ACÓRDÃO Nº 4/2026/ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 4/2026/ANTAQ
1. Processo: 50300.014510/2024-33
2. Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR)
3. Relator: Lima Filho
4. Unidade Técnica: Secretaria Especial de Licitação de Concessões - SELC
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do referendo da
decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 93/2025-ANTAQ, de 17 de dezembro de
2025, que deliberou sobre o prosseguimento do procedimento licitatório do arrendamento
da área SSB01,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 602, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. referendar a decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 93/2025-
ANTAQ, de 17 de dezembro de 2025; e
5.2. cientificar o Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) e a Companhia
Docas de São Sebastião (CDSS) acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 19 a 21/01/2026 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima
Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral