DESPACHO Nº 126, DE 20 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 78. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 29/01/2026

DESPACHO Nº 126, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 160, de 23 de maio DE 2025, no uso de suas atribuições regimentais, de
acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.037638/2025-58, decide:
(i) negar provimento ao Pedido de efeito suspensivo referente ao Pedido de Impugnação interposto pela Cocal Comércio e Indústria Canaã Açúcar e Álcool S.A. - UTE Canaã, inscrita no
CNPJ sob o nº 44.373.108/0001-03, em face da decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, em sua 1492ª reunião, referente à Penalidade de Insuficiência de Lastro de Energia
de Reserva, referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2024, no valor total de R$ 1.163.606,40 (um milhão, cento e sessenta e três mil, seiscentos e seis reais e quarenta centavos).
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
RETIFICAÇÃO
NaResoluçãoAutorizativanº16.467,de16desetembrode2025,constantenoProcessonº48500.022271/2025-78,publicadanoDOUnº177,de17desetembrode2025,seção1,página
89, foi alterado o Anexo I. A íntegra da Resolução Autorizativa consta dos autos e está disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br,
Onde se lê:
. .Processo .Empreendimento .Titular .CEG .Contrato de
Concessão
.Extensão do Prazo
oriundo da REH
3.439/2025
(dias)
.Extensão do
Prazo oriundo da
Portaria
Normativa MME
nº 112/2025
(dias)
.Nova vigência
. Contrato de
. 48100.003409/1995-
75
Ilha dos Pombos LIGHT
ENERGIA S.A.
UHE.PH.RJ.001113-4.01 Concessão nº
005/2017,
de
1 - 27.04.2028
. . . . . .01/02/2018 . . .
. Contrato de
. 48100.003409/1995-
75
Santa Branca LIGHT
ENERGIA S.A.
UHE.PH.SP.002696-4.01 Concessão nº
005/2017,
de
1 - 05.06.2026
. . . . . .01/02/2018 . . .
Leia-se:
. Extensão
. Processo Empreendimento Titular CEG Contrato de
Concessão
Extensão do Prazo
oriundo da REH
3.439/2025
(dias)
do Prazo oriundo
da Portaria
Normativa MME
nº
112/2025
Nova vigência
. . . . . . . .(dias) .
. .48100.003409/1995-
75
.Ilha dos Pombos .LIGHT
ENERGIA S.A.
.UHE.PH.RJ.001113-4.01 .Contrato de
Concessão nº
005/2017,
de 01/02/2018
.1 .- .24.04.2028
. Contrato de
. 48100.003409/1995-
75
Santa Branca LIGHT
ENERGIA S.A.
UHE.PH.SP.002696-4.01 Concessão nº
005/2017,
de
1 - 27.04.2028
. . . . . .01/02/2018 . . .

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