DESPACHO Nº 221, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 (parte 1 de 2)

DESPACHO Nº 221, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, no uso das aribuições que lhe
foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 maio de 2023, considerando o
disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº
948, de 16 de novembro de 2021, a Nota Técnica nº 349/2025-SFF/ANEEL, SEI nº 0259044,
e o que consta no Processo nº 48500.018902/2025-54, decide:
não anuir à transferência de Controle Societário Direto e Indireto da Força e Luz
Coronel Vivida Ltda., CNPJ nº 79.850.574/0001-09, para as pretensas controladoras Pacto
Distribuição Ltda., CNPJ nº 37.599.936/0001-90, e Pacto Energia S.A., CNPJ nº
28.972.767/0001-00.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
DESPACHO
Relação Nº 14/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Homologa renúncia parcial da Autorização de Pesquisa(2162)
870.652/2024-CRISTALINA MINERACAO LTDA -Alvará N°5.579/2024Área
reduzida de 1.821,96ha para 60,75ha
870.643/2024-AMO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA -Alvará
N°1.963/2025Área reduzida de 1.496,98ha para 176,12ha
871.691/2022-ERNESTO COELHO BRUNO BACELAR -Alvará N°1.317/2023Área
reduzida de 1.318,28ha para 667,85ha
871.485/2022-LUIZ MARTINS DE ARAUJO -Alvará N°1.300/2023Área reduzida de
535,45ha para 6,71ha
870.290/2022-JEFERSON BEHLING -Alvará N°2.949/2022Área reduzida de
1.695,33ha para 322,88ha
872.437/2021-MARCELO DE ARAUJO SANTOS -Alvará N°3.496/2022Área
reduzida de 996,32ha para 186,74ha
870.804/2019-OLIMPO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA -Alvará N°7.157/2019Área
reduzida de 999,68ha para 846,04ha
870.125/2025-DELSON JOSE DA SILVA -Alvará N°1.838/2025Área reduzida de
1.626,86ha para 1.252,31ha
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Gerente Regional
Substituto
DESPACHO
Relação Nº 15/2026
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso II, alínea "e" da Ordem de Serviço
nº 334, de 12 de agosto de 2025, com fundamento no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o
Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de
Lavra:(2611)
Portaria de Lavra ANM nº: 24/2026, de 27 DE JANEIRO DE 2026 - Processo
nº: 872.018/2004 - Titular: M.S.A. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA -
Substância(s): AREIA - Município(s): JEQUIÉ/BA
Portaria de Lavra ANM nº: 25/2026, de 27 DE JANEIRO DE 2026 - Processo
nº: 871.583/2015 - Titular: MINERACAO CASTELO LTDA. - Substância(s): QUARTZITO -
Município(s): IBOTIRAMA/BA
Portaria de Lavra ANM nº: 23/2026, de 27 DE JANEIRO DE 2026 - Processo
nº: 870.044/2001 - Titular: ANTOLINI, EXPORTACAO, IMPORTACAO E MINERACAO LTDA -
Substância(s): GABRO - Município(s): IBIASSUCÊ/BA
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Gerente Regional
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO
DESPACHO
Relação Nº 31/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
866.282/2019-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO
LTDA- Cessionário:M.Moulão Mármores e Granitos Ltda- CPF ou CNPJ 46.432.330/0001-57-
Alvará n°7334/2022
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
866.298/2006-RIVER GOLD MINERACAO LTDA-OF. N°4656/2026-COROUT
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina arquivamento definitivo do processo(565)
866.104/2012-JOVAIR CAMILO PEREIRA
866.105/2012-JOVAIR CAMILO PEREIRA
866.106/2012-JOVAIR CAMILO PEREIRA
866.107/2012-JOVAIR CAMILO PEREIRA
866.108/2012-JOVAIR CAMILO PEREIRA
867.371/2020-MARCELO BOZETTI
867.370/2020-MARCELO BOZETTI
867.368/2020-MARCELO BOZETTI
867.367/2020-MARCELO BOZETTI
Homologa desistência do requerimento de Mudança de regime(1979)
867.371/2020-MARCELO BOZETTI - Processo Original 867.194/2020
867.370/2020-MARCELO BOZETTI - Processo Original 867.193/2020
867.368/2020-MARCELO BOZETTI - Processo Original 867.190/2020
867.367/2020-MARCELO BOZETTI - Processo Original 867.189/2020
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
866.647/2023-DEVONZIL FERREIRA DE OLIVEIRA
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente Regional
DESPACHO
Relação Nº 32/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
866.885/2005-MINERACAO APOENA S.A.-Minério de Ouro-Pontes e Lacerda/MT
866.882/2005-MINERACAO APOENA S.A.-Minério de Ouro-Pontes e Lacerda/MT
866.879/2005-SERRA DA BORDA MINERAÇÃO E METALURGIA S.A-Minério de Ouro-
Pontes e Lacerda/MT
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
866.914/2022-JORGE ALVES JUNIOR- Cessionário:JR Mineração Fertil Ltda- CPF ou
CNPJ 48.790.396/0001-44- Alvará n°3554/2023
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
866.329/2023-ELIEL ALVES DE ALMEIDA -Alvará N°7030/2024
Fase de Concessão de Lavra, decide:
A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem - Resolução
ANM 157/2024(2786)
866.177/2014-VITÓRIA RÉGIA ÁGUA MINERAL LTDA- Decisão nº Despacho
13344/COROUT-MT/2026 - I - FONTE SÃO LOURENÇO II. Processo ANM 48412.866177/2014-
60. Concessionária: Vitória Régia Água Mineral Ltda. CNPJ: 24.714.859/0001-20. Portaria de
Lavra nº 51 - DOU de 28/03/2018. Local da fonte: Rodovia MT 453 Km-06. Zona Rural. CEP:
78830-000. Dom Aquino. Mato Grosso. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 6,43 -
Temperatura da água na fonte: 26,4 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 21,4 µS/cm - Resíduo
de evaporação a 180 °C calculado: 35,58 mg/L. Composição química (mg/L): Silício: 10,851* -
Bicarbonato: 10,54 - Potássio: 3,341 - Sódio: 1,523 - Cálcio: 0,717 - Cloreto: 0,56 - Nitrato: 0,42
- Sulfato: 0,23 - Magnésio: 0,177 - Bário: 0,043* - Fluoreto: 0,03 - Estrôncio: 0,010*. Boletim nº
176/LAMIN/2024 de 07/08/2024. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA HIPOTERMAL NA
FONTE. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na
rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte.
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
866.864/2024-AELCIO ARRUDA MORAES- Registro de Licença N° 525/2024 -
Vencimento em 06/11/2026
866.086/2024-AELCIO ARRUDA MORAES- Registro de Licença N° 218/2024 -
Vencimento em 17/12/2026
866.834/2005-PEDREIRA SHALON LTDA- Registro de Licença N° 2/2006 -
Vencimento em 20/05/2031
866.731/2009-PEDREIRA PALLUS LTDA- Registro de Licença N° 94/2010 -
Vencimento em 16/09/2030
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente Regional
DESPACHO
Relação Nº 33/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754)
866.083/2025 - MAX JOEL RUSSI - NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT - Guia
n° 29/2026 - Substância(s): Minério de Ouro - Volume(s): 50.000 toneladas/ano
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente Regional
DESPACHO
Relação Nº 34/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência
a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 45/2026 - Processo nº: 866.528/2022 - Titular:
CALCARIO VALE DO ARAGUAIA LTDA. - Vencimento: 15/02/2042 - Substância(s): CASCALHO
- Município(s): COCALINHO/MT
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente Regional
DESPACHO
Relação Nº 30/2026
Torna sem efeito a publicação de despachos em duplicidade.(1984)
Relação n° 24/2026-Publicada no DOU de 27/01/2026- Processo nº
866.105/2012 - Evento nº 2066
Relação n° 24/2026-Publicada no DOU de 27/01/2026- Processo nº
866.104/2012 - Evento nº 2066
Relação n° 24/2026-Publicada no DOU de 27/01/2026- Processo nº
866.106/2012 - Evento nº 2066
Relação n° 24/2026-Publicada no DOU de 27/01/2026- Processo nº
866.107/2012 - Evento nº 2066
Relação n° 24/2026-Publicada no DOU de 27/01/2026- Processo nº
866.108/2012 - Evento nº 2066
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente Regional
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação Nº 22/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
830.132/2017-SIRIUS PESQUISAS MINERAIS LTDA-OF. N°879/2026/COROUT-
MG/ANM - TERRAMINAS MINERAÇÃO LTDA.
832.413/2011-ERICO MORAES DE FIGUEIREDO-OF. N°878/2026/COROUT-
MG/ANM - MG DRILL DETONAÇÕES E PERFURAÇÕES LTDA.
830.130/2014-BRASPEDRAS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-
OF. N°931/2026/COROUT-MG/ANM - BRIX MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA.
832.214/2014-MINERAÇÃO MINAS BRASIL EIRELI ME-OF. N°1620/2026/COROUT-
MG/ANM - Mineradora Mesquita Eireli Me.
833.075/2023-LITHIUM BM MINERACAO LTDA-OF. N°381/2026/COROUT-
MG/ANM - FLEXA MINERAÇÃO LTDA.
833.076/2023-LITHIUM BM MINERACAO LTDA-OF. N°422/2026/COROUT-
MG/ANM - FLEXA MINERAÇÃO LTDA.
833.078/2023-LITHIUM BM MINERACAO LTDA-OF. N°427/2026/COROUT-
MG/ANM - FLEXA MINERAÇÃO LTDA.
833.079/2023-LITHIUM BM MINERACAO LTDA-OF. N°429/2026/COROUT-
MG/ANM - FLEXA MINERAÇÃO LTDA.
833.119/2023-LITHIUM BM MINERACAO LTDA-OF. N°432/2026/COROUT-
MG/ANM - FLEXA MINERAÇÃO LTDA.
833.120/2023-LITHIUM BM MINERACAO LTDA-OF. N°435/2026/COROUT-
MG/ANM - FLEXA MINERAÇÃO LTDA.
833.121/2023-LITHIUM BM MINERACAO LTDA-OF. N°473/2026/COROUT-
MG/ANM - FLEXA MINERAÇÃO LTDA.
833.122/2023-LITHIUM BM MINERACAO LTDA-OF. N°475/2026/COROUT-
MG/ANM - FLEXA MINERAÇÃO LTDA.
833.123/2023-LITHIUM BM MINERACAO LTDA-OF. N°477/2026/COROUT-
MG/ANM - FLEXA MINERAÇÃO LTDA.
833.125/2023-LITHIUM BM MINERACAO LTDA-OF. N°493/2026/COROUT-
MG/ANM - FLEXA MINERAÇÃO LTDA.
833.126/2023-LITHIUM BM MINERACAO LTDA-OF. N°496/2026/COROUT-
MG/ANM - FLEXA MINERAÇÃO LTDA.
833.152/2023-LITHIUM BM MINERACAO LTDA-OF. N°498/2026/COROUT-
MG/ANM - FLEXA MINERAÇÃO LTDA.
833.189/2023-LITHIUM BM MINERACAO LTDA-OF. N°522/2026/COROUT-
MG/ANM - FLEXA MINERAÇÃO LTDA.
833.190/2023-LITHIUM BM MINERACAO LTDA-OF. N°523/2026/COROUT-
MG/ANM - FLEXA MINERAÇÃO LTDA.
833.191/2023-LITHIUM BM MINERACAO LTDA-OF. N°524/2026/COROUT-
MG/ANM - FLEXA MINERAÇÃO LTDA.
833.192/2023-LITHIUM BM MINERACAO LTDA-OF. N°525/2026/COROUT-
MG/ANM - FLEXA MINERAÇÃO LTDA.
833.193/2023-LITHIUM BM MINERACAO LTDA-OF. N°526/2026/COROUT-
MG/ANM - FLEXA MINERAÇÃO LTDA.
833.194/2023-LITHIUM BM MINERACAO LTDA-OF. N°527/2026/COROUT-
MG/ANM - FLEXA MINERAÇÃO LTDA.
831.465/2022-EDSON MARINO DIAS-OF. N°Ofício nº 2715/2026/COROUT-
MG/ANM - TH7 INVESTIMENTS LTDA.
831.507/2023-MINERAÇÃO SANTA PAZ LTDA.-OF. N°3267/2026/COROUT-
MG/ANM - GRAN DEUS EXTRAÇÃO MINERAL LTDA.
831.849/2018-MARCIANO PINHEIRO DOS SANTOS-OF. N°3860/2026/COROUT-
MG/ANM - THOR GRANITOS E MARMORES LTDA.
830.768/2018-ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A-OF.
N°4229/2026/COROUT-MG/ANM - ANGLO AMERICAN INVESTIMENTOS - MINERIO DE
FERRO LTDA.
832.161/2021-H2 ADVISORS CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCI-OF.
N°880/2026/COROUT-MG/ANM - BRION BRASIL MINERAÇÃO & PARTICIPAÇÕES LTDA.
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)
831.465/2022-EDSON MARINO DIAS
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
830.087/2016-EULER COTA ARANTES-OF. N°2456/2026/COROUT-MG/ANM -
ARANTES LOGISTICAS E LOCAÇÕES LTDA.
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
830.098/2015-TOLEDO MINERACAO LTDA-OF. N°2939/2026/COROUT-MG/ANM -
NEW STONES MINERAÇÃO LTDA.
830.354/2020-LEONARDO FERREIRA GUIMARÃES-OF. N°3135/2026/COROUT-
MG/ANM - LL Mineração Ltda.
830.672/2018-LUÍSA LOPES DE BASTOS VIEIRA-OF. N°3499/2026/COROUT-
MG/ANM - LPM - Lusa & Pedro Mineração Ltda.
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere por Interferencia Total(1339)
831.031/2025-COOPERGADI - COOPERATIVA REGIONAL GARIMPEIRA DE
DIAMANTINA LTDA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
832.199/2024-23.704.408 EDSON JUNIO OLIVEIRA MARQUES
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente Regional
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
DESPACHO
Relação Nº 23/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
815.639/2015-COOPERATIVA DE EXPLORACAO MINERAL DE SOMBRIO -
CEMISO-OF. N°4896/2026/COROUT-SC/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da
Concessão de Lavra(451)
815.422/1994-BADEN BADEN EMPREENDIMENTOS E HOTELARIA LTDA-
Portaria de Lavra nº 91/2004- Cessionário:Thermas da Serra Atividades de Mineração
Ltda- CNPJ 55.442.365/0001-68
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
815.322/2000-EXTRACAO DE AREIA VERDE VALE LTDA-OF.
N°4760/2026/COROUT-SC/ANM
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
815.526/2005-MARIO VIEIRA & CIA TERRAPLENAGEM LTDA- Registro de
Licença N° 1213/2005 - Vencimento em 15/08/2029
815.327/2019-TESTONI TERRAPLENAGEM E COMERCIO LTDA- Registro de
Licença N° 2201/2020 - Vencimento em 01/08/2026
815.259/2013-VERSA ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA- Registro de Licença N°
1560/2013 - Vencimento em 30/04/2029
Fase de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2965)
815.374/2014-MUNICIPIO DE ALTO BELA VISTA-OF. N°4979/2026/COROUT-SC/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 815.052/2020
Titular: VIEIRA EXTRACAO DE AREIA LTDA
Ofício nº: 4955/2026/COROUT-SC/ANM
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2964)
815.445/2025-MUNICIPIO DE VARGEM-OF. N°4704/2026/COROUT-SC/ANM
RICARDO MOREIRA PEÇANHA
Gerente Regional
Substituto
DESPACHO
Relação Nº 24/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176)
815.310/2025 - GAIA RODOVIAS LTDA. - ALVARÁ Nº 626/2026 - Destacado do
Processo - ALVARÁ Nº - Vencimento em
RICARDO MOREIRA PEÇANHA
Gerente Regional
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO AMAPÁ
DESPACHO
Relação Nº 1/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
858.131/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
858.133/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
858.135/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
858.048/2020-CARLOS EDUARDO PIMENTEL BARBOSA-ALVARÁ N°6676/2024
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
858.011/2025-EDELSON MACEDO GONCALVES-OF. N°3247/2026
Fase de Concessão de Lavra
Indefere requerimento de Guia de Utilização(1096)
851.676/1992-AMAPA MINERALS LTDA
851.211/1980-MINERAÇÃO VILA NOVA LTDA
803.612/1978-COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DO LOURENÇO
LTDA
803.611/1978-COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DO LOURENÇO
LTDA
852.730/1993-DEV MINERACAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
850.817/1982-EMPRESA DE MINERACAO, EXPORTACAO E PESQUISA DO AMAPA
LTDA
858.114/2004-DEV MINERACAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
858.039/2013-HAM COMERCIO LTDA- Registro de Licença N° 9/2013 -
Vencimento em 22/12/2030
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
858.056/2025-UNIAO BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA.-OF. N°644/2026
858.057/2025-UNIAO BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA.-OF. N°667/2026
858.062/2025-TOLEDO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA-OF. N°3249/2026
ANGELO FALCI AMORIM
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO CEARÁ
DESPACHO
Relação Nº 8/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
800.698/2022-MINERACAO AGRESTE LTDA-MÁRMORE-CARIÚS, FARIAS
BRITO/CE
Homologa renúncia parcial da Autorização de Pesquisa(2162)
800.343/2024-PEDREIRA SERRINHA MINERACAO LTDA -Alvará
N°7278/2024Área reduzida de 299,6 ha para 144,55 ha
800.484/2024-PEDRA VERDE MINERACAO E EXTRACAO LTDA -Alvará
N°8967/2024Área reduzida de 867,50 ha para 376,55 ha
800.483/2024-PEDRA VERDE MINERACAO E EXTRACAO LTDA -Alvará
N°8966/2024Área reduzida de 562.70 ha para 188,24 ha
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
800.061/2020-PEDREIRA MORRINHOS LTDA-OF. N°4214/2026
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722)
800.619/2015-J. MOREIRA DE SOUZA NETO ME-OF. N°4635/2026/SERFIS-
CE/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
800.786/2022-L L DE SOUZA COMERCIAL E SERVICOS-OF. N°4015/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
801.107/2023-TALISMAN DO BRASIL MINERACAO LTDA-OF. N°4779/2026
801.131/2023-TALISMAN DO BRASIL MINERACAO LTDA-OF. N°4778/2026
801.117/2023-TALISMAN DO BRASIL MINERACAO LTDA-OF. N°4777/2026
801.113/2023-TALISMAN DO BRASIL MINERACAO LTDA-OF. N°4776/2026
801.110/2023-TALISMAN DO BRASIL MINERACAO LTDA-OF. N°4774/2026
801.120/2023-TALISMAN DO BRASIL MINERACAO LTDA-OF. N°4772/2026
801.105/2023-TALISMAN DO BRASIL MINERACAO LTDA-OF. N°4771/2026
801.098/2023-TALISMAN DO BRASIL MINERACAO LTDA-OF. N°4752/2026
801.104/2023-TALISMAN DO BRASIL MINERACAO LTDA-OF. N°4749/2026
801.127/2023-TALISMAN DO BRASIL MINERACAO LTDA-OF. N°4742/2026
JAIRO EBERSON AZEVEDO DE ANDRADE
Gerente Regional
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
DESPACHO
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
48062.870058/2026-62-CONJUNTO INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA (Documento SEI: 18985262)
ANDRÉ ELIAS MARQUES
Superintendente
DESPACHO
Relação Nº 28/2026
Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811)
832.620/2016-ANDERSON ESPERIDIÃO MIRANDA- Alvará de Pesquisa nº
6580/2017
846.672/2011-COMPECC ENGENHARIA, COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA.-
Registro de Licença nº 313/2012
ANDRE ELIAS MARQUES
Superintendente
DESPACHO
Relação Nº 29/2026
Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua
averbação(1950)
Incorporadora: BEMISA PARTICIPAÇÕES S.A - CNPJ00.514.998/0001-42 - Direitos
incorporados:
Processo nº 831.537/2015 - BEMISA HOLDING S.A. - Alvará de Pesquisa nº
4.740/2018
Incorporadora: Intercement Brasil S.A Em Recuperação Judicial -
CNPJ62.258.884/0001-36 - Direitos incorporados: