PORTARIA GSI/PR Nº 154, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 (parte 3 de 3)

Processo Administrativo nº 25351.901595/2025-20
Interessado: MULTIHOSP COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., (CNPJ Nº
32.421.421/0001-82).
Extrato da Decisão nº 37, de 12 de Janeiro de 2026: A Secretária-Executiva
da Câmara de Regulação de Medicamentos (CMED) decidiu pela aplicação de sanção
pecuniária no valor de R$ 938,66 (novecentos e trinta e oito reais e sessenta e seis
centavos), ante a oferta de medicamentos por preço superior ao permitido, em
descumprimento ao previsto nos Artigos 2º e 8º, caput, da Lei nº 10.742, de 6 de
outubro de 2003; c/c Orientação Interpretativa CMED n° 1, de 13 de novembro de
2006; e Resolução CMED n° 2, de 16 de abril de 2018.
Processo Administrativo nº 25351.932455/2022-51
Interessado: EXEMPLARMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., (CNPJ Nº
23.312.871/0001-46).
Extrato da Decisão nº 38, de 13 de Janeiro de 2026: A Secretária-Executiva
da Câmara de Regulação de Medicamentos (CMED) decidiu pela aplicação de sanção
pecuniária no valor de R$ 48.262,07 (quarenta e oito mil duzentos e sessenta e dois
reais e sete centavos), ante a oferta de medicamentos por preço superior ao
permitido, em descumprimento ao previsto nos Artigos 2º e 8º, caput, da Lei nº
10.742, de 6 de outubro de 2003; c/c Orientação Interpretativa CMED n° 1, de 13 de
novembro de 2006; e Resolução CMED n° 2, de 16 de abril de 2018.
Processo Administrativo nº 25351.919562/2025-36
Interessado: MAEVE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., (CNPJ Nº 09.034.672/0001-92).
Extrato da Decisão nº 39, de 13 de Janeiro de 2026: A Secretária-Executiva
da Câmara de Regulação de Medicamentos (CMED) decidiu pela aplicação de sanção
pecuniária no valor de R$ 938,66 (novecentos e trinta e oito reais e sessenta e seis
centavos), ante a venda de medicamentos por preço superior ao permitido, em
descumprimento ao previsto nos Artigos 2º e 8º, caput, da Lei nº 10.742, de 6 de
outubro de 2003; c/c Orientação Interpretativa CMED n° 1, de 13 de novembro de
2006; e Resolução CMED n° 2, de 16 de abril de 2018.
Processo Administrativo nº 25351.830540/2024-47
Interessado: CREDPHARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA., (CNPJ Nº 40.061.543/0001-33).
Extrato da Decisão nº 40, de 13 de Janeiro de 2026: A Secretária-Executiva
da Câmara de Regulação de Medicamentos (CMED) decidiu pela aplicação de sanção
pecuniária no valor de R$ 108.286,23 (cento e oito mil duzentos e oitenta e seis reais
e vinte e três centavos), ante a oferta de medicamentos por preço superior ao
permitido, em descumprimento ao previsto nos Artigos 2º e 8º, caput, da Lei nº
10.742, de 6 de outubro de 2003; c/c Orientação Interpretativa CMED n° 1, de 13 de
novembro de 2006; e Resolução CMED n° 2, de 16 de abril de 2018.
Processo Administrativo nº 25351.932301/2025-10
Interessado: TOLESUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., (CNPJ Nº 35.959.514/0001-53).
Extrato da Decisão nº 41, de 13 de Janeiro de 2026: A Secretária-Executiva
da Câmara de Regulação de Medicamentos (CMED) decidiu pela aplicação de sanção
pecuniária no valor de R$ 23.118,86 (vinte e três mil cento e dezoito reais e oitenta
e seis centavos), ante a oferta de medicamento por valor acima do preço máximo
regulado, em descumprimento ao previsto no Art. 8º, caput, da Lei nº 10.742, de 6 de
outubro de 2003; Resolução CMED nº 2, de 16 de abril de 2018.
Processo Administrativo nº 25351.926949/2023-87
Interessado: VFB BRASIL LTDA., (CNPJ Nº 30.949.099/0001-33).
