AUTORIZAÇÃO ANP Nº 62, DE 28 DE JANEIRO DE 2026

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 62, DE 28 DE JANEIRO DE 2026
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no
processo nº 48610.234253/2025-90 e as deliberações tomadas na 1.175ª Reunião de
Diretoria, realizada em 26 de janeiro de 2026, resolve:
Art.1º Autorizar, em caráter especial, a Refinaria de Petróleo Riograndense S.A.,
CNPJ nº 94.845.674/0001-30, localizada na cidade de Rio Grande/RS, a comercializar o
produto Bio-GL (Gás Liquefeito de origem renovável) obtido a partir do processamento de
matéria-prima de origem renovável, composta por óleos vegetais e gorduras animais, na
Unidade de Craqueamento Catalítico (U-5000).
Parágrafo único. O Bio-GL deverá atender às especificações e às regras de
controle da qualidade do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) estabelecidas na Resolução ANP
nº 825, de 28 de agosto de 2020, bem como ao disposto na Resolução ANP nº 828, de 1º
de setembro de 2020.
Art.2º Para fins de comercialização no território nacional, o Bio-GL equipara-se
ao Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).
Art.3º Esta Autorização estará válida até a publicação da resolução substitutiva
da Resolução ANP nº 825, de 28 de agosto de 2020.
Art.5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
ARTUR WATT NETO
Diretor-Geral