PORTARIA NORMATIVA /INPI/PR Nº 49, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
AGENDA REGULATÓRIA INPI 2026 -2028
. .TEMAS A SEREM DESENVOLVIDOS MEDIANTE TOMADA PÚBLICA DE SUBSÍDIOS
E/OU CONSULTA PÚBLICA
. .DESCRIÇÃO .PRAZO
. .Inserção do conceito de "família de marcas" no Manual de
Marcas
.2026, 2º semestre
. .Ampliação das possibilidades de registro de desenho industrial .2026, 2º semestre
. .Atualização das diretrizes para atuação de procuradores .2026/2027
. .ESTUDOS AIR / ARR
. .DESCRIÇÃO .PRAZO
. .Proteção do patrimônio imaterial cultural de povos tradicionais em
face de eventual apropriação por meio de marcas e desenhos
industriais - AIR
.2026/2027
. .Quadros reivindicatórios múltiplos - AIR .2027, 2º semestre
. .Reavaliação do normativo que dispõe sobre as categorias de
priorização de exame de marcas (Portaria INPI/PR nº 28, de 25 de
julho de 2025) - ARR
.2026, 2º semestre
. .Avaliação da alteração normativa que permitiu o registro de slogans
como marca (Alteração do item 5.9.4 do Manual de Marcas) -
ARR
.2028, 2º semestre
. .Avaliação da alteração normativa que implementou o procedimento
de oposição 2.0 (Portaria INPI/PR nº 36, de 13 de novembro de
2025) - ARR
.2028, 2º semestre
. .Avaliação da alteração normativa que implementou o procedimento
de exame de distintividade adquirida (Portaria INPI/PR nº 15, de 03
de junho de 2025 e alterações decorrentes no Manual de Marcas) -
ARR
.2028, 2º semestre
. .Política de Preços do INPI (Portaria GM/MDIC nº 110/2025, Portaria
INPI/PR nº 10, de 09 de maio de 2025 e Apostila de 31 de outubro
de 2025) - ARR
.2027, 1º semestre
. .Atualização do procedimento administrativo de averbação e
registro de contratos de tecnologia (Portaria INPI/PR nº 34, de 24 de
outubro de 2025) - ARR
.2027, 1º semestre
. .Atualização das diretrizes de exame para a averbação e para o
registro de contratos de tecnologia (Portaria INPI/PR nº 35, de 24 de
outubro de 2025) - ARR
.2028, 1º semestre