Extrato da Decisão nº 42, de 13 de Janeiro de 2026: A Secretária-Executiva
da Câmara de Regulação de Medicamentos (CMED) decidiu pela aplicação de sanção
pecuniária no valor de R$ 938,66 (novecentos e trinta e oito reais e sessenta e seis
centavos), ante a oferta de medicamentos por preço superior ao permitido, em
descumprimento ao previsto nos Artigos 2º e 8º, caput, da Lei nº 10.742, de 6 de
outubro de 2003; c/c Orientação Interpretativa CMED n° 1, de 13 de novembro de
2006; e Resolução CMED n° 2, de 16 de abril de 2018.
Processo Administrativo nº 25351.826521/2024-16
Interessado: EXEMPLARMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., (CNPJ Nº
23.312.871/0001-46).
Extrato da Decisão nº 43, de 13 de Janeiro de 2026: A Secretária-Executiva
da Câmara de Regulação de Medicamentos (CMED) decidiu pela aplicação de sanção
pecuniária no valor de R$ 21.825,82 (vinte e um mil oitocentos e vinte e cinco reais
e oitenta e dois centavos), ante a oferta de medicamentos por preço superior ao
permitido, em descumprimento ao previsto nos Artigos 2º e 8º, caput, da Lei nº
10.742, de 6 de outubro de 2003; c/c Orientação Interpretativa CMED n° 1, de 13 de
novembro de 2006; e Resolução CMED n° 2, de 16 de abril de 2018.
Processo Administrativo nº 25351.800899/2024-90
Interessado: INPHARMA HOSPITALAR LTDA., (CNPJ Nº 43.607.262/0001-21).
Extrato da Decisão nº 44, de 13 de Janeiro de 2026: A Secretária-Executiva
da Câmara de Regulação de Medicamentos (CMED) decidiu pela aplicação de sanção
pecuniária no valor de R$ 1.790,26 (um mil setecentos e noventa reais e vinte e seis
centavos), ante a oferta de medicamentos por preço superior ao permitido, em
descumprimento ao previsto nos Artigos 2º e 8º, caput, da Lei nº 10.742, de 6 de
outubro de 2003; c/c Orientação Interpretativa CMED n° 1, de 13 de novembro de
2006; e Resolução CMED n° 2, de 16 de abril de 2018.
Processo Administrativo nº 25351.930565/2025-21
Interessado: MAEVE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., (CNPJ Nº 09.034.672/0001-92).
Extrato da Decisão nº 45, de 14 de Janeiro de 2026: A Secretária-Executiva
da Câmara de Regulação de Medicamentos (CMED) decidiu pela aplicação de sanção
pecuniária no valor de R$ 938,66 (novecentos e trinta e oito reais e sessenta e seis
centavos), ante a venda de medicamento por valor acima do preço máximo regulado,
em descumprimento ao previsto no Art. 8º, caput, da Lei nº 10.742, de 6 de outubro
de 2003; Resolução CMED nº 2, de 16 de abril de 2018.
Processo Administrativo nº 25351.934296/2025-71
Interessado: DROGARIA LAGOA LTDA., (CNPJ Nº 45.456.793/0001-96).
Extrato da Decisão nº 46, de 14 de Janeiro de 2026: A Secretária-Executiva
da Câmara de Regulação de Medicamentos (CMED) decidiu pela aplicação de sanção
pecuniária no valor de R$ 938,66 (novecentos e trinta e oito reais e sessenta e seis
centavos), ante a venda de medicamentos por preço superior ao permitido, em
descumprimento ao previsto nos Artigos 2º e 8º, caput, da Lei nº 10.742, de 6 de
outubro de 2003; c/c Orientação Interpretativa CMED n° 1, de 13 de novembro de
2006; e Resolução CMED n° 2, de 16 de abril de 2018.
Processo Administrativo nº 25351.932924/2025-84
Interessado: DROGARIA LAGOA LTDA., (CNPJ Nº 45.456.793/0001-96).
Extrato da Decisão nº 47, de 14 de Janeiro de 2026: A Secretária-Executiva
da Câmara de Regulação de Medicamentos (CMED) decidiu pela aplicação de sanção
pecuniária no valor de R$ 938,66 (novecentos e trinta e oito reais e sessenta e seis
centavos), ante a venda de medicamentos por preço superior ao permitido, em
descumprimento ao previsto nos Artigos 2º e 8º, caput, da Lei nº 10.742, de 6 de
outubro de 2003; c/c Orientação Interpretativa CMED n° 1, de 13 de novembro de
2006; e Resolução CMED n° 2, de 16 de abril de 2018.
Processo Administrativo nº 25351.905877/2022-53
Interessado: PHARMLOG FARMACEUTICA LTDA., (CNPJ Nº 21.014.800/0001-31).
Extrato da Decisão nº 48, de 14 de Janeiro de 2026: A Secretária-Executiva
da Câmara de Regulação de Medicamentos (CMED) decidiu pela aplicação de sanção
pecuniária no valor de R$ 20.546,24 (vinte mil quinhentos e quarenta e seis reais e
vinte e quatro centavos), ante a oferta de medicamentos por preço superior ao
permitido, em descumprimento ao previsto nos Artigos 2º e 8º, caput, da Lei nº
10.742, de 6 de outubro de 2003; c/c Orientação Interpretativa CMED n° 1, de 13 de
novembro de 2006; e Resolução CMED n° 2, de 16 de abril de 2018.
Processo Administrativo nº 25351.934295/2025-27
Interessado: DROGARIA LAGOA LTDA., (CNPJ Nº 45.456.793/0001-96).
Extrato da Decisão nº 49, de 14 de Janeiro de 2026: A Secretária-Executiva
da Câmara de Regulação de Medicamentos (CMED) decidiu pela aplicação de sanção
pecuniária no valor de R$ 938,66 (novecentos e trinta e oito reais e sessenta e seis
centavos), ante a venda de medicamentos por preço superior ao permitido, em
descumprimento ao previsto nos Artigos 2º e 8º, caput, da Lei nº 10.742, de 6 de
outubro de 2003; c/c Orientação Interpretativa CMED n° 1, de 13 de novembro de
2006; e Resolução CMED n° 2, de 16 de abril de 2018.
Processo Administrativo nº 25351.934292/2025-93
Interessado: DROGARIA LAGOA LTDA., (CNPJ Nº 45.456.793/0001-96).
Extrato da Decisão nº 50, de 14 de Janeiro de 2026: A Secretária-Executiva
da Câmara de Regulação de Medicamentos (CMED) decidiu pela aplicação de sanção
pecuniária no valor de R$ 938,66 (novecentos e trinta e oito reais e sessenta e seis
centavos), ante a venda de medicamentos por preço superior ao permitido, em
descumprimento ao previsto nos Artigos 2º e 8º, caput, da Lei nº 10.742, de 6 de
outubro de 2003; c/c Orientação Interpretativa CMED n° 1, de 13 de novembro de
2006; e Resolução CMED n° 2, de 16 de abril de 2018.
Processo Administrativo nº 25351.923676/2023-19
Interessado: G. GIRARDI COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS EIRELI - EPP., (CNPJ Nº
30.090.371/0001-72).
Extrato da Decisão nº 51, de 14 de Janeiro de 2026: A Secretária-Executiva
da Câmara de Regulação de Medicamentos (CMED) decidiu pela aplicação de sanção
pecuniária no valor de R$ 938,66 (novecentos e trinta e oito reais e sessenta e seis
centavos), ante a oferta de medicamentos por preço superior ao permitido, em
descumprimento ao previsto nos Artigos 2º e 8º, caput, da Lei nº 10.742, de 6 de
outubro de 2003; c/c Orientação Interpretativa CMED n° 1, de 13 de novembro de
2006; e Resolução CMED n° 2, de 16 de abril de 2018.
Processo Administrativo nº 25351.929442/2025-47
Interessado:LADOSSANTOSDISTRIBUIDORADEMEDICAMENTOS-EPP.,(CNPJNº07.654.936/0001-85).
Extrato da Decisão nº 52, de 14 de Janeiro de 2026: A Secretária-Executiva
da Câmara de Regulação de Medicamentos (CMED) decidiu pela aplicação de sanção
pecuniária no valor de R$ 938,66 (novecentos e trinta e oito reais e sessenta e seis
centavos), ante a oferta de medicamentos por preço superior ao permitido, em
descumprimento ao previsto nos Artigos 2º e 8º, caput, da Lei nº 10.742, de 6 de
outubro de 2003; c/c Orientação Interpretativa CMED n° 1, de 13 de novembro de
2006; e Resolução CMED n° 2, de 16 de abril de 2018.
Processo Administrativo nº 25351.922757/2025-63
Interessado: ELFA MEDICAMENTOS LTDA., (CNPJ Nº 09.053.134/0001-45).
Extrato da Decisão nº 53, de 14 de Janeiro de 2026: A Secretária-Executiva
da Câmara de Regulação de Medicamentos (CMED) decidiu pela aplicação de sanção
pecuniária no valor de R$ 1.167,82 (um mil cento e sessenta e sete reais e oitenta
e dois centavos), ante a oferta de medicamentos por preço superior ao permitido, em
descumprimento ao previsto nos Artigos 2º e 8º, caput, da Lei nº 10.742, de 6 de
outubro de 2003; c/c Orientação Interpretativa CMED n° 1, de 13 de novembro de
2006; e Resolução CMED n° 2, de 16 de abril de 2018.
Processo Administrativo nº 25351.911514/2025-08
Interessado: PROHOSPITAL COMÉRCIO HOLANDA LTDA., (CNPJ Nº 09.485.574/0001-71).
Extrato da Decisão nº 54, de 14 de Janeiro de 2026: A Secretária-Executiva
da Câmara de Regulação de Medicamentos (CMED) decidiu pela aplicação de sanção
pecuniária no valor de R$ 6.288,90 (seis mil duzentos e oitenta e oito reais e noventa
centavos), ante a oferta de medicamentos por preço superior ao permitido, em
descumprimento ao previsto nos Artigos 2º e 8º, caput, da Lei nº 10.742, de 6 de
outubro de 2003; c/c Orientação Interpretativa CMED n° 1, de 13 de novembro de
2006; e Resolução CMED n° 2, de 16 de abril de 2018.
Processo Administrativo nº 25351.932436/2025-77
Interessado: ACACIO SERAFIM DE SOUZA SANTOS LTDA., (CNPJ Nº 21.821.902/0001-69).
Extrato da Decisão nº 55, de 14 de Janeiro de 2026: A Secretária-Executiva
da Câmara de Regulação de Medicamentos (CMED) decidiu pela aplicação de sanção
pecuniária no valor de R$ 1.306,78 (um mil trezentos e seis reais e setenta e oito
centavos), ante a oferta de medicamentos por preço superior ao permitido, em
descumprimento ao previsto nos Artigos 2º e 8º, caput, da Lei nº 10.742, de 6 de
outubro de 2003; c/c Orientação Interpretativa CMED n° 1, de 13 de novembro de
2006; e Resolução CMED n° 2, de 16 de abril de 2018.
Processo Administrativo nº 25351.926097/2025-90
Interessado: CERTA MEDICAMENTOS COMERCIAL LTDA., (CNPJ Nº 11.367.967/0001-22).
Extrato da Decisão nº 56, de 14 de Janeiro de 2026: A Secretária-Executiva
da Câmara de Regulação de Medicamentos (CMED) decidiu pela aplicação de sanção
pecuniária no valor de R$ 938,66 (novecentos e trinta e oito reais e sessenta e seis
centavos), ante a oferta de medicamentos por preço superior ao permitido, em
descumprimento ao previsto nos Artigos 2º e 8º, caput, da Lei nº 10.742, de 6 de
outubro de 2003; c/c Orientação Interpretativa CMED n° 1, de 13 de novembro de
2006; e Resolução CMED n° 2, de 16 de abril de 2018.
Processo Administrativo nº 25351.942782/2023-00
Interessado: CREDPHARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA., (CNPJ Nº 40.061.543/0001-33).
Extrato da Decisão nº 57, de 14 de Janeiro de 2026: A Secretária-Executiva
da Câmara de Regulação de Medicamentos (CMED) decidiu pela aplicação de sanção
pecuniária no valor de R$ 15.983,15 (quinze mil novecentos e oitenta e três reais e
quinze centavos), ante a oferta de medicamentos por preço superior ao permitido, em
descumprimento ao previsto nos Artigos 2º e 8º, caput, da Lei nº 10.742, de 6 de
outubro de 2003; c/c Orientação Interpretativa CMED n° 1, de 13 de novembro de
2006; e Resolução CMED n° 2, de 16 de abril de 2018.
Processo Administrativo nº 25351.821145/2024-73
Interessado: DF MEDICAL LTDA., (CNPJ Nº 44.656.846/0001-50).
Extrato da Decisão nº 58, de 14 de Janeiro de 2026: A Secretária-Executiva
da Câmara de Regulação de Medicamentos (CMED) decidiu pela aplicação de sanção
pecuniária no valor de R$ R$ 1.630,38 (um mil seiscentos e trinta reais e trinta e oito
centavos), ante a oferta de medicamentos por preço superior ao permitido, em
descumprimento ao previsto nos Artigos 2º e 8º, caput, da Lei nº 10.742, de 6 de
outubro de 2003; c/c Orientação Interpretativa CMED n° 1, de 13 de novembro de
2006; e Resolução CMED n° 2, de 16 de abril de 2018.
Processo Administrativo nº 25351.819213/2024-34
Interessado: ÉTICA HOSPITALAR EIRELI-ME., (CNPJ Nº 28.685.008/0001-58).
Extrato da Decisão nº 59, de 15 de Janeiro de 2026: A Secretária-Executiva
da Câmara de Regulação de Medicamentos (CMED) decidiu pela aplicação de sanção
pecuniária no valor de R$ 938,66 (novecentos e trinta e oito reais e sessenta e seis
centavos), ante a oferta de medicamentos por preço superior ao permitido, em
descumprimento ao previsto nos Artigos 2º e 8º, caput, da Lei nº 10.742, de 6 de
outubro de 2003; c/c Orientação Interpretativa CMED n° 1, de 13 de novembro de
2006; e Resolução CMED n° 2, de 16 de abril de 2018.
Processo Administrativo nº 25351.823167/2024-78
Interessado:CORPHOCOMÉRCIODEPRODUTOSHOSPITALARESLTDA.,(CNPJNº68.583.954/0001-08).
Extrato da Decisão nº 60, de 15 de Janeiro de 2026: A Secretária-Executiva
da Câmara de Regulação de Medicamentos (CMED) decidiu pela aplicação de sanção
pecuniária no valor de R$ 1.877,32 (um mil oitocentos e setenta e sete reais e trinta
e dois centavos), ante a venda de medicamentos por preço superior ao permitido, em
descumprimento ao previsto nos Artigos 2º e 8º, caput, da Lei nº 10.742, de 6 de
outubro de 2003; c/c Orientação Interpretativa CMED n° 1, de 13 de novembro de
2006; e Resolução CMED n° 2, de 16 de abril de 2018.
Processo Administrativo nº 25351.931861/2025-49
Interessado: NACIONAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME., (CNPJ Nº 18.588.224/0001-21).
Extrato da Decisão nº 61, de 15 de Janeiro de 2026: A Secretária-Executiva da
Câmara de Regulação de Medicamentos (CMED) decidiu pela aplicação de sanção
pecuniária no valor de R$ 696.592,21 (seiscentos e noventa e seis mil quinhentos e
noventa e dois reais e vinte e um centavos), ante a oferta de medicamentos por preço
superior ao permitido, em descumprimento ao previsto nos Artigos 2º e 8º, caput, da Lei
nº 10.742, de 6 de outubro de 2003; c/c Orientação Interpretativa CMED n° 1, de 13 de
novembro de 2006; e Resolução CMED n° 2, de 16 de abril de 2018.
Processo Administrativo nº 25351.938295/2025-04
Interessado: G2 COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA., (CNPJ Nº 47.647.493/0001-10).
Extrato da Decisão nº 62, de 15 de Janeiro de 2026: A Secretária-Executiva
da Câmara de Regulação de Medicamentos (CMED) decidiu pela aplicação de sanção
pecuniária no valor de R$ 2.739,60 (dois mil setecentos e trinta e nove reais e
sessenta centavos), ante a oferta de medicamentos por preço superior ao permitido,
em descumprimento ao previsto nos Artigos 2º e 8º, caput, da Lei nº 10.742, de 6 de
outubro de 2003; c/c Orientação Interpretativa CMED n° 1, de 13 de novembro de
2006; e Resolução CMED n° 2, de 16 de abril de 2018.
Processo Administrativo nº 25351.926265/2025-47
Interessado: ONCOVERTENTES CENTRO MÉDICO LTDA., (CNPJ Nº 29.356.808/0001-98).
Extrato da Decisão nº 63, de 15 de Janeiro de 2026: A Secretária-Executiva
da Câmara de Regulação de Medicamentos (CMED) decidiu pela aplicação de sanção
pecuniária no valor de R$ 3.950,17 (três mil novecentos e cinquenta reais e dezessete
centavos), ante a oferta de medicamentos por preço superior ao permitido, em
descumprimento ao previsto nos Artigos 2º e 8º, caput, da Lei nº 10.742, de 6 de
outubro de 2003; c/c Orientação Interpretativa CMED n° 1, de 13 de novembro de
2006; e Resolução CMED n° 2, de 16 de abril de 2018.
Processo Administrativo nº 25351.938755/2025-96
Interessado: G2 COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA., (CNPJ Nº 47.647.493/0001-10).
Extrato da Decisão nº 64, de 15 de Janeiro de 2026: A Secretária-Executiva
da Câmara de Regulação de Medicamentos (CMED) decidiu pela aplicação de sanção
pecuniária no valor de R$ 938,66 (novecentos e trinta e oito reais e sessenta e seis
centavos), ante a oferta de medicamentos por preço superior ao permitido, em
descumprimento ao previsto nos Artigos 2º e 8º, caput, da Lei nº 10.742, de 6 de
outubro de 2003; c/c Orientação Interpretativa CMED n° 1, de 13 de novembro de
2006; e Resolução CMED n° 2, de 16 de abril de 2018.
Processo Administrativo nº 25351.938791/2025-50
Interessado: G2 COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA., (CNPJ Nº 47.647.493/0001-10).
Extrato da Decisão nº 65, de 15 de Janeiro de 2026: A Secretária-Executiva
da Câmara de Regulação de Medicamentos (CMED) decidiu pela aplicação de sanção
pecuniária no valor de R$ 938,66 (novecentos e trinta e oito reais e sessenta e seis
centavos), ante a oferta de medicamentos por preço superior ao permitido, em
descumprimento ao previsto nos Artigos 2º e 8º, caput, da Lei nº 10.742, de 6 de
outubro de 2003; c/c Orientação Interpretativa CMED n° 1, de 13 de novembro de
2006; e Resolução CMED n° 2, de 16 de abril de 2018.
Processo Administrativo nº 25351.931849/2025-34
Interessado: CREDPHARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA., (CNPJ Nº 40.061.543/0001-
33).
Extrato da Decisão nº 66, de 15 de Janeiro de 2026: A Secretária-Executiva
da Câmara de Regulação de Medicamentos (CMED) decidiu pela aplicação de sanção
pecuniária no valor de R$ 2.199.434,31 (dois milhões, cento e noventa e nove mil
quatrocentos e trinta e quatro reais e trinta e um centavos), ante a oferta de
medicamentos por preço superior ao permitido, em descumprimento ao previsto nos
Artigos 2º e 8º, caput, da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003; c/c Orientação
Interpretativa CMED n° 1, de 13 de novembro de 2006; e Resolução CMED n° 2, de
16 de abril de 2018.
Processo Administrativo nº 25351.942773/2023-19
Interessado: IMPÉRIO PHARMA MEDICAMENTOS LTDA., (CNPJ Nº 43.595.813/0001-84).
Extrato da Decisão nº 67, de 15 de Janeiro de 2026: A Secretária-Executiva
da Câmara de Regulação de Medicamentos (CMED) decidiu pela aplicação de sanção
pecuniária no valor de R$ 1.877,32 (um mil oitocentos e setenta e sete reais e trinta
e dois centavos), ante a venda de medicamentos por preço superior ao permitido, em
descumprimento ao previsto nos Artigos 2º e 8º, caput, da Lei nº 10.742, de 6 de
outubro de 2003; c/c Orientação Interpretativa CMED n° 1, de 13 de novembro de
2006; e Resolução CMED n° 2, de 16 de abril de 2018.
Processo Administrativo nº 25351.926805/2025-92
Interessado:FMDISTRIBUIDORADEPRODUTOSHOSPITALARESLTDA.,(CNPJNº30.925.385/0001-69).
Extrato da Decisão nº 68, de 15 de Janeiro de 2026: A Secretária-Executiva
da Câmara de Regulação de Medicamentos (CMED) decidiu pela aplicação de sanção
pecuniária no valor de R$ 12.376,49 (doze mil trezentos e setenta e seis reais e
quarenta e nove centavos), ante a oferta de medicamentos por preço superior ao
permitido, em descumprimento ao previsto nos Artigos 2º e 8º, caput, da Lei nº
10.742, de 6 de outubro de 2003; c/c Orientação Interpretativa CMED n° 1, de 13 de
novembro de 2006; e Resolução CMED n° 2, de 16 de abril de 2018.
Processo Administrativo nº 25351.932927/2025-18
Interessado: ÉTICA HOSPITALAR LTDA., (CNPJ Nº 28.685.008/0001-58).
Extrato da Decisão nº 69, de 15 de Janeiro de 2026: A Secretária-Executiva
da Câmara de Regulação de Medicamentos (CMED) decidiu pela aplicação de sanção
pecuniária no valor de R$ 4.163,13 (quatro mil cento e sessenta e três reais e treze
centavos), ante a venda de medicamentos por preço superior ao permitido, em
descumprimento ao previsto nos Artigos 2º e 8º, caput, da Lei nº 10.742, de 6 de
outubro de 2003; c/c Orientação Interpretativa CMED n° 1, de 13 de novembro de
2006; e Resolução CMED n° 2, de 16 de abril de 2018.
Processo Administrativo nº 25351.932923/2025-30
Interessado: ÉTICA HOSPITALAR LTDA., (CNPJ Nº 28.685.008/0001-58).
Extrato da Decisão nº 70, de 16 de Janeiro de 2026: A Secretária-Executiva
da Câmara de Regulação de Medicamentos (CMED) decidiu pela aplicação de sanção
pecuniária no valor de R$ 1.917,58 (um mil novecentos e dezessete reais e cinquenta
e oito centavos), ante a venda de medicamentos por preço superior ao permitido, em
descumprimento ao previsto nos Artigos 2º e 8º, caput, da Lei nº 10.742, de 6 de
outubro de 2003; c/c Orientação Interpretativa CMED n° 1, de 13 de novembro de
2006; e Resolução CMED n° 2, de 16 de abril de 2018.
Processo Administrativo nº 25351.814592/2024-76
Interessado: FARMA FONE COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA., (CNPJ Nº 07.523.425/0001-
24).
Extrato da Decisão nº 71, de 16 de Janeiro de 2026: A Secretária-Executiva
da Câmara de Regulação de Medicamentos (CMED) decidiu pela aplicação de sanção
pecuniária no valor de R$ 1.668,72 (um mil seiscentos e sessenta e oito reais e
setenta e dois centavos), ante a oferta de medicamentos por preço superior ao
permitido, em descumprimento ao previsto nos Artigos 2º e 8º, caput, da Lei nº
10.742, de 6 de outubro de 2003; c/c Orientação Interpretativa CMED n° 1, de 13 de
novembro de 2006; e Resolução CMED n° 2, de 16 de abril de 2018.
Processo Administrativo nº 25351.820201/2024-52
Interessado: DROGARIA BRASIL LTDA., (CNPJ Nº 00.372.383/0023-34).
Extrato da Decisão nº 72, de 16 de Janeiro de 2026: A Secretária-Executiva
da Câmara de Regulação de Medicamentos (CMED) decidiu pela aplicação de sanção
pecuniária no valor de R$ 938,66 (novecentos e trinta e oito reais e sessenta e seis
centavos), ante a oferta de medicamentos por preço superior ao permitido, em
descumprimento ao previsto nos Artigos 2º e 8º, caput, da Lei nº 10.742, de 6 de
outubro de 2003; c/c Orientação Interpretativa CMED n° 1, de 13 de novembro de
2006; e Resolução CMED n° 2, de 16 de abril de 2018.
Processo Administrativo nº 5351.926609/2025-18
Interessado: PIMENTEL MORTEAN & CIA LTDA., (CNPJ Nº 10.809.907/0001-50).
Extrato da Decisão nº 73, de 16 de Janeiro de 2026: A Secretária-Executiva
da Câmara de Regulação de Medicamentos (CMED) decidiu pela aplicação de sanção
pecuniária no valor de R$ 938,66 (novecentos e trinta e oito reais e sessenta e seis
centavos), ante a oferta de medicamentos por preço superior ao permitido, em
descumprimento ao previsto nos Artigos 2º e 8º, caput, da Lei nº 10.742, de 6 de
outubro de 2003; c/c Orientação Interpretativa CMED n° 1, de 13 de novembro de
2006; e Resolução CMED n° 2, de 16 de abril de 2018.
Processo Administrativo nº 25351.925643/2025-75
Interessado: LÍDER FARMA SANTA CECÍLIA - CELIANA BONET DA SILVA LTDA., (CNPJ Nº
06.002.180/0001-27).
Extrato da Decisão nº 74, de 16 de Janeiro de 2026: A Secretária-Executiva
da Câmara de Regulação de Medicamentos (CMED) decidiu pela aplicação de sanção
pecuniária no valor de R$ 938,66 (novecentos e trinta e oito reais e sessenta e seis
centavos), ante a oferta de medicamentos por preço superior ao permitido, em
descumprimento ao previsto nos Artigos 2º e 8º, caput, da Lei nº 10.742, de 6 de
outubro de 2003; c/c Orientação Interpretativa CMED n° 1, de 13 de novembro de
2006; e Resolução CMED n° 2, de 16 de abril de 2018.
Processo Administrativo nº 25351.926085/2025-65
Interessado: PACLIMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA., (CNPJ Nº
04.007.895/0004-90).
Extrato da Decisão nº 76, de 16 de Janeiro de 2026: A Secretária-Executiva
da Câmara de Regulação de Medicamentos (CMED) decidiu pela aplicação de sanção
pecuniária no valor de R$ 50.582,72 (cinquenta mil quinhentos e oitenta e dois reais
e setenta e dois centavos), ante a oferta de medicamentos por preço superior ao
permitido, em descumprimento ao previsto nos Artigos 2º e 8º, caput, da Lei nº
10.742, de 6 de outubro de 2003; c/c Orientação Interpretativa CMED n° 1, de 13 de
novembro de 2006; e Resolução CMED n° 2, de 16 de abril de 2018.
Processo Administrativo nº 25351.901592/2025-96
Interessado: P & P DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., (CNPJ Nº 52.808.009/0001-27).
Extrato da Decisão nº 77, de 19 de Janeiro de 2026: A Secretária-Executiva
da Câmara de Regulação de Medicamentos (CMED) decidiu pela aplicação de sanção
pecuniária no valor de R$ 938,66 (novecentos e trinta e oito reais e sessenta e seis
centavos), ante a oferta de medicamentos por preço superior ao permitido, em
descumprimento ao previsto nos Artigos 2º e 8º, caput, da Lei nº 10.742, de 6 de
outubro de 2003; c/c Orientação Interpretativa CMED n° 1, de 13 de novembro de
2006; e Resolução CMED n° 2, de 16 de abril de 2018.