PORTARIA CJF Nº 29, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JAN/2025 A DEZ/2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$1,00
. DESPESA COM
PESSOAL
.DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS
. . .jan/2025 .fev/2025 .mar/2025 .abr/2025 .mai/2025 .jun/2025 .jul/2025 .ago/2025 .set/2025 .out/2025 .nov/2025 .dez/2025 .TOTAL ÚLTIMOS
12 MESES (A)
.INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(B)
.TOTAL
EXECUTADO
(C) = (A) + (B)
DESPESA BRUTA
COM PESSOAL (I) 10.173.564,86 7.427.408,26 7.160.051,54 7.109.284,53 7.141.823,60 7.270.051,27 7.212.368,07 7.293.770,94 7.404.445,65 7.618.445,00 11.735.892,99 7.606.049,88 95.153.156,59 605.912,68 95.759.069,27
Pessoal Ativo
7.190.662,27 5.297.206,84 5.018.489,73 4.962.364,72 5.022.727,72 5.134.327,55 5.045.858,30 5.071.012,65 5.237.918,40 5.393.232,52 8.209.546,28 5.298.532,74 66.881.879,72 592.609,41 67.474.489,13
Vencimentos,
Vantagens e
Outras Despesas
Variáveis
6.587.551,13 4.676.956,32 4.404.360,55 4.353.016,16 4.406.416,66 4.511.226,17 4.419.631,58 4.442.468,49 4.604.118,86 4.750.862,94 6.962.854,87 4.654.502,33 58.773.966,06 589.691,73 59.363.657,79
Obrigações
Patronais 603.111,14 620.250,52 614.129,18 609.348,56 616.311,06 623.101,38 626.226,72 628.544,16 633.799,54 642.369,58 1.246.691,41 644.030,41 8.107.913,66 2.917,68 8.110.831,34
Pessoal Inativo e
Pensionistas 2.982.902,59 2.130.201,42 2.141.561,81 2.146.919,81 2.119.095,88 2.135.723,72 2.166.509,77 2.222.758,29 2.166.527,25 2.225.212,48 3.526.346,71 2.307.517,14 28.271.276,87 13.303,27 28.284.580,14
Aposentadorias,
Reserva e
Reformas
2.808.432,20 2.003.968,75 2.019.448,06 2.024.806,06 1.996.982,13 2.013.609,97 2.044.396,02 2.113.945,25 2.044.413,50 2.060.713,11 3.303.188,59 2.060.390,04 26.494.293,68 13.303,27 26.507.596,95
Pensões
174.470,39 126.232,67 122.113,75 122.113,75 122.113,75 122.113,75 122.113,75 108.813,04 122.113,75 164.499,37 223.158,12 247.127,10 1.776.983,19 0,00 1.776.983,19
Outras Despesas
de Pessoal
Decorrentes de
Contratos de
Terceirização ou
de Contratação de
Forma Indireta (§
1º do art. 18 da
LRF)
0,00
Despesa com
Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
0,00
DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II)
(§ 1º do art. 19
da LRF)
2.523.199,16 1.832.084,84 1.782.869,58 1.863.079,69 1.774.308,27 1.814.434,46 1.870.388,19 1.845.916,07 2.010.253,62 2.071.548,55 2.411.693,29 206.558,80 22.006.334,52 13.303,27 22.019.637,79
Indenizações por
Demissão e
Incentivos à
Demissão
Voluntária
0,00 54.913,06 0,00 62.239,31 0,00 31.867,74 80.720,64 0,00 220.568,59 249.551,13 0,00 0,00 699.860,47 0,00 699.860,47
Decorrentes de
Decisão Judicial
de período
anterior ao da
apuração
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de
Exercícios
Anteriores de
período anterior
ao da apuração
6.444,75 0,00 0,00 731,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.084,74 20.260,83 0,00 20.260,83
.Inativos e
Pensionistas com
Recursos
Vinculados
.2.516.754,41 .1.777.171,78 .1.782.869,58 .1.800.109,04 .1.774.308,27 .1.782.566,72 .1.789.667,55 .1.845.916,07 .1.789.685,03 .1.821.997,42 .2.411.693,29 .193.474,06 .21.286.213,22 .13.303,27 .21.299.516,49
. .DESPESA LÍQUIDA
COM PESSOAL (III)
= (I - II)
.7.650.365,7000 .5.595.323,4200 .5.377.181,9600 .5.246.204,8400 .5.367.515,3300 .5.455.616,8100 .5.341.979,8800 .5.447.854,8700 .5.394.192,0300 .5.546.896,4500 .9.324.199,7000 .7.399.491,0800 .73.146.822,0700 .592.609,41000 .73.739.431,48
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.517.735.496.759,09 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) .73.739.431,48 .0,0048585%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .373.954.849,05 .0,024639%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .355.257.106,59 .0,023407%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .336.559.364,14 .0,022175%
FONTE: Sistema <TESOURO GERENCIAL>, Unidade Responsável <DICOB>, Data da emissão <20/jan/2025> e hora de emissão <19H00>
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo
seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JAN/2025 A DEZ/2025
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")
R$ 1,00
. IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
BRUTA
.OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA (ANTES
DA INSCRIÇÃO DE
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)1
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E
NÃO LIQUIDADOS
DO EXERCÍCIO
EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS
CANCELADOS (NÃO
INSCRITOS POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA (APÓS A
INSCRIÇÃO EM RESTOS
A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
. .Restos a Pagar Liquidados e Não
Pagos Restos a Pagar
Empenhados e
Não Liquidados
de Exercícios
Anteriores
Demais Obrigações
Financeiras
. . .De Exercícios
Anteriores
.Do Exercício . . . . . .
. . .( a ) .( b ) .( c ) .( d ) .( e ) .(f) = ( a - ( b + c + d +
e))
.(g) . .(h) = (f - g)
. .TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) .2.877.254.805,49 .57.705,98 .7.139.134,37 .3.037.177,27 .103.432,62 .2.866.917.355,25 .9.686.220,56 .0,00 .2.857.231.134,69
. Código
Descrição
. 0
RECURSOS LIVRES DA UNIAO 2.877.254.805,49 57.705,98 7.139.134,37 3.037.177,27 103.432,62 2.866.917.355,25 9.686.220,56 2.857.231.134,69
. . . . . . . . . . . .
. .TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) .155.939.702,07 .0,00 .0,00 .261.509,15 .11.065.900,02 .144.612.292,90 .13.303,27 . .144.598.989,63
. Código
Descrição
. 001
RECURSOS LIVRES DA SEGURIDADE SOCIAL 4.879.530,56 0,00 4.879.530,56 4.879.530,56
. 049
REC.PROP. UO PARA APLIC. EM SEGURIDADE SOCIAL 165,56 0,00 165,56 165,56
. 056
BENEFICIOS DO RPPS DA UNIAO 38.327.738,09 9.853,38 5.321.792,44 32.996.092,27 13.303,27 32.982.789,00
. 027
SERV.AFETOS AS ATIVID.ESPECIFICAS DA JUSTICA 89.487.703,15 251.655,77 0,00 89.236.047,38 89.236.047,38
. 081
CONVENIOS 406,54 0,00 406,54 406,54
. 138
MELHORIA DA PRESTACAO JURISDICIONAL 17.500.050,59 0,00 17.500.050,59 17.500.050,59
. 491
RECURSOS DIVERSOS 5.744.107,58 5.744.107,58 0,00 0,00
. . . . . . . . . . . .
. .TOTAL (III) = (I + II) .3.033.194.507,56 .57.705,98 .7.139.134,37 .3.298.686,42 .11.169.332,64 .3.011.529.648,15 .9.699.523,83 .0,00 .3.001.830.124,32
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JAN/2025 A DEZ/2025
LRF, art. 48 - Anexo 6
R$ 1,00
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
.Receita Corrente líquida .1.517.735.496.759,09
.DESPESA COM PESSOAL .VALOR
% SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP .73.739.431,48
0,0048585%
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> .373.954.849,05
0,024639%
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> .355.257.106,59
0,023407%
.Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> .336.559.364,14
0,022175%
RESTOS A PAGAR
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
. .
.Valor Total .9.699.523,83
3.001.830.124,32
FONTE: Sistema <Tesouro Gerencial>, Unidade Responsável <12000>, Data da emissão <19/01/2024> e hora de emissão <17h e 16m>
Juiz ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS
Secretário-Geral
LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA CORDEIRO
Diretor Executivo de Administração e de Gestão de Pessoas
GUSTAVO BICALHO FERREIRA DA SILVA
Diretor Executivo de Planejamento e Orçamento
DANIEL MARTINS FERREIRA
Secretário de Auditoria Interna