PORTARIA Nº 6.128, DE 27 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 6.128, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08505.028484/2016-58, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
REVOGAR a Portaria CPMIG nº 2963, de 05 de fevereiro de 2021, publicada no
Diário Oficial da União do dia 08 subsequente, que determinou a expulsão do Território
Nacional de ONYEKA FRANK ONYEKWERI, de nacionalidade nigeriana, filho de Eboyem
Festus Onyekweri e de Alice Omilo Onyekweri, nascido na República Federal da Nigéria, em
30 de julho de 1983, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II,
alínea "a", do Decreto 9.199/17.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO