ACÓRDÃO Nº 25/2026/ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 25/2026/ANTAQ
1. Processo: 50300.018998/2025-59
2. Interessado: Latitude Logística Portuária S.A.
3. Relator: Lima Filho
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas - SOG
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do recurso de
reconsideração interposto por Latitude Logística Portuária S.A. em face do Acórdão nº 474-
2025-ANTAQ, referente à análise de equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de
Arrendamento nº 10/2019 (BEL 02A), em decorrência da revisão do cronograma de
investimentos e da redistribuição da Movimentação Mínima Exigida - MME,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 602, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. conhecer do Recurso de Reconsideração interposto por Latitude Logística
Portuária S.A., eis que preenchidos os requisitos de admissibilidade previstos na Resolução
nº 66/2022-ANTAQ;
5.2. dar provimento parcial ao recurso, para reformar o Acórdão nº 474-2025-
ANTAQ, nos autos do Processo nº 50300.018871/2023-78, nos seguintes termos:
5.2.1. excluir a determinação de pagamento, em favor da autoridade portuária,
do montante de R$ 1.096.518,88 (um milhão, noventa e seis mil, quinhentos e dezoito
reais e oitenta e oito centavos), base abril/2017, bem como a alternativa de majoração da
tarifa da parcela variável de arrendamento para R$ 9,50/ton a partir do ano 5; e
5.2.2. estabelecer que o item 5.1. do Acórdão nº 474-2025-ANTAQ passe a
vigorar com a seguinte redação:
"5.1. declarar que as alterações promovidas no Contrato de Arrendamento nº
10/2019, de titularidade da empresa arrendatária Latitude Logística Portuária S.A., em
função da prorrogação do cronograma de investimentos obrigatórios, perfazem uma
diferença de -5,5% em relação ao Valor Presente Líquido (VPL) originalmente pactuado, a
qual não caracteriza impacto substancial nos resultados da exploração da instalação
portuária, nos termos do art. 61, parágrafo único, da Portaria MInfra nº 530/2019,
restando mantido o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e dispensada, por
conseguinte, a adoção de medidas de recomposição econômico-financeira em favor da
Autoridade Portuária;"
5.3. cientificar a Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários
(SNPTA) e a empresa Latitude Logística Portuária S.A. acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 19 a 21/01/2026 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima
Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral