PORTARIA TRE-PR Nº 22, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER J,UDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESAS EXECUTADAS
. .(Últimos 12 meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
. .DESPESA COM PESSOAL .Jan/25 .Fev/25 .Mar/25 .Abr/25 .Mai/25 .Jun/25 .Jul/25 .Ago/25 .Set/25 .Out/25 .Nov/25 .Dez/25 .TOTAL
(ÚLTIMOS
12 MESES)
(a)
.PAGAR NÃO
PROCESSADOS1
(b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL
(I)
36.618.682,21 29.226.529,93 28.546.853,31 28.134.016,61 28.123.865,92 28.410.367,24 27.942.995,45 28.152.377,47 28.553.639,59 28.379.455,38 43.920.864,07 29.718.222,37 365.727.869,55 1.630.576,11
. Pessoal Ativo 29.373.331,81 24.151.008,25 23.499.183,55 23.121.133,31 23.042.843,40 23.323.164,35 22.844.558,44 23.051.519,07 23.300.716,70 23.258.944,24 35.914.754,26 24.450.787,43 299.331.944,81 1.630.576,11
. Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variáveis
26.103.444,79 20.666.947,40 20.019.694,31 19.655.148,22 19.585.198,48 19.872.790,40 19.400.618,63 19.597.840,76 19.830.490,24 19.767.183,25 29.008.393,05 20.988.292,06 254.496.041,59 1.580.576,11
. Obrigações Patronais 3.269.887,02 3.484.060,85 3.479.489,24 3.465.985,09 3.457.644,92 3.450.373,95 3.443.939,81 3.453.678,31 3.470.226,46 3.491.760,99 6.906.361,21 3.462.495,37 44.835.903,22 50.000,00
. Pessoal Inativo e Pensionistas 7.245.350,40 5.075.521,68 5.047.669,76 5.012.883,30 5.081.022,52 5.087.202,89 5.098.437,01 5.100.858,40 5.252.922,89 5.120.511,14 8.006.109,81 5.267.434,94 66.395.924,74
. Aposentadorias, Reserva e
Reformas
5.861.235,14 4.143.655,53 4.115.723,66 4.092.482,01 4.149.076,41 4.132.599,49 4.160.782,94 4.139.094,93 4.235.342,87 4.158.530,86 6.546.952,79 4.347.016,22 54.082.492,85
. Pensões 1.384.115,26 931.866,15 931.946,10 920.401,29 931.946,11 954.603,40 937.654,07 961.763,47 1.017.580,02 961.980,28 1.459.157,02 920.418,72 12.313.431,89
. Outras Despesas de Pessoal
decorrentes de Contratos de
Terceirização ou contratação
de forma direta (§ 1º do art.
18 da LRF)
. Despesa com Pessoal não
Executada Orçamentariamente
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS
(II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
7.240.311,75 5.095.354,86 5.167.520,17 5.015.089,17 5.076.404,87 5.093.746,23 5.113.186,11 5.098.301,17 5.250.365,66 5.117.953,91 5.734.037,33 2.767.557,25 61.769.828,48
. Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão
Voluntária
. Decorrentes de Decisão
Judicial de período anterior ao
da apuração
. Despesas de Exercícios
Anteriores de período anterior
ao da apuração
24.871,83 124.889,06 7.244.,52 421,00 11.581,99 17.306,33 28.582,44 214.897,17
. .Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
.7.240.311,75 .5.070.483,03 .5.042.631,11 .5.007.844,65 .5.075.983,87 .5.082.164,24 .5.095.879,78 .5.098.301,17 .5.250.365,66 .5.117.953,91 .5.734.037,33 .2.738.974,81 .61.554.931,31 .
. .DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
.29.378.370,46 .24.131.175,07 .23.379.333,14 .23.118.927,44 .23.047.461,05 .23.316.621,01 .22.829.809,34 .23.054.076,30 .23.303.273,93 .23.261.501,47 .38.186.826,74 .26.950.665,12 .303.958.041,07 .1.630.576,11
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.517.735.496.759,09 .
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b) .305.588.617,18 .0,020135
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) .636.325.784,37 .0,041926
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .604.509.495,15 .0,039830
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) .572.693.205,93 .0,037733
FONTE: Tesouro Gerencial; Seconge/Sof/TSE e Ascont/Cfic/Secofc/TRE-PR
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu
processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 137 de 06 de janeiro de 2026, publicada em 20 de janeiro de 2026.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIOD DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025
LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
.Receita Corrente Líquida 1.517.735.496.759,09
.
.DESPESAS COM PESSOAL- .VALOR % SOBRE A RCL
Despesas Total com Pessoal - DTP 305.588.617,18 0,020135
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF 636.325.784,37 0,041926
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF 604.509.495,15 0,039830
.Limite de Alerta (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF .572.693.205,93 0,037733
.RESTOS A PAGAR .RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS NO
EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
.Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos .13.204.991,49 -
Fonte: Tesouro Gerencial - Seconge/Sof/TSE; Ascont/Cfic/Secofc/TRE-PR
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025
RGRGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "a") R$ 1,00
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE
DE CAIXA BRUTA
(a)
.OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA (Antes
da Inscrição em
Restos a pagar Não
Processados do
Exercício)1
(f)=(a-(b+c+d+e))
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
(g)
EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS
CANCELADOS (Não
inscritos por
insuficiência financeira)
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA (Após
Inscrição RP NP
Exercício
(H) = (F-G)
.Restos a Pagar Liquidados e Não
Pagos
Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de
Exercício Anteriores
(d)
Demais
Obrigações
Financeiras
(e)
. . .De Exercícios
Anteriores
(b)
.Do Exercício
(c)
. . . . .
.TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) .7.470.065,69 .178.697,64 .28.411,83 .19.738,67 . .7.243.217,55 . .
Recursos Ordinários 7.470.065,69 178.697,64 28.411,83 19.738,67 7.243.217,55
. 000 - Recursos Livres da União .7.470.065,69. .178.697,64 .28.411,83 .19.738,67 . .7.243,217,55 . .
.TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) .6.095.085,84 .39.886,32 .29.713,27 .25.502,36 .38.209,95 .5.961.773,94 . .
Recursos Vinculados ao RPPS
. 056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da União . . . . . . . .
Outros Recursos Vinculados 6.095.085,81 39.886,32 29.713,27 25.502,36 38.209,95 5.961.773,94
001 - Recursos Livres da Seguridade Social
027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça 6.069.275,61 39.886,32 29.713,27 25.502,36 12.399,72 5.961.773,94
050 - Recursos Próprios Livres da UO
052 - Recursos Livres da UO
. 491 - Recursos Diversos .25.810,23 . . . .25.810,23 . . .
.TOTAL (III) = (I+II) .13.565.151,53 .218.583,96 .58.125,10 .45.241,03 .38.209,95 .13.204.991,49 . .
FONTE: Tesouro Gerencial; Seconge/Sof/TSE e Ascont/Cfic/Secofc/TRE-PR
Notas:
1. O modelo estabelecido na 14ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.
2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual Siafi, apresentado os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber
ou a Liberar e Diferidos.
3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limites de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 9.633.841,30.
SOLANGE MARIA VIEIRA
Diretor-Geral
HELTON JOSE SANCHEZ
Gestor Financeiro
HILLENE DE CASSIA SBALQUEIRO SILVA MEIRA
Controle Interno
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
Presidente do Tribunal