ACÓRDÃO Nº 19/2026/ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 19/2026/ANTAQ
1. Processo: 50300.022108/2025-11
2. Interessado: Marimex Despachos, Transportes e Serviços Ltda.
3. Relatora: Flávia Takafashi
4. Unidade Técnica: Diretoria D1
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de
Embargos de Declaração interpostos pela empresa Marimex Despachos, Transportes e
Serviços Ltda. em face da decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ mediante
o Acórdão nº 575-2025-ANTAQ,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 602, ante as razões
expostas pela Relatora, em:
5.1. rejeitar os Embargos de Declaração (SEI nº 2690887) interpostos pela
empresa Marimex Despachos, Transportes e Serviços Ltda. em face do Acórdão nº 575-
2025-ANTAQ, eis que não foram identificados os pressupostos de omissão, contradição ou
obscuridade;
5.2. cientificar a empresa Marimex Despachos, Transportes e Serviços Ltda.
acerca da presente deliberação; e
5.3. arquivar os presentes autos.
6. Data da Reunião: 19 a 21/01/2026 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora),
Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral