uma distância
de 14,30m até o vértice P16, de coordenadas N 8.207.281,418m e E 561.319,608m; deste segue,
com azimute de 60°55'44,63" por uma distância de 9,44m até o vértice P17, de coordenadas N
8.207.286,006m e E 561.327,860m; deste segue, com azimute de 68°44'08,64" por uma distância
de 10,13m até o vértice P18, de coordenadas N 8.207.289,678m e E 561.337,297m; deste segue,
com azimute de 73°54'30,34" por uma distância de 2,78m até o vértice P19, de coordenadas N
8.207.290,448meE561.339,967m;destesegue,comazimutede5°13'42,77"porumadistânciade
29,32matéovérticeP20,decoordenadasN8.207.319,648meE561.342,639m;destesegue,com
azimute de 272°23'34,87" por uma distância de 81,23m até o vértice P21, de coordenadas N
8.207.323,040meE561.261,480m;destesegue,comazimutede319°31'13,22"porumadistância
de 1,32m até o vértice P19, de coordenadas N 8.207.324,041m e E 561.260,625m; deste segue
confrontando com a AABB, com azimute 351°39'00,57" por uma distância de 35,34m até o vértice
P01, ponto inicial da descrição deste perímetro de 502,42 m. Todas as coordenadas aqui descritas
estão georreferenciado ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema
UTM,referenciadasaoMeridianoCentralnº45°WGr,tendocomoDATUMoSIRGAS2000.Todosos
azimutes e distâncias, áreas e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Art. 3º A RPPN Recanto das Guaribas será administrada por seus proprietários
Edson dos Santos Silva e Neuza Nery Silva.
Parágrafo único: O administrador referido no caput será responsável pelo
cumprimento das exigências contidas na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e no Decreto n.º
5.746, de 05 de abril de 2006.
Art. 4º As condutas e atividades lesivas à área reconhecida como RPPN sujeitarão
os infratores às sanções cabíveis previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e no
Decreto n°6.514, de 22 de julho de 2008.
Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES