PORTARIA Nº 11 PRESI/GAPRES, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS
. .(Últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
. Jan/25 Fev/25 Mar/25 Abr/25 Mai/25 Jun/25 Jul/25 Ago/25 Set/25 Out/23 Nov/25 Dez/25 TOTAL RESTOS A
PAGAR
. (ÚLTIMOS NÃO
. 12 MESES) PROCESSADOS1
. . . . . . . . . . . . . . .(a) .(b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 4.758.508,94 3.869.102,27 3.898.090,91 3.917.749,11 3.859.857,86 3.847.966,83 3.978.671,14 4.028.034,52 3.933.711,92 5.037.334,89 6.240.844,76 6.459.367,12 53.829.240,27 770.223,32
. Pessoal Ativo 3.987.710,37 3.333.149,31 3.362.137,95 3.381.796,15 3.323.904,90 3.312.013,87 3.415.877,77 3.407.018,56 3.369.687,41 4.473.616,00 5.384.277,19 5.895.648,23 46.646.837,71 770.223,32
. Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas
Variáveis
3.522.131,92 2.816.562,81 2.844.468,54 2.863.822,90 2.804.436,60 2.790.538,83 2.900.713,64 2.871.172,77 2.830.723,14 3.927.425,13 4.336.007,57 5.309.187,76 39.817.191,61 748.015,04
. Obrigações Patronais 465.578,45 516.586,50 517.669,41 517.973,25 519.468,30 521.475,04 515.164,13 535.845,79 538.964,27 546.190,87 1.048.269,62 586.460,47 6.829.646,10 22.208,28
. Pessoal Inativo e Pensionistas 770.798,57 535.952,96 535.952,96 535.952,96 535.952,96 535.952,96 562.793,37 621.015,96 564.024,51 563.718,89 856.567,57 563.718,89 7.182.402,56 -
. Aposentadorias, Reserva e Reformas 566.588,19 395.205,45 395.205,45 395.205,45 395.205,45 395.205,45 422.045,86 480.268,45 423.187,76 422.971,38 643.142,69 422.971,38 5.357.202,96 -
. Pensões 204.210,38 140.747,51 140.747,51 140.747,51 140.747,51 140.747,51 140.747,51 140.747,51 140.836,75 140.747,51 213.424,88 140.747,51 1.825.199,60 -
. Outras despesas de pessoal decorrentes de
contratos de terceirização ou de contratação de
forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
- - - - - - - - - - - - - -
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art.
19 da LRF)
770.798,57 535.952,96 547.610,69 634.878,06 536.166,51 535.952,96 584.094,26 675.037,95 564.024,51 563.718,89 702.140,02 2.104.125,40 8.754.500,78 1,00
. Indenizações por Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
- - - - - - - - - - - - - -
. Decorrentes de Decisão Judicial de período
anterior ao da apuração
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesas de Exercícios Anteriores de período
anterior ao da apuração
- - 11.657,73 98.925,10 213,55 - 21.300,89 54.021,99 - - 58.997,33 1.724.183,34 1.969.299,93 1,00
. .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados .770.798,57 .535.952,96 .535.952,96 .535.952,96 .535.952,96 .535.952,96 .562.793,37 .621.015,96 .564.024,51 .563.718,89 .643.142,69 .379.942,06 .6.785.200,85 .-
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .3.987.710,37 .3.333.149,31 .3.350.480,22 .3.282.871,05 .3.323.691,35 .3.312.013,87 .3.394.576,88 .3.352.996,57 .3.369.687,41 .4.473.616,00 .5.538.704,74 .4.355.241,72 .45.074.739,49 .770.222,32
. . APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) . .1.486.166.038.812,49 .-
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) . .45.743.544,33 .0,003078
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .125.402.690,35 .0,008438
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) . .119.132.555,83 .0,008016
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) . .112.862.421,32 .0,007594
FONTE: Sistema SIAFI, COFIC/SOF/TSE e SECON/COFIN/SAO/TRE/AC. Data da emissão 21/01/2026 e hora de emissão 10:10.
1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo
seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTAS
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 137, de 18 de janeiro de 2024, publicada em 20 de janeiro de 2026.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA SISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA .OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO
EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)1
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS
CANCELADOS (NÃO
INSCRITOS POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA (APÓS A
INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
. Restos a Pagar Liquidados e Não
Pagos
Restos a
Pagar
Empenhados
e Não
Liquidados de
Exercícios
Anteriores
Demais
Obrigações
Financeiras
. .
. De Exercícios
Anteriores
Do Exercício
. . .(a) .(b) .(c) .(d) .(e) .(f)=(a-(b+c+d+e)) .(g) . .(h) = (f-g)
. .TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) .3.759.119,98 .279.521,03 .1.075.466,93 .229.834,12 .- .2.174.297,90 .2.174.297,90 .- .-
. Recursos Ordinários 3.759.119,98 279.521,03 1.075.466,93 229.834,12 - 2.174.297,90 2.174.297,90 - -
. .000 - Recursos Livres da União .3.759.119,98 .279.521,03 .1.075.466,93 .229.834,12 .- .2.174.297,90 .2.174.297,90 .- .-
. .TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) .2.034.283,04 .250,00 .251.390,82 .- .1.775.046,60 .7.595,62 .7.595,62 .- .0,00
. Recursos Vinculados ao RPPS 65.622,96 - 65.622,96 - - - - - -
. .056 - Benefícios do Regime Próprio de
Previdência Social da União
.65.622,96 .- .65.622,96 .- .- .- .- .- .-
. Outros Recursos Vinculados 1.968.660,08 250,00 185.767,86 - 1.775.046,60 7.595,62 7.595,62 - 0,00
. 001 - Recursos Livres da Seguridade Social - - - - - - - - -
. 027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas
da Justiça
193.613,48 250,00 185.767,86 - - 7.595,62 7.595,62 - 193.613,48
. 050 - Recursos Próprios Livres da UO
052 -Recursos Livres da UO
-
-
-
-
-
-
- -
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. .491 - Recursos Diversos .1.775.046,60 .- .- .- .1.775.046,60 .- .- .- .-
. .TOTAL (III) = (I+II) .5.793.403,02 .279.771,03 .1.326.857,75 .229.834,12 .1.775.046,60 .2.181.893,52 .2.181.893,52 .- .0,00
FONTE: Sistema SIAFI, COFIC/SOF/TSE e SECON/COFIN/SAO/TRE/AC. Data da emissão 21/01/2026 e hora de emissão 10:15.
Notas:
1. O modelo estabelecido na 14ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.
2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos.
3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 2.614.011,74.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025
RF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA .VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
. .Receita Corrente Líquida .1. 517.735.496.759,09
. . DESPESA COM PESSOAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .Despesa Total com Pessoal - DTP
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
.45. 844.961,81
128. .066.521,22
121. 663.195,16
115. 259.869,10
.0,003021
0,008438
0,008016
0,007594
. . RESTOS A PAGAR .RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
.DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
. .Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos .2.181.893,52 .-
FONTE: Sistema SIAFI, COFIC/SOF/TSE e SECON/COFIN/SAