PORTARIA Nº 22-TRE-PRE-DG-AEDG, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO I
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JAN 2025 A DEZ 2025
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a') R$ 1,00
. DESPESA COM
PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
. .(Últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(b)
. Jan/2025 Fev/2025 Mar/2025 Abr/2025 Mai/2025 Jun/2025 Jul/2025 Ago/2025 Set/2025 Out/2025 Nov/2025 Dez/2025 TOTAL
. (ÚLTIMOS TOTAL
EXECUTADO (C)
= (A) +(B)
. 12 MESES)
. . . . . . . . . . . . . . .(a) . .
. DESPESA BRUTA
COM PESSOAL (I)
12.396.348,46 9.656.067,12 9.568.027,06 8.764.913,31 10.083.431,53 8.851.096,32 9.466.762,43 9.282.961,22 9.588.005,85 9.582.371,85 14.628.911,05 11.186.079,71 123.054.975,91 786.576,58 123.841.552,49
. Pessoal Ativo 9.838.571,20 7.871.898,56 7.783.858,50 6.969.457,85 8.268.439,21 7.055.640,86 7.671.306,97 7.469.611,25 7.720.607,88 7.769.021,88 11.847.432,77 9.310.073,91 99.575.920,84 776.576,58 100.352.497,42
. Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
8.818.767,10 6.788.416,85 6.700.284,28 5.887.519,18 7.186.570,30 5.975.351,78 6.592.513,13 6.394.780,96 6.644.433,76 6.659.589,50 9.679.425,76 8.199.639,64 85.527.292,24 731.073,58 86.258.365,82
. Obrigações
Patronais
1.019.804,10 1.083.481,71 1.083.574,22 1.081.938,67 1.081.868,91 1.080.289,08 1.078.793,84 1.074.830,29 1.076.174,12 1.109.432,38 2.168.007,01 1.110.434,27 14.048.628,60 45.503,00 14.094.131,60
. Pessoal Inativo e
Pensionistas
2.557.777,26 1.784.168,56 1.784.168,56 1.795.455,46 1.814.992,32 1.795.455,46 1.795.455,46 1.813.349,97 1.867.397,97 1.813.349,97 2.781.478,28 1.876.005,80 23.479.055,07 10.000,00 23.489.055,07
. Aposentadorias,
Reserva e Reformas
2.204.406,37 1.543.741,79 1.543.741,79 1.555.028,69 1.574.565,55 1.555.028,69 1.555.028,69 1.572.923,20 1.626.971,20 1.572.923,20 2.415.238,74 1.635.579,03 20.355.176,94 10.000,00 20.365.176,94
. Pensões 353.370,89 240.426,77 240.426,77 240.426,77 240.426,77 240.426,77 240.426,77 240.426,77 240.426,77 240.426,77 366.239,54 240.426,77 3.123.878,13 0,00 3.123.878,13
. Outras despesas de
pessoal - contração
terceirizada ou
indireta (§ 1º do
art. 18 da LRF)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Despesa com
Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II)
(§ 1º do art. 19 da
LRF)
2.542.872,80 1.769.264,10 1.772.952,71 1.791.583,44 1.812.461,13 1.780.551,00 1.923.303,67 1.799.436,09 1.800.803,29 1.801.747,74 1.632.464,88 1.257.795,41 21.685.236,26 0,00 21.685.236,26
. Indenizações por
Demissão e
Incentivos à
Demissão
Voluntária
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao
da apuração
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Despesas de
Exercícios
Anteriores de
período anterior ao
da apuração
0,00 0,00 3.688,61 11.032,44 12.373,27 0,00 142.752,67 990,58 2.357,78 3.302,23 1.441,60 2.565,30 180.504,48 0,00 180.504,48
. .Inativos e
Pensionistas com
Recursos Vinculados
.2.542.872,80 .1.769.264,10 .1.769.264,10 .1.780.551,00 .1.800.087,86 .1.780.551,00 .1.780.551,00 .1.798.445,51 .1.798.445,51 .1.798.445,51 .1.631.023,28 .1.255.230,11 .21.504.731,78 .0,00 .21.504.731,78
. .DESPESA LÍQUIDA
COM PESSOAL (III) =
(I - II)
.9.853.475,66 .7.886.803,02 .7.795.074,35 .6.973.329,87 .8.270.970,40 .7.070.545,32 .7.543.458,76 .7.483.525,13 .7.787.202,56 .7.780.624,11 .12.996.446,17 .9.928.284,30 .101.369.739,65 .786.576,58 .102.156.316,23
. .
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA RCL (IV) .1.517.735.496.759,09 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP - (V) = (A) + (B) .102.156.316,23 .0,006731%
. .LIMITE MÁXIMO (V) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .245.387.475,12 .0,016168%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VI) = (0,95 x V) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .233.118.101,36 .0,015360%
. .LIMITE DE ALERTA (VII) = (0,90 x V) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .220.848.727,60 .0,014551%
Fonte: Sistema Siafi e Secretaria Secretaria Gestão de Pessoas, Unidade Responsável SACONT/COFIC/SAF/TRE-MS, Data da emissão 20 janeiro 2026 e hora de emissão 13h e 36m.
NOTAS: 1)- Limite Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013; 2)- Valor da RCL referente à portaria STN/MF nº 137, de 16 de janeiro de 2026, publicada em 20 de
janeiro de 2026; 3)- Não há, no momento, despesa com pessoal não executada orçamentariamente; 4)- Neste quadrimestre ocorre a dedução das Despesas de Exercícios Anteriores de
período anterior ao da apuração.
SÉRGIO ROBERTO DA SILVA
Secretário de Administração e Finanças
ALESSANDRA FALCÃO GUTIERRES DE SOUZA
Dirigente de Auditoria Interna
TATIANA QUEVEDO DE SOUZA RODRIGUES
Diretora-Geral
Em substituição
Des. CARLOS EDUARDO CONTAR
Presidente do Tribunal
ANEXO II
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DE DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025
. IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA
BRUTA
(a)
.OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE CAIXA LÍQUIDA
(ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS
A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
(f) = (a-(b+c+d+e))
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS
CANCELADOS
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA LÍQUIDA
. .Restos a Pagar Liquidados e
Não Pagos
Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de
Exercícios Anteriores
(d)
Demais Obrigações
Financeiras
(e)
(NÃO INSCRITOS
POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA
(APÓS A INSCRIÇÃO
EM RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
. . . .De Exercícios
Anteriores
(b)
.Do Exercício
(c)
. . . . . .(h) = (f - g)
. .TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) .18.672.325,19 .2.212,14 .107.372,07 .2.062.363,29 .-111,53 .16.500.489,22 .16.500.489,22 .- .-
. .Recursos Ordinários .18.672.325,19 .2.212,14 .107.372,07 .2.062.363,29 .-111,53 .16.500.489,22 .16.500.489,22 .- .-
. .000 - Recursos Livres da União .18.672.325,19 .2.212,14 .107.372,07 .2.062.363,29 .-111,53 .16.500.489,22 .16.500.489,22 .- .-
. .TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II) .2.424.185,91 .- .122,90 . 137.939,77 .1.646.152,27 .639.970,97 .639.970,97 .- .-
. .Recursos Vinculados ao RPPS .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. .056 - Benefícios do Regime Próprio de
Previdência Social da União
.- .- .- .- .- .- .- .- .-
. .Outros Recursos Vinculados .2.424.185,91 .- .122,90 .137.939,77 .1.646.152,27 .639.970,97 .639.970,97 .- .
. .001 - Recursos Livres da Seguridade Social .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. .027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas
da Justiça
.778.033,64 .- .122,90 .137.939,77 .- .639.970,97 .639.970,97 .- .-
. .050 - Recursos Próprios Livres da UO .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. .052 - Recursos Livres da UO .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. .491 - Recursos Diversos .1.646.152,27 .- .- .- .1.646.152,27 .- .- .- .-
. .TOTAL (III)= (I+II) .21.096.511,10 .2.212,14 .107.494,97 .2.200.303,06 .1.646.040,74 .17.140.460,19 .17.140.460,19 .- .-
Fonte: Sistema Siafi, Unidade Responsável SACONT/COFIC/SAF/TRE-MS, Data da emissão 20 janeiro 2026 e hora de emissão 13h e 36m.
NOTAS: 1)- O modelo estabelecido na 14ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos; 2) Os valores foram apurados
conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos; 3) Na
coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 18.580.105,79.
SÉRGIO ROBERTO DA SILVA
Secretário de Administração e Finanças
ALESSANDRA FALCÃO GUTIERRES DE SOUZA
Dirigente de Auditoria Interna
TATIANA QUEVEDO DE SOUZA RODRIGUES
Diretora-Geral
Em substituição
Des. CARLOS EDUARDO CONTAR
Presidente do Tribunal
ANEXO III
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025
LRF, art. 48 - Anexo VI R$ 1,00
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA .VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
. .Receita Corrente Líquida .1.517.735.496.759,09
. .DESPESA COM PESSOAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .Despesa Total com Pessoal - DTP .102.156.316,23 .0,006731
. .Limite Máximo (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .245.387.475,12 .0,016168
. .Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) . 233.118.101,36 .0,015360
. .Limite de alerta (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) .220.848.727,60 .0,014551
. .RESTOS A PAGAR .RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS NO EXERCÍCIO
.DISP.DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM
RP NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
. .Valor apurado nos Demonstrativos Respectivos .17.140.460,19 .0,00
Fonte: Sistema Siafi e Secretaria Secretaria Gestão de Pessoas, Unidade Responsável SACONT/COFIC/SAF/TRE-MS, Data da emissão 20 janeiro 2026 e hora de emissão 13h e 36m.
SÉRGIO ROBERTO DA SILVA
Secretário de Administração e Finanças
ALESSANDRA FALCÃO GUTIERRES DE SOUZA
Dirigente de Auditoria Interna
TATIANA QUEVEDO DE SOUZA RODRIGUES
Diretora-Geral
Em substituição
Des. CARLOS EDUARDO CONTAR
Presidente do Tribunal