DECISÃO COREN-RO N° 113, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025

DECISÃO COREN-RO N° 113, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
Aprova a Proposta Orçamentária do Conselho Regional
de Enfermagem de Rondônia - Coren-RO para o
exercício de 2026.
O Plenário do Conselho Regional de Enfermagem do Coren-RO, no uso de suas
competências e atribuições legais e regimentais;
Considerando a Resolução Cofen n. 503/2016;
Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo n.
00246.001620/2025- 40;
Considerando ainda, o Parecer de Conselheiro n. 12/2025 e a deliberação na 52ª
Reunião (Extra) Ordinária de Plenário realizada no dia 29 de outubro de 2025;, decide:
Art. 1º Aprovar a proposta orçamentária do Conselho Regional de Enfermagem de
Rondônia-Coren-ROparaoexercíciode2026,novalordeR$6.133.753,76(Seismilhões,cento
e trinta e três mil, setecentos e cinquenta e três reais e setenta e seis centavos).
Art. 2º O Regional mediante Reformulação, promoverá a execução e distribuição
das dotações no interesse da Autarquia nos termos do Artigo 66, da Lei Federal n. 4.320/64.
Art. 3º A execução da despesa é consignada á existência de recursos financeiros
suficientes, cabendo ao Regional tomar as medidas necessárias, para ajustar o fluxo dos
dispêndios aos dos ingressos.
Art. 4º Para Execução do Orçamento de que trata esta Decisão, fica o Presidente do
Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia autorizado a:
I-Abrir créditos adicionais suplementares até o limite correspondente a 25,00%
(vinte e cinco por cento) do total da despesa fixada nesta decisão, utilizando para esse fim, os
recursos previstos nos Incisos I a IV, do parágrafo 1º do art. 43 da Lei n. 4.320, de 17 de março
de 1964 e o disposto no artigo 89 do Regulamento da Administração Financeira e Contábil
aprovado pela Resolução Cofen n. 340/2008 e n. 503/2016.
Art. 5º Esta decisão entrará em vigor após homologação do Conselho Federal de
Enfermagem e publicação na Imprensa Oficial.
JOSUÉ DA SILVA SICSÚ
Presidente do Conselho
TACIANA ALESSANDRA HOLTZ
Secretária
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA
CATARINA
RETIFICAÇÃO
Objeto: Retifica a publicação de 23/01/2026, Ed 16, Seção 1, página 76. Onde
diz "DELIBERAÇÃO Nº 1.868, DE 16 DE JANEIRO DE 2026", LEIA-SE "DELIBERAÇÃO Nº 1.955,
DE 16 DE JANEIRO DE 2026"
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