PORTARIA TRE-DF/PR Nº 9, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
. DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS
. .(Últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
. Jan/25 Fev/25 Mar/25 Abr/25 Mai/25 Jun/25 Jul/25 Ago/25 Set/25 Out/25 Nov/25 Dez/25 TOTAL RESTOS A
PAGAR
. (ÚLTIMOS NÃO
. 12 MESES) PROCESSADOS1
. . . . . . . . . . . . . . .(a) .(b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 11.157.672,56 8.455.297,21 8.175.558,42 8.391.404,06 8.113.598,41 8.149.791,02 8.048.898,69 8.208.079,75 8.132.657,87 8.203.135,76 12.637.918,59 9.918.812,33 107.592.824,67 586.989,82
. Pessoal Ativo 7.533.936,48 5.935.848,05 5.610.464,66 5.748.454,34 5.559.149,90 5.640.938,67 5.508.296,31 5.667.843,74 5.556.976,41 5.650.827,75 8.733.959,04 7.312.549,52 74.459.244,87 303.874,75
. Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas
Variáveis
6.665.635,56 5.157.023,60 4.834.211,08 4.972.945,94 4.783.670,22 4.864.598,31 4.733.660,33 4.884.849,37 4.782.628,98 4.871.797,58 7.189.457,10 6.530.973,33 64.271.451,40 292.764,05
. Obrigações Patronais 868.300,92 778.824,45 776.253,58 775.508,40 775.479,68 776.340,36 774.635,98 782.994,37 774.347,43 779.030,17 1.544.501,94 781.576,19 10.187.793,47 11.110,70
. Pessoal Inativo e Pensionistas 3.623.736,08 2.519.449,16 2.565.093,76 2.642.949,72 2.554.448,51 2.508.852,35 2.540.602,38 2.540.236,01 2.575.681,46 2.552.308,01 3.903.959,55 2.606.262,81 33.133.579,80 283.115,07
. Aposentadorias, Reserva e Reformas 2.596.747,00 1.806.224,91 1.831.045,37 1.899.890,97 1.850.188,56 1.804.592,40 1.836.342,43 1.835.976,06 1.888.120,05 1.865.797,16 2.842.585,33 1.918.702,87 23.976.213,11 139.568,90
. Pensões 1.026.989,08 713.224,25 734.048,39 743.058,75 704.259,95 704.259,95 704.259,95 704.259,95 687.561,41 686.510,85 1.061.374,22 687.559,94 9.157.366,69 143.546,17
. Outras despesas de pessoal decorrentes de
contratos de terceirização ou de contratação de
forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
- - - - - - - - - - - - - -
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19
da LRF)
3.616.032,92 2.422.432,90 2.475.878,96 2.636.466,64 2.459.239,87 2.413.643,71 2.445.393,74 2.445.027,37 2.480.472,82 2.457.099,37 1.984.899,87 1.572.132,57 29.408.720,74 164.167,63
. Indenizações por Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
- - - - - - - - - - - - - -
. Decorrentes de Decisão Judicial de período
anterior ao da apuração
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesas de Exercícios Anteriores de período
anterior ao da apuração
131.044,80 - 5.993,84 88.725,56 - - - - - - - 170.574,17 396.338,37 -
. .Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
.3.484.988,12 .2.422.432,90 .2.469.885,12 .2.547.741,08 .2.459.239,87 .2.413.643,71 .2.445.393,74 .2.445.027,37 .2.480.472,82 .2.457.099,37 .1.984.899,87 .1.401.558,40 .29.012.382,37 .164.167,63
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .7.541.639,64 .6.032.864,31 .5.699.679,46 .5.754.937,42 .5.654.358,54 .5.736.147,31 .5.603.504,95 .5.763.052,38 .5.652.185,05 .5.746.036,39 .10.653.018,72 .8.346.679,76 .78.184.103,93 .422.822,19
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.517.735.496.759,09 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .78.606.926,12 .0,005179
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .357.624.015,10 .0,023563
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .339.742.814,35 .0,022385
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .321.861.613,59 .0,021207
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável CORF/SAO/TRE-DF, emitido em 21/01/2.026, às 14h.
1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu
processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTAS:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 137, de 16 de janeiro de 2026, publicada em 20 de janeiro de 2026.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "a")
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE DE
CAIXA BRUTA
.OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LíQUIDA (ANTES
DA INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)1
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS
CANCELADOS (NÃO
INSCRITOS POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LíQUIDA (APÓS A
INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO)
.Restos a Pagar Liquidados e Não
Pagos
Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de
Exercícios Anteriores
Demais Obrigações
Financeiras
De Exercícios
Anteriores
Do Exercício . . . . .
. .(a) .(b) .(c) .(d) .(e) .(f)=(a-(b+c+d+e)) .(g) . (h) = (f-g)
.TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) .2.730.629,02 .- .- .1.379.423,31 .- .1.351.205,71 .1.351.205,71 .- -
Recursos Ordinários 2.730.629,02 - - 1.379.423,31 - 1.351.205,71 1.351.205,71 - -
.000 - Recursos Livres da União .2.730.629,02 .- .- .1.379.423,31 .- .1.351.205,71 .1.351.205,71 .- -
.TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) .5.847.630,94 .- .- .213.412,07 .5.376.660,81 .257.558,06 .164.444,18 .- 93.113,88
Recursos Vinculados ao RPPS 213.455,86 - - 49.288,23 - 164.167,63 164.167,63 - -
.056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social
da União
.213.455,86 .- .- .49.288,23 .- .164.167,63 .164.167,63 .- -
Outros Recursos Vinculados
5.634.175,08 - - 164.123,84 5.376.660,81 93.390,43 276,55 - 93.113,88
001 - Recursos Livre da Seguridade Social 73.047,00 - - 73.047,00 - - - - -
027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas da
Justiça
184.467,27 - - 91.076,84 - 93.390,43 276,55 - 93.113,88
050 - Recursos Próprios Livres da UO - - - - - - - - -
052 - Recursos Livres da UO - - - - - - - - -
.491 - Recursos Diversos .5.376.660,81 .- .- .- .5.376.660,81 .- .- .- -
.TOTAL (III) = (I+II) .8.578.259,96 .- .- .1.592.835,38 .5.376.660,81 .1.608.763,77 .1.515.649,89 .- 93.113,88
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável CORF/SAO/TRE-DF, emitido em 21/01/2.026, às 14h.
NOTAS:
1. O modelo estabelecido na 14ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.
2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos.
3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 1.545.283,78.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025
LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
.Receita Corrente Líquida 1.517.735.496.759,09
.DESPESA COM PESSOAL .VALOR % SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP 78.606.926,12 0,005179
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 357.624.015,10 0,023563
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 339.742.814,35 0,022385
.Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .321.861.613,59 0,021207
.RESTOS A PAGAR .RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS
A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
.Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos .1.151.649,89 93.113,88
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável CORF/SAO/TRE-DF, emitido em 21/01/2.026, às 14h.
RAFAEL ROMERO CARDOSO MACHADO
Gestor Financeiro
Substituto
CHRISTIAN EINSTEIN SILVA OLIVEIRA
Coordenador de Auditoria Interna
GUILHERME DE SOUSA JULIANO
Diretor-Geral
Substituto
Des. JAIR OLIVEIRA SOARES
Presidente do Tribunal