DESPACHO Nº 163, DE 22 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 79. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 29/01/2026

DESPACHO Nº 163, DE 22 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº: 48500.901815/2023-04. Interessada: Transmissora Aliança de
Energia Elétrica S.A. - TAESA, CNPJ nº 07.859.971/0001-30. Decisão: atestar a conformidade
das características técnicas do projeto básico das instalações de transmissão objeto do
Contrato de Concessão nº 05/2023-ANEEL, elaborado pela Interessada, com as
especificações e requisitos técnicos das instalações de transmissão descritas no Anexo I do
Contrato de Concessão de Transmissão 05/2023-ANEEL. A íntegra deste Despacho consta
dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br
ANDRÉ MEISTER
Gerente

Empresas citadas