ATO Nº 11, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 7ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00
. DESPESA COM
PESSOAL
.DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS .INSCRITAS
EM RESTOS
A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(B)
.TOTAL
EXECUTADO
(C) = (A) + (B)
. . .jan/2025 .fev/2025 .mar/2025 .abr/2025 .mai/2025 .jun/2025 .jul/2025 .ago/2025 .set/2025 .out/2025 .nov/2025 .dez/2025 .TOTAL ÚLTIMOS
12 MESES (A)
. .
. DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
49.194.451,78 40.300.056,52 40.323.234,69 39.990.307,99 40.525.914,57 40.342.934,35 39.783.832,13 40.750.192,08 39.868.371,40 45.200.221,76 44.515.298,44 76.372.814,34 537.167.630,05 289.162,03 537.456.792,08
. Pessoal Ativo 33.416.554,12 29.098.471,81 29.167.219,99 28.736.894,95 29.302.705,41 29.110.372,20 28.539.767,87 28.894.162,46 28.452.104,85 32.886.609,21 32.207.502,20 57.450.871,99 387.263.237,06 289.162,03 387.552.399,09
. Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
29.394.373,62 24.844.934,14 24.906.146,25 24.478.780,78 25.043.724,93 24.867.212,24 24.304.894,71 24.683.020,03 24.297.466,59 28.671.396,18 27.994.238,60 49.040.502,62 332.526.690,69 289.162,03 332.815.852,72
. Obrigações
Patronais
4.022.180,50 4.253.537,67 4.261.073,74 4.258.114,17 4.258.980,48 4.243.159,96 4.234.873,16 4.211.142,43 4.154.638,26 4.215.213,03 4.213.263,60 8.410.369,37 54.736.546,37 54.736.546,37
. Pessoal Inativo e
Pensionistas
15.777.897,66 11.201.584,71 11.156.014,70 11.253.413,04 11.223.209,16 11.232.562,15 11.244.064,26 11.856.029,62 11.416.266,55 12.313.612,55 12.307.796,24 18.921.942,35 149.904.392,99 0,00 149.904.392,99
. Aposentadorias,
Reserva e Reformas
12.837.064,80 9.173.135,23 9.092.163,61 9.107.166,51 9.116.738,92 9.152.666,09 9.178.887,72 9.778.001,47 9.342.497,51 10.230.420,63 10.248.693,87 14.930.233,93 122.187.670,29 122.187.670,29
. Pensões 2.940.832,86 2.028.449,48 2.063.851,09 2.146.246,53 2.106.470,24 2.079.896,06 2.065.176,54 2.078.028,15 2.073.769,04 2.083.191,92 2.059.102,37 3.991.708,42 27.716.722,70 27.716.722,70
. Out. Desp. de Pessoal
Decorrent. de Contrat.
de Terc. ou de
Contrat. Forma Indiret
(§ 1º art. 18 da LRF)
0,00 0,00
. Despesa com Pessoal
não Executada
Orçamentariamente
0,00 0,00
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§
1º do art. 19 da LRF)
15.541.262,17 10.918.466,92 10.927.979,12 10.998.233,48 10.967.676,14 10.972.516,87 10.984.018,98 11.596.241,09 11.136.906,08 3.488.573,33 536.817,17 691.637,51 108.760.328,86 0,00 108.760.328,86
. Indenizações por
Demissão e Incentivos
à Demissão Voluntária
11.506,59 8.370,52 4.094,70 23.971,81 23.971,81
. Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao da
apuração
0,00 0,00
. Despesas de
Exercícios Anteriores
de período anterior ao
da apuração
581,42 60,17 6.408,82 6.620,74 256,75 376.283,52 497.007,63 887.219,05 887.219,05
. .Inativos e
Pensionistas com
Recursos Vinculados
.15.540.680,75 .10.918.406,75 .10.910.063,71 .10.998.233,48 .10.961.055,40 .10.972.516,87 .10.984.018,98 .11.595.984,34 .11.128.535,56 .3.488.573,33 .160.533,65 .190.535,18 .107.849.138,00 . .107.849.138,00
. .DESPESA LÍQUIDA
COM PESSOAL (III) = (I
- II)
.33.653.189,61 .29.381.589,60 .29.395.255,57 .28.992.074,51 .29.558.238,43 .29.370.417,48 .28.799.813,15 .29.153.950,99 .28.731.465,32 .41.711.648,43 .43.978.481,27 .75.681.176,83 .428.407.301,19 .289.162,03 .428.696.463,22
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (IV) .1.517.735.496.759,09 .
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III C) .428.696.463,22 .0,028246%
. .LIMITE MÁXIMO (V) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .1.053.460,208,30 .0,069410%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VI) = (0,95 x V) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .1.000.787.197,89 .0,065940%
. .LIMITE DE ALERTA (VII) = (0,90 x V) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .948.114.187,47 .0,062469%
FONTE: SIAFI / TESOURO GERENCIAL/Coordenadoria de Contabilidade/SOF/TRT 7ª Região - 12/jan/2026 - 10h
Notas: 1) Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do
exercício
anterior continuarão a ser informados nesse campo.
Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos (coluna B)
2) Pessoal Ativo - Obrigações Patronais agrega valores da contribuição previdenciária patronal para o RPPS (R$ 50.331.974,82) , para o INSS e SAT (R$ 782.981,11), além da
Contribuição patronal
para o FUNPRESP LEI 12618/12 (R$ 3.621.590,44) incluindo despesa exercício anterior nesses elementos;
3) Nas despesas com Pessoal não estão computadas as Sentenças Judiciais executadas por meio de descentralização interna (provisão) e descentralização externa de crédito
(Destaque),
conforme disposição do item 9.6 do Acórdão TCU 2097/2011 - Plenário, que neste quadrimestre são referentes às Requisições de Pequeno Valor (RPV) de R$ 32.140.598,92
(provisões) e
despesas com precatórios de R$ 170.821.561,46 (destaques);
4) No item "Despesas não computadas" foram descontadas todas as despesas de exercícios anteriores (ND 92), pois pertencem à competência de período
anterior a janeiro/2025.
5) As despesas de Pessoal e Encargos Sociais deste Regional estão dentro dos limites estabelecidos pela LC nº 101/2000
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2025
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1,00
. .IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS .DISPONIBILIDADE DE
CAIXA BRUTA
(a)
.OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS .DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (ANTES DA
INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO)¹
(f)=(a-(b+c+d+e))
.RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
(g)
.EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS
CANCELADOS (NÃO
INSCRITOSPOR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
.DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)¹
(h) = (f-g)
. . . .Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos . . . . .
. . . .De Exercícios
Anteriores
(b)
.Do Exercício
(c )
.Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de
Exercícios Anteriores
(d)
.Demais Obrigações
Financeiras
(e)
. . . .
. .TOTAL DOS RECURSOS NÃO
VINCULADOS (I)
.4.889.903,52 .9.309,78 .450.064,34 .7.650,00 .100,00 .4.422.779,40 .956.327,15 .0,00 .3.466.452,25
. .Fonte 000 - Recursos Livres da
União
.4.889.903,52 .9.309,78 .450.064,34 .7.650,00 .100,00 .4.422.779,40 .956.327,15 . .3.466.452,25
. .TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS
(II)
.11.477.254,71 .0,00 .0,00 .0,00 .2.397.833,89 .9.079,420,82 .0,00 .0,00 .9.079.420,82
. .Recursos de Alienação de
Bens/Ativos
.432.143,38 . . . . .432.143,38 . . .432.143,38
. .Outros Recursos Extraordinários .2.397.833,89 . . . .2.397.833,89 . . . .
. .Outros Recursos Vinculados .8.647.277,44 . . . . .8.647.277,44 . . .8.647.277,44
. .TOTAL (III) = (I + II) .16.367.158,23 .9.309,78 .450.064,34 .7.650,00 .2.397.933,89 .13.502.200,22 .956.327,15 .0,00 .12.545.873,07
FONTE: SIAFI/TESOURO GERENCIAL/Coordenadoria de Contabilidade/SOF/TRT 7ª Região - 12/jan/2026 - 10h
Notas:
1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.
Nota 2: Recursos Diversos, Fonte 491, são decorrentes de valores devolvidos por ordens bancárias canceladas a serem refeitas após identificação dos beneficiários, e também de
valores depositados (cauções) por empresas contratadas a título de garantia contratual nos bens/serviços prestados a este Regional, além dos valores dos depósitos glosados e
retidos em conta vinculada nas contratações de serviços continuados com dedicação exclusiva de MO, destinados ao pagto.de encargos trabalhistas - Acordão TCU 2717/23
Esta fonte foi identificada no SICONFI como Outros Recursos Extraorçamentários;
Nota 3: As fontes 027, 050, 081, 138 são Recursos Vinculados ao Órgão JT, e estão somados no SICONFI em Outros Recursos Vinculados no Demonst. da Disponibilidade de Caixa e RP;
Nota 4: São Recursos de Alienação de Bens/Ativos através de Leilão Administrativo o indicado na fonte 051, na publicação do SICONFI
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2025
LRF, art. 48- Anexo 6
R$ 1,00
. . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA . VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
. .Receita Corrente Líquida .1.517.735.496.759,09 .
. .DESPESA COM PESSOAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .Despesa Total com Pessoal - DTP .428.696.463,22 .0,028246%
. .Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .1.053.460.208,30 .0,069410%
. .Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) .1.000.787.197,89 .0,065940%
. .Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .948.114.187,47 .0,062469%
. .RESTOS A PAGAR .RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO .DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
. .Valor Total .956.327,15 .12.545.873,07
FONTE: SIAFI e TESOURO GERENCIAL e Coordenadoria de Contabilidade/SOF/TRT 7ª Região - 12/jan/2026 -10h e Demonstrativo da Despesa com Pessoal e Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar
Fortaleza, 23 de janeiro de 2026
Desª FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE
Presidente do Tribunal
NEIARA SÃO THIAGO CYSNE FROTA
Diretora-Geral e Ordenadora de Despesas
FABIANO REGO DE SOUSA
Secretário de Orçamento e Finanças
RODRIGO RIBEIRO CAVALCANTE
Secretário de Auditoria Interna