ACÓRDÃO Nº 34/2026/ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 34/2026/ANTAQ
1. Processo: 50300.019558/2025-19
2. Interessado: Vibra Energia S.A.
3. Relator: Caio Farias
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de
declaração de extinção da outorga de autorização conferida à empresa Vibra Energia S.A.,
inscrita no CNPJ sob o nº 34.274.233/0001-02, para a exploração da instalação portuária
denominada Base de Cruzeiro do Sul - BASUL II, na modalidade de Estação de Transbordo
de Cargas - ETC, localizada na Rua Paraíba, s/n, Remanso, no Município de Cruzeiro do Sul,
Estado do Acre, para fins de movimentação e/ou armazenagem de cargas destinadas ou
provenientes de transporte aquaviário, nos termos do Contrato de Adesão nº 022/2016-
MTPA,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 602, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. encaminhar os autos ao Ministério de Portos e Aeroportos, na qualidade de
poder concedente, para providências acerca da proposta de declaração de extinção da
outorga de autorização conferida à empresa Vibra Energia S.A., formalizada por meio do
Contrato de Adesão nº 022/2016-MTPA, em decorrência da solicitação de renúncia da
autorização por parte da autorizatária (art. 38, II, da Resolução ANTAQ nº 71/2022);
5.2. dar ciência desta deliberação à Superintendência de Fiscalização e
Coordenação das Unidades Regionais e à Superintendência de Outorgas; e
5.3. comunicar a interessada acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 19 a 21/01/2026 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima
Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias (Relator).
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral