ACÓRDÃO Nº 26/2026/ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 26/2026/ANTAQ
1. Processo: 50300.025712/2025-91
2. Interessados: Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR), Volkswagen do
Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda. e Ascensus Portos S.A.
3. Relator: Lima Filho
4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação - SRG
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento
de anuência para transferência de titularidade do Contrato de Arrendamento nº
09/1998,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 602, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. reconhecer a possibilidade de transferência de titularidade do Contrato de
Arrendamento nº 09/1998, consoante o requerimento apresentado por Volkswagen do
Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda. (Cedente), CNPJ nº 59.104.422/0001-50,
para a empresa Ascensus Portos S.A. (Cessionária), CNPJ nº 49.111.849/0001-21, uma vez
que atendidos os requisitos da Resolução ANTAQ nº 57, de 2021;
5.2. encaminhar os autos ao Ministério de Portos e Aeroportos, para as
providências subsequentes dentro de sua esfera de competência;
5.3. manter as informações e documentos constantes no presente processo sob
o grau de acesso restrito, na forma do artigo 28 da Resolução ANTAQ nº 57, de 2021;
e
5.4. dar ciência às empresas interessadas acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 19 a 21/01/2026 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima
Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral