PORTARIA GP Nº 6, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2025 1_PJ_28_007
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2025 1_PJ_28_008
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2025 1_PJ_28_009
MARCO ANTONIO FERNANDES
Secretário de Orçamento e Finanças
ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER
Diretor-Geral
SINVAL ALVES FERNANDES
Secretário de Auditoria Interna
Desª ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
Presidente do Tribunal
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
PORTARIA TRT 17ª SGP/PRESI Nº 1, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Lei
15.321/2025 - LDO 2026 - DETERMINA a publicação dos quadros demonstrativos que se seguem.
Desª ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER
ANEXO I
DEMONSTRATIVO DO QUANTITATIVO DE CARGOS EFETIVOS
. .Carreira .Quantidade de Cargos
. Classe / Padrão .Providos Vagos Total
. .Estáveis .Não-Estáveis . .
. . .2024 .2025 .Variação
%
.2024 .2025 .Variação
%
.2024 .2025 .Variação
%
.2024 .2025 .Variação
%
. .A .C .15 .0 .0 .- .0 .0 .- .0 .0 .- .0 .0 .-
. .N .C .14 .0 .0 .- .0 .0 .- .0 .0 .- .0 .0 .-
. .A .C .13 .219 .226 .3% .0 .0 .- .0 .0 .- .219 .226 .3%
. .L .C .12 .11 .22 .100% .0 .0 .- .0 .0 .- .11 .22 .100%
. .I .C .11 .25 .5 .-80% .0 .0 .- .0 .0 .- .25 .5 .-80%
. .S .B .10 .4 .12 .200% .0 .0 .- .0 .0 .- .4 .12 .200%
. .T .B .9 .13 .3 .-77% .0 .0 .- .0 .0 .- .13 .3 .-77%
. .A .B .8 .2 .1 .-50% .0 .0 .- .0 .0 .- .2 .1 .-50%
. . .B .7 .1 .0 .-100% .0 .0 .- .0 .0 .- .1 .0 .-100%
. . .B .6 .1 .1 .0% .0 .0 .- .0 .0 .- .1 .1 .0%
. . .A .5 .0 .11 .- .0 .0 .- .0 .0 .- .0 .11 .-
. . .A .4 .12 .2 .-83% .0 .0 .- .0 .0 .- .12 .2 .-83%
. . .A .3 .0 .0 .- .1 .13 .1200% .0 .0 .- .1 .13 .1200%
. . .A .2 .0 .0 .- .12 .3 .-75% .0 .0 .- .12 .3 .-75%
. . .A .1 .0 .0 .- .5 .9 .80% .8 .6 .-25% .13 .15 .15%
. .T .C .15 .0 .0 .- .0 .0 .- .0 .0 .- .0 .0 .-
. .É .C .14 .0 .0 .- .0 .0 .- .0 .0 .- .0 .0 .-
. .C .C .13 .275 .280 .2% .0 .0 .- .0 .0 .- .275 .280 .2%
. .N .C .12 .12 .15 .25% .0 .0 .- .0 .0 .- .12 .15 .25%
. .I .C .11 .15 .9 .-40% .0 .0 .- .0 .0 .- .15 .9 .-40%
. .C .B .10 .10 .11 .10% .0 .0 .- .0 .0 .- .10 .11 .10%
. .O .B .9 .10 .2 .-80% .0 .0 .- .0 .0 .- .10 .2 .-80%
. . .B .8 .3 .4 .33% .0 .0 .- .0 .0 .- .3 .4 .33%
. . .B .7 .5 .0 .-100% .0 .0 .- .0 .0 .- .5 .0 .-100%
. . .B .6 .0 .0 .- .0 .0 .- .0 .0 .- .0 .0 .-
. . .A .5 .0 .8 .- .0 .0 .- .0 .0 .- .0 .8 .-
. . .A .4 .8 .3 .-63% .0 .0 .- .0 .0 .- .8 .3 .-63%
. . .A .3 .0 .0 .- .3 .29 .867% .0 .0 .- .3 .29 .867%
. . .A .2 .0 .0 .- .34 .5 .-85% .0 .0 .- .34 .5 .-85%
. . .A .1 .0 .0 .- .7 .11 .57% .18 .23 .28% .25 .34 .36%
. .A .C .15 .0 .0 .- .0 .0 .- .0 .0 .- .0 .0 .-
. .U .C .14 .0 .0 .- .0 .0 .- .0 .0 .- .0 .0 .-
. .X .C .13 .0 .0 .- .0 .0 .- .0 .0 .- .0 .0 .-
. .I .C .12 .0 .0 .- .0 .0 .- .0 .0 .- .0 .0 .-
. .L .C .11 .0 .0 .- .0 .0 .- .0 .0 .- .0 .0 .-
. .I .B .10 .0 .0 .- .0 .0 .- .0 .0 .- .0 .0 .-
. .A .B .9 .0 .0 .- .0 .0 .- .0 .0 .- .0 .0 .-
. .R .B .8 .0 .0 .- .0 .0 .- .0 .0 .- .0 .0 .-
. . .B .7 .0 .0 .- .0 .0 .- .0 .0 .- .0 .0 .-
. . .B .6 .0 .0 .- .0 .0 .- .0 .0 .- .0 .0 .-
. . .A .5 .0 .0 .- .0 .0 .- .0 .0 .- .0 .0 .-
. . .A .4 .0 .0 .- .0 .0 .- .0 .0 .- .0 .0 .-
. . .A .3 .0 .0 .- .0 .0 .- .0 .0 .- .0 .0 .-
. . .A .2 .0 .0 .- .0 .0 .- .0 .0 .- .0 .0 .-
. . .A .1 .0 .0 .- .0 .0 .- .4 .4 .0% .4 .4 .0%
. .Total . .360 .626 .615 .-2% .62 .70 .13% .30 .33 .10% .718 .718 .0%
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DO QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA
. .Cargo/
Função
.Com Vínculo .Sem Vínculo .Vago .Total
. . .Optante .Variação
%
.Não Optante .Variação
%
.2024 .2025 .Variação
%
.2024 .2025 .Variação
%
.2024 .2025
. . .2024 .2025 . .2024 .2025 . . . . . . . . .
. .CJ-04 .3 .3 .0% .0 .0 .- .0 .0 .- .0 .0 .- .3 .3
. .CJ-03 .45 .45 .0% .3 .3 .0% .1 .1 .0% .0 .0 .- .49 .49
. .CJ-02 .28 .28 .0% .0 .0 .- .1 .1 .0% .0 .0 .- .29 .29
. .CJ-01 .12 .12 .0% .0 .0 .- .0 .0 .- .0 .0 .- .12 .12
. .FC-06 .3 .4 .33% .0 .0 .- .0 .0 .- .0 .0 .- .3 .4
. .FC-05 .234 .234 .0% .0 .0 .- .0 .0 .- .0 .0 .- .234 .234
. .FC-04 .172 .175 .2% .0 .0 .- .0 .0 .- .0 .0 .- .172 .175
. .FC-03 .39 .37 .-5% .0 .0 .- .0 .0 .- .0 .0 .- .39 .37
. .FC-02 .12 .13 .8% .0 .0 .- .0 .0 .- .0 .0 .- .12 .13
. .FC-01 .0 .0 .- .0 .0 .- .0 .0 .- .0 .0 .- .0 .0
. .Total .548 .551 .1% .3 .3 .0% .2 .2 .0% .0 .0 .- .553 .556
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
PORTARIA TRT18ª Nº 132, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
Determina a publicação do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º quadrimestre de 2025.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo (Proad) nº 10.411/2023, resolve:
Art. 1º Determinar a publicação do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º quadrimestre de 2025, que compreende as despesas de pessoal realizadas no período de janeiro a
dezembro/2025, nos termos do artigo 55 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2025
LRF, art. 48 - ANEXO 6 R$ 1,00
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
.Receita Corrente líquida R$ 1.517.735.496.759,09
.DESPESA COM PESSOAL .VALOR % SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP R$ 579.523.301,05 0,038183%
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> R$ 1.171.297.192,27 0,077174%
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> R$ 1.112.732.332,66 0,073315%
.Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> .R$ 1.054.167.473,04 0,069457%
RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS
A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
. .
.Valor Total .R$ 9.324.425,80 R$ 3.810.754,14
FONTE: SIAFI - SOF/COORDENADORIA DE CONTABILIDADE, 16/janeiro/2026 às 14h.
Des. EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA
Presidente do Tribunal
MARCOS BALDUINO DE OLIVEIRA
Diretor da Secretaria de Auditoria
FLÁVIA FERREIRA SOUZA
Diretora da Secretaria de Orçamento e Finanças
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESA COM PESSOAL .DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(B)
. . .JAN/2025 .FEV/2025 .MAR/2025 .ABR/2025 .MAI/2025 .JUN/2025 .JUL/2025 .AGO/2025 .SET/2025 .OUT/2025 .NOV/2025 .DEZ/2025 .TOTAL ÚLTIMOS
12 MESES (A)
.
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 62.034.160,48 51.404.949,51 50.458.687,76 49.876.841,64 51.043.590,20 50.737.440,32 49.690.465,96 50.470.852,73 50.186.559,81 56.158.402,68 55.643.544,77 94.187.573,03 671.893.068,89 209.968,40
. Pessoal Ativo 51.511.632,67 43.702.287,09 43.063.122,26 42.451.028,38 42.679.952,99 43.164.460,13 42.081.733,17 42.587.066,65 42.411.075,15 46.937.794,58 46.417.418,79 80.425.985,46 567.433.557,32 125.438,68
. Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
45.761.553,62 37.634.140,70 36.990.458,43 36.383.018,99 36.587.192,51 37.143.504,28 36.049.063,53 36.554.955,96 36.376.980,45 40.903.242,84 40.367.947,05 68.386.499,04 489.138.557,40
. Obrigações Patronais 5.750.079,05 6.068.146,39 6.072.663,83 6.068.009,39 6.092.760,48 6.020.955,85 6.032.669,64 6.032.110,69 6.034.094,70 6.034.551,74 6.049.471,74 12.039.486,42 78.294.999,92 125.438,68
. Pessoal Inativo e Pensionistas 10.522.527,81 7.702.662,42 7.395.565,50 7.425.813,26 8.363.637,21 7.572.980,19 7.608.732,79 7.883.786,08 7.775.484,66 9.220.608,10 9.226.125,98 13.761.587,57 104.459.511,57 84.529,72
. Aposentadorias, Reserva e
Reformas
9.267.615,56 6.804.921,07 6.532.996,78 6.579.362,97 7.519.252,00 6.728.037,35 6.753.839,77 6.952.019,46 6.783.661,47 8.174.859,13 8.157.162,58 12.020.762,00 92.274.490,14 61.457,00
. Pensões 1.254.912,25 897.741,35 862.568,72 846.450,29 844.385,21 844.942,84 854.893,02 931.766,62 991.823,19 1.045.748,97 1.068.963,40 1.740.825,57 12.185.021,43 23.072,72
. Outras despesas de pessoal
decorrentes de contratos de
terceirização ou de contratação de
forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
0,00
. Despesas com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
0,00
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do
art. 19 da LRF) (II)
10.513.612,75 7.746.398,21 7.261.248,40 7.292.884,20 8.228.111,33 7.443.509,87 7.449.248,89 7.710.279,84 7.605.063,71 7.581.120,83 6.855.543,60 6.892.714,61 92.579.736,24 0,00
. Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão Voluntária
1.106,79 897,44 28,00 2.032,23
. Decorrentes de Decisão Judicial de
Período Anterior ao da Apuração
0,00
. Despesas de Exercícios Anteriores de
Período Anterior ao da Apuração
184.003,70 186.427,32 4.877,63 7.372,46 3.878,20 10.831,20 1.309,86 1.856,38 3.817,60 56.008,39 423.967,27 884.350,01
. .Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
.10.329.609,05 .7.559.970,89 .7.255.263,98 .7.285.511,74 .8.223.335,69 .7.432.678,67 .7.447.939,03 .7.708.423,46 .7.601.246,11 .7.581.092,83 .6.799.535,21 .6.468.747,34 .91.693.354,00 .
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I
- II)
.51.520.547,73 .43.658.551,30 .43.197.439,36 .42.583.957,44 .42.815.478,87 .43.293.930,45 .42.241.217,07 .42.760.572,89 .42.581.496,10 .48.577.281,85 .48.788.001,17 .87.294.858,42 .579.313.332,65 .209.968,40
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO
LIMITE LEGAL
.VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.517.735.496.759,09 .-
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL - DTP
(V) = (IIIa)+(IIIb)
.579.523.301,05 .0,038183%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art.
20 da LRF)
.1.171.297.192,27 .0,077174%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI)
(parágrafo único do art. 22 da LRF)
.1.112.732.332,66 .0,073315%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI)
(inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
.1.054.167.473,04 .0,069457%
FONTE: SIAFI - SOF/COORDENADORIA DE CONTABILIDADE, 19/janeiro/2026 às 14h.
NOTA(S):
1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas
estão segregadas em:
a. Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei n.º 4.320/64;
b. Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64;
2) Foram consideradas integralmente as Despesas de Exercícios Anteriores de pessoal liquidadas no exercício de 2025, tendo em vista se referirem a períodos anteriores ao da apuração.
3) Em atendimento ao disposto no item 9.6 do Acórdão nº 2097/2011 - TCU - Plenário, não foram incluídas:
a. As despesas liquidadas com Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor (RPV), do grupo Pessoal e Encargos, executadas por meio de descentralização interna de crédito (provisão) no período em epígrafe, no montante de R$ 1.309.282,06;
b. As despesas com Precatórios, do grupo Pessoal e Encargos, executadas por meio de descentralização externa de crédito no período em epígrafe, no total de R$ 3.669.446,00.
4) Receita Corrente Líquida, conforme Portaria STN/MF n.º 137 de 16 de janeiro de 2026.
Des. EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA
Presidente do Tribunal
MARCOS BALDUINO DE OLIVEIRA
Diretor da Secretaria de Auditoria
FLÁVIA FERREIRA SOUZA
Diretora da Secretaria de Orçamento e Finanças
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2025
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1,00
.OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA
INSCRIÇÃO DE RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS)1
(f) = ( a- (b + c + d+ e))
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E
NÃO LIQUIDADOS
DO EXERCÍCIO
EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS
CANCELADOS (NÃO
INSCRITOS POR
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO DE
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
(h) = (f - g)
.Restos a Pagar Liquidados e Não
Pagos
Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de Exercícios
Anteriores
Demais
Obrigações
Financeiras
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE DE
CAIXA BRUTA
De Exercícios
Anteriores
Do Exercício
. .( a ) .( b ) .( c ) .( d ) .( e ) . .(g) .
.TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) .16.841.977,62 .567,00 .6.792.561,19 .367.480,26 .2.852,78 .9.678.516,39 .8.836.239,37 .- 842.277,02
.TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) .8.714.693,29 .- .133.827,77 .- .5.124.201,97 .3.456.663,55 .488.186,43 .- 2.968.477,12
Recursos Vinculados à Previdência Social - - - - - - - - -
Recursos Vinculados a Fundos - - - - - - - - -
Recursos de Operações de Crédito - - - - - - - - -
Recursos de Alienação de Bens/Ativos - - - - - - - - -
Recursos Extraorçamentários Vinculados a Precatórios - - - - - - - - -
Recursos Extraorçamentários Vinculados a Depósitos
Judiciais
- - - - - - - - -
Outros Recursos Extraorçamentários 5.124.201,97 - - - 5.124.201,97 - - - -
Outros Recursos Vinculados 3.590.491,32 - 133.827,77 - - 3.456.663,55 488.186,43 - 2.968.477,12
. . . . . . . . .
.TOTAL (III) = (I + II) .25.556.670,91 .567,00 .6.926.388,96 .367.480,26 .5.127.054,75 .13.135.179,94 .9.324.425,80 .- 3.810.754,14
FONTE: SIAFI - SOF/COORDENADORIA DE CONTABILIDADE, 19/janeiro/2026 às 16h.
Notas:
1) O item "Total dos Recursos não Vinculados" é composto integralmente pelos recursos na fonte 000 - Recursos Livres da União;
2) O item "Outros Recursos Extraorçamentários" é composto integralmente pelos recursos da fonte 491 - Recursos Diversos;
3) O item "Outros Recursos Vinculados" é composto pelo somatório dos recursos das fontes: 027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça; 050 - Recursos Próprios Livres da UO; 051 - Recursos Próprios da UO para Aplicação Exclusiva em Despesas de Capital; 081 - Convênios e 138
- Melhoria da Prestação Jurisdicional.
Des. EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA
Presidente do Tribunal
MARCOS BALDUINO DE OLIVEIRA
Diretor da Secretaria de Auditoria
FLÁVIA FERREIRA SOUZA
Diretora da Secretaria de Orçamento e Finanças
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS
RETIFICAÇÃO
No Diário Oficial da União publicado no dia 09/01/2026, Edição nº 6, Seção 1,
página76,ondeselê:RELATOR:ANDRÉCARDOSOCOSTA/SE.2-Processo-COFECInº846/2025.
Recte e Recdo: CRECI 19ª Região/MT "voluntário". Repdas: BEL LAR COMPRA E VENDA DE
IMÓVEIS LTDA - CRECI J-6040 e RT LENIBEL STROBEL MOREIRA DA SILVA - CRECI 6493.DECISÃO:
Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem, para aplicar a pena de Multa de
03 anuidades P/J e P/F. Unânime. Leia-se: 2 - Processo-COFECI nº 846/2025. Recte e Recdo:
CRECI 19ª Região/MT "voluntário". Repdas: BEL LAR COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS LTDA -
CRECI J-6040 e RT LENIBEL STROBEL MOREIRA DA SILVA - CRECI 6493. DECISÃO: Recurso
Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de
Cancelamento das Inscrições c/c Multa de 03 anuidades - P/J e P/F. Unânime. RELATOR:
Conselheiro ROBERTO NICASTRO CAPUANO/SP. 3- Processo-COFECI nº 084/2025. Recte: ZELT
IMÓVEIS LTDA - EPP - CRECI J-4443. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. DECISÃO: Recurso provido.
Reformada a decisão de origem determinar o arquivamento do processo. Unânime. 4 -
Processo-COFECI nº 085/2025. Recte: VANESSA HOSTIN DA CRUZ - CRECI 43461. Recdo: CRECI
11ª Região/SC. DECISÃO: Recurso provido. Reformada a decisão de origem determinar o
arquivamento do processo. Unânime. Leia-se: RELATOR: Conselheiro ROBERTO NICASTRO
CAPUANO/SP. 3 - Processo-COFECI no 084/2025. Recte: ZELT IMÓVEIS LTDA - EPP - CRECI J-
4443. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 085/2025. Recte: VANESSA HOSTIN DA
CRUZ - CRECI 43461. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime.