ACÓRDÃO Nº 46/2026/ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 46/2026/ANTAQ
1. Processo: 50300.012167/2016-82
2. Interessados: Ministério de Portos e Aeroportos e Agência Nacional de
Transportes Aquaviários
3. Relator: Frederico Dias
3.1. Redator: Alber Vasconcelos
4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Concessões e
Arrendamentos Portuários
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do processo
licitatório de arrendamento portuário de terminal dedicado à movimentação e
armazenagem de granéis sólidos vegetais, localizado no Porto de Santana/AP, denominado
MCP01,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 602, ante as razões
expostas pelo Redator, em:
5.1. referendar a Deliberação-DG nº 94/2025 (SEI nº 2777958), destacando a
necessidade de alteração do Edital de Licitação do MCP01 bem como da minuta de
contrato, de tal modo que a movimentação mínima exigida seja composta por "granéis
sólidos vegetais, especialmente cavaco de madeira";
5.2. encaminhar os presentes autos à Comissão Permanente de Licitação de
Arrendamentos Portuários da ANTAQ (CPLA) com vistas ao regular prosseguimento do
feito; e
5.3. cientificar o Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) acerca da presente
decisão.
6. Data da Reunião: 19 a 21/01/2026 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi,
Lima Filho, Alber Vasconcelos (Redator) e Caio Farias.
7.2. Diretores com voto vencido: Frederico Dias e Flávia Takafashi.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral