PORTARIA Nº 71, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESA COM PESSOAL .DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
1
(b)
. . .Jan/25 .Fev/25 .Mar/25 .Abr/25 .Mai/25 .Jun/25 .Jul/25 .Ago/25 .Set/25 .Out/25 .Nov/25 .Dez/25 .TOTAL
(ÚLTIMOS 12
MESES) (a)
.
. .DESPESA BRUTA COM PESSOAL
(I)
. 17.772.945,96 . 14.038.316,33 .
13.750.273,96
.13.675.955,05 .13.641.024,31 .13.672.089,37 .13.442.174,41 .13.748.515,11 .
13.542.148,83
. 13.689.212,30 . 21.100.919,67 .
16.459.857,30
.
178.533.432,60
. 1.325.311,27
. . Pessoal Ativo . 14.449.783,60 . 11.719.127,45 .
11.422.186,35
. 11.320.174,56 .11.269.246,91 .11.287.356,83 .11.047.457,10 .11.317.877,08 .
11.097.184,53
. 11.241.739,07 . 17.378.469,42 .
14.037.132,42
.
147.587.735,32
. 1.321.309,25
. .. Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variáveis
.12.839.820,85 .9.914.045,46 . 9.690.243,56 . 9.613.090,06 .9.567.211,20 .9.585.658,24 .9.350.911,05 .9.614.534,67 . 9.394.684,74 . 9.527.966,94 . 13.977.810,06 .
12.274.089,97
.
125.350.066,80
. 1.320.638,31
. .. Obrigações Patronais . 1.609.962,75 .1.805.081,99 . 1.731.942,79 .1.707.084,50 .1.702.035,71 .1.701.698,59 .1.696.546,05 .1.703.342,41 . 1.702.499,79 . 1.713.772,13 . 3.400.659,36 . 1.763.042,45 .
22.237.668,52
. 670,94
. .Pessoal Inativo e Pensionistas .3.323.162,36 .2.319.188,88 .2.328.087,61 .2.355.780,49 .2.371.777,40 .2.384.732,54 .2.394.717,31 . 2.430.638,03 . 2.444.964,30 . 2.447.473,23 . 3.722.450,25 . 2.422.724,88 .
30.945.697,28
. 4.002,02
. ..Aposentadorias, Reserva e
Reformas
.2.591.368,15 .1.817.625,27 .1.825.896,70 .1.853.118,98 .1.869.468,84 .1.887.575,36 .1.897.560,13 .1.933.480,85 . 1.949.314,72 . 1.951.823,65 . 2.972.683,73 . 1.927.075,30 .
24.476.991,68
.
. ..Pensões .731.794,21 .501.563,61 .502.190,91 .502.661,51 .502.308,56 .497.157,18 .497.157,18 .497.157,18 . 495.649,58 . 495.649,58 . 749.766,52 . 495.649,58 . 6.468.705,60 . 4.002,02
. .Outras despesas de pessoal
decorrentes de contratos de
terceirização ou de contratação
de forma indireta (§ 1º do art.
18 da LRF)
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. .Despesa com Pessoal não
Executada Orçamentariamente
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. .DESPESAS NÃO COMPUTADAS
(II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
.3.295.100,75 .2.372.960,70 .2.327.831,93 .2.420.427,20 .2.343.346,24 .2.346.402,43 .2.343.486,30 .2.429.366,82 . 2.381.163,86 . 2.383.671,00 . 1.270.582,75 . 1.756.164,10 .
27.670.504,08
. 1.101.536,93
. ..Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão
Voluntária
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. ..Decorrentes de Decisão
Judicial de período anterior ao
da apuração
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. ..Despesas de Exercícios
Anteriores de período anterior
ao da apuração
.- .84.538,85 .30.511,35 . 95.413,74 .2.335,87 .6.079,57 .- .62.529,23 .- . (1,79) . 302,29 . 99.792,97 . 381.502,08 . 1.101.536,93
. ..Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
.3.295.100,75 . 2.288.421,85 .2.297.320,58 . 2.325.013,46 .2.341.010,37 .2.340.322,86 .2.343.486,30 .2.366.837,59 . 2.381.163,86 . 2.383.672,79 . 1.270.280,46 . 1.656.371,13 .
27.289.002,00
.-
. .DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
.14.477.845,21 .11.665.355,63 .11.422.442,03 .11.255.527,85 .11.297.678,07 .11.325.686,94 .11.098.688,11 .11.319.148,29 .
11.160.984,97
. 11.305.541,30 . 19.830.336,92 .
14.703.693,20
.
150.862.928,52
. 223.774,34
. .
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) . 1.517.735.496.759,09 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) . 151.086.702,86 .0,009955
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) . 403.307.853,55 .0,026573
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) . 383.142.460,88 .0,025244
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) . 362.977.068,20 .0,023916
FONTE: Sistema SIAFI, SOF/TSE, Data da emissão 22/01/2026
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTAS: 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 137, de 16 de janeiro de 2026, publicada em 20 de janeiro de 2026.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alíneas "a") R$1,00
. IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE DE
CAIXA BRUTA (a)
.OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA (ANTES
DA INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO) 1 (f)=(a-
(b+c+d+e))¹
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO (g)
EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS
CANCELADOS (NÃO
INSCRITOS POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA (APÓS
A INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO (h) = (f-g)
. .Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de
Exercícios Anteriores
(d)
Demais Obrigações
Financeiras (e)
. . . .De Exercícios
Anteriores (b)
.Do Exercício (c) . . . . . .
. .TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) .9.638.562,33 .4.085,71 .3.546.877,79 .629.267,85 .- .5.458.330,98 .5.458.330,98 .- .-
. ..000 - Recursos Livres da União .9.638.562,33 .4.085,71 .3.546.877,79 .629.267,85 .- .5.458.330,98 .5.458.330,98 .- .-
. .TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) .4.274.710,25 .- . .- .2.001.127,48 .2.273.582,77 .2.273.582,77 .- .-
. .Recursos Vinculados à Seguridade Social (exceto
Previdência)
.- .- .- .- .- .- .- .- .-
. ..001 - Recursos Livres da Seguridade Social .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. .Recursos Vinculados à Previdência Social (RPPS) .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. ..056 - Benefícios do Regime Próprio de
Previdência Social da União
.- .- .- .- .- .- .- .- .-
. .Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e
Programas
.- .- .- .- .- .- .- .- .-
. ..052 - Recursos Livres da UO .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. .Recursos não classificados . 4.274.710,25 .- .- .- . 2.001.127,48 . 2.273.582,77 .2.273.582,77 .- .-
. ..027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas da
Justiça
.2.273.582,77 .- .- .- .- .2.273.582,77 .2.273.582,77 .- .-
. ..050 - Recursos Próprios Livres da UO .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. ..491 - Recursos Diversos .2.001.127,48 .- .- .- .2.001.127,48 .- .- .- .-
. .TOTAL (III) = (I+II) .13.913.272,58 .4.085,71 .3.546.877,79 .629.267,85 .2.001.127,48 .7.731.913,75 .7.731.913,75 .- .-
FONTE: Sistema SIAFI, SOF/TSE, Data da emissão 22/01/2026
Notas: 1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras. 2. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta"
foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 4.499.834,24.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025
LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA .VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
. .Receita Corrente Líquida .1.517.735.496.759,09
. .DESPESA COM PESSOAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .Despesa Total com Pessoal - DTP . 151.086.702,86 . 0,009955
. .Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) . 403.307.853,55 . 0,026573
. .Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) . 383.142.460,88 . 0,025244
. .Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) . 362.977.068,20 . 0,023916
. .RESTOS A PAGAR .RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO .DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
. .Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos . 7.731.913,75 .-
FONTE: Sistema SIAFI, SOF/TSE, Data da emissão 22/01/2026
FABIANO RODRIGUES MENDONÇA MIRANDA
Setorial Contábil
JOSÉ ALVES SIQUEIRA FILHO
Secretário de Administração, Orçamento e Finanças
IRACEMA LOBO LIMA
Coordenadora de Auditoria Interna
SILVANI MAIA RESENDE SANTANA
Diretora-Geral
Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Presidente do Tribunal