ACÓRDÃO Nº 22/2026/ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 22/2026/ANTAQ
1. Processo: 50300.026854/2025-76
2. Interessado: Transportes Bertolini Ltda.
3. Relatora: Flávia Takafashi
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas (SOG)
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de
autorização especial/emergencial protocolado pela empresa Transportes Bertolini Ltda.,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 602, ante as razões
expostas pela Relatora, em:
5.1. deferir o pedido de autorização especial à empresa Transportes Bertolini
Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 04.503.660/0001-46, pelo prazo de 180 (cento e oitenta)
dias, para a movimentação e armazenagem de carga de granel sólido, carga geral e carga
conteinerizada, em sua instalação portuária (ETC), localizada no município de Itaituba, no
estado do Pará;
5.2. ressaltar que a autorização ora deferida não desonera a Requerente do
atendimento às exigências junto à Receita Federal, assim como aos padrões de
regularidade e segurança exigidos pelos entes intervenientes na operação, mormente no
tocante às competências afetas à Marinha do Brasil, ao Poder Público Municipal, à
Autoridade Aduaneira, ao Corpo de Bombeiros local e ao Órgão de Meio Ambiente;
5.3. dar conhecimento à Superintendência de Fiscalização e Coordenação das
Unidades Regionais (SFC) e à Superintendência de Outorgas (SOG) quanto à presente
decisão; e
5.4. cientificar a requerente acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 19 a 21/01/2026 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora),
Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral