ACÓRDÃO Nº 35/2026/ANTAQ 1. Processo: 50300.024316/2025-47 2. Interessados: Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (ABAC) e outros 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de recurso de reconsideração interposto pela Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (ABAC) em face da decisão proferida no Acórdão nº 609-2025-ANTAQ, por meio do qual foram analisadas e julgadas as contribuições apresentadas pela ABAC a título de melhorias para os procedimentos de expedição de outorgas na atividade de navegação, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 602, ante as razões expostas pelo Relator, em: 5.1. conhecer do recurso de reconsideração interposto pela Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (ABAC) em face de decisão proferida no Acórdão nº 609-2025-ANTAQ, posto que atendidos os pressupostos de admissibilidade, para, no mérito, negar-lhe provimento; e 5.2. cientificar as interessadas acerca da presente decisão. 6. Data da Reunião: 19 a 21/01/2026 - Virtual. 7. Especificação do quórum: 7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias (Relator). FREDERICO DIAS Diretor-Geral
ACÓRDÃO Nº 35/2026/ANTAQ
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 90. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. Todos os atos de 29/01/2026