ACÓRDÃO Nº 21/2026/ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 21/2026/ANTAQ
1. Processo: 50300.025674/2025-77
2. Interessados: Sindicato Nacional das Comissárias de Despachos, Agentes
Transitários, Intermediários de Carga, Logística e Fretes em Comércio Internacional
(SINDICOMIS) e Associação Nacional das Empresas Transitárias, Agentes de Carga Aérea,
Comissários de Despachos e Operadores Intermodais (ACTC)
3. Relatora: Flávia Takafashi
4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação (SRG)
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta
acerca dos Acórdãos nº 521/2025 e nº 682/2023 da ANTAQ, pelas entidades SINDICOMIS
e ACTC,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 602, ante as razões
expostas pela Relatora, em:
5.1. receber a consulta formulada pelas entidades SINDICOMIS - Sindicato
Nacional das Comissárias de Despachos, Agentes Transitários, Intermediários de Carga,
Logística e Fretes em Comércio Internacional e ACTC - Associação Nacional das Empresas
Transitárias, Agentes de Carga Aérea, Comissários de Despachos e Operadores
Intermodais;
5.2. informar às consulentes, conforme o Ofício-MINUTA GRN SEI nº 2773884,
que o assunto corresponde ao Tema 2.6., intitulado "Sobre-estadia de contêiner -
Resolução ANTAQ nº 62/2021", em andamento na Agenda Regulatória 2025-2028, devendo
os questionamentos serem direcionados àquele procedimento; e
5.3. cientificar a SRG e a SFC.
6. Data da Reunião: 19 a 21/01/2026 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora),
Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral