PORTARIA Nº 33, DE 28 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 33, DE 28 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS
EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe confere o
Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.158, de
2 de setembro de 2024, e tendo em vista o disposto no § 2º do Art. 48 da Lei nº
9.394, de 20 de dezembro de 1996, no art. 3º da Portaria Interministerial MEC/MS nº
278, de 17 de março de 2011, no que estabelece a Portaria nº 237, de 20 de junho
de 2024, que dá nova redação ao artigo 5º da Portaria nº 530, de 9 de setembro de
2020, e revoga a Portaria nº 251, de 6 de junho de 2023, na Lei nº 13.959, de 18 de
dezembro de 2019, e no Edital nº 72, de 22 de novembro de 2021, resolve:
Art. 1º REVOGAR O RESULTADO DE APROVADO SUB JUDICE do participante
BRENNO DA ROSA SIQUEIRA (CPF nº ***.009.261-**), código de inscrição nº
211120210389319, conforme Portaria nº 103, de 25 de março de 2022, publicada em
28 de março de 2022, Edição 59, Seção 1, Páginas 70 a 90, acerca da relação adicional
de aprovados na condição "SUB JUDICE" na 2ª etapa - Prova de Habilidades Clínicas,
do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de
Educação Superior Estrangeira - Revalida, edição 2021, disciplinado pelo Edital nº 72,
de 22 de novembro de 2021, em decorrência do Acórdão proferido Tribunal Regional
Federal da 3ª Região - Turma Regional de Mato Grosso do Sul Turma Regional de Mato
Grosso do Sul nº 5004956-59.2021.4.03.6000.
MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO