DESPACHO Nº 15/2026/SECIND/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI,

DESPACHO Nº 15/2026/SECIND/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI,
DE 28 DE JANEIRO DE 2026
Processo MJSP nº: 08017.000055/2026-90
Obra: "O Candidato Honesto"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação
indicativa da obra "O Candidato Honesto", com fulcro no art. 86 da Portaria MJSP n° 1.048
de 15 de outubro de 2025 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se as seguintes
considerações:
a) Foi recebido pedido de revisão da decisão que atribuiu a classificação da
obra em voga.
b) Foram encontrados elementos que ensejassem a alteração da classificação
indicativa "não recomendado para menores de doze anos" outrora atribuída.
c) A obra apresenta critérios dos três eixos temáticos, com destaque para as
tendências linguagem de conteúdo sexual e/ou chula, vulgaridade, ato violento e descrição
do consumo ou tráfico de droga ilícita.
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à
obra para "não recomendado para menores de quatorze anos" por apresentar linguagem
imprópria, conteúdo sexual, violência e atos criminosos.
Recomenda-se a sua exibição após as vinte e uma horas, quando exibida em
televisão aberta.
A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser
utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até 5
(cinco) dias corridos.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral