CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 99 - INÍCIO DA VOTAÇÃO 22/01/2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 69. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Todos os atos de 29/01/2026

CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 99 - INÍCIO DA VOTAÇÃO 22/01/2026
Relator: Gustavo Augusto Freitas de Lima.
Processo: 08700.003244/2019-87
Partes: Prosegur Brasil Transportadora de Valores e Segurança S.A. e Transvip -
Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda.
Advogado(as): Bárbara Rosenberg, Marcos Exposto, Guilherme Morgulis e outros.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Presidência 3 (SEI nº
1691690).
Todos os Conselheiros acompanharam o Relator de forma tácita nos termos do art.
6º da Resolução nº 36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 26/01/2026
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
Relator: Carlos Jacques Vieira Gomes.
Processo: 08700.000534/2026-06
Partes: Whatsapp LLC e Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.
Advogado(as): Marcela Mattiuzzo, Matheus Augusto Alves Barreto e outros.
Interessados: Factoría Elcano S.L. e Brainlogic AI S.A.S.
Advogado(as): Eduardo Caminati Anders, Marcio de Oliveira Silveira Bueno e
outros.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório 2 (SEI nº
1692052).
O Presidente do Cade apresentou Voto (SEI nº 1693546) pela homologação.
Os demais Conselheiros acompanharam de forma tácita nos termos do art. 6º da
Resolução nº 36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 26/01/2026
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
Ficam desde já intimadas as partes e os interessados, na forma dos §§ 1º e 2º do
artigo 104 do Regimento Interno do Cade, quanto ao resultado das homologações da presente
ata, cujo inteiro teor consta nos autos disponíveis para consulta no Sistema Eletrônico de
Informação (SEI).
GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA
Presidente do Conselho
DESPACHO DE 28 DE JANEIRO DE 2026