DESPACHO Nº 146, DE 20 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 79. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 29/01/2026

DESPACHO Nº 146, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº: 48500.902979/2024-21. Interessada: EDP Transmissão Norte
Nordeste 2 S.A., CNPJ nº 55.078.938/0001-16. Decisão: atestar a conformidade das
características técnicas do projeto básico das instalações de transmissão objeto do
Contrato de Concessão nº 16/2024-ANEEL, elaborado pela Interessada, com as
especificações e requisitos técnicos das instalações de transmissão descritas no Anexo I do
Contrato de Concessão de Transmissão 16/2024-ANEEL. A íntegra deste Despacho consta
dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br
ANDRÉ MEISTER
Gerente

Empresas citadas