ATO Nº 1.498, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 Processo nº 53504.000398/2026-17. Expedir autorização ao MARK HEINKE, CPF nº ***.246.728-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. JOSÉ UMBERTO SVERZUT Gerente Regional Substituto
ATO Nº 1.498, DE 28 DE JANEIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 23. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 29/01/2026