ACÓRDÃO Nº 41/2026/ANTAQ 1. Processo: 50300.021025/2024-16 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Frederico Dias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do referendo da decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 96/2025, por meio da qual a Diretoria Colegiada desta Agência Reguladora aprovou a proposta do Plano Anual de Fiscalização (PAF) 2026 (SEI nº 2724122), ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 602, ante as razões expostas pelo Relator, em: 5.1. referendar a decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 96/2025, de 23 de dezembro de 2025; e 5.2. cientificar a Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais acerca da presente decisão. 6. Data da Reunião: 19 a 21/01/2026 - Virtual. 7. Especificação do quórum: 7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. FREDERICO DIAS Diretor-Geral
ACÓRDÃO Nº 41/2026/ANTAQ
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 91. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. Todos os atos de 29/01/2026