ACÓRDÃO Nº 1/2026/ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 1/2026/ANTAQ
1. Processo: 50300.028253/2025-06
2. Interessados: Ministério de Portos e Aeroportos e Agência Nacional de
Transportes Aquaviários
3. Relator: Frederico Dias
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do referendo da
decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 4/2026, referente ao Segundo Termo Aditivo
(2º TA) ao Convênio de Delegação nº 016/2000, celebrado entre a União, por intermédio do
Ministério de Portos e Aeroportos, o Estado do Maranhão e a Empresa Maranhense de
Administração Portuária - EMAP, com interveniência da ANTAQ,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos
para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 602, ante as razões expostas pelo
Relator, em referendar a decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 4/2026, de 12 de
janeiro de 2026.
6. Data da Reunião: 19 a 21/01/2026 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi,
Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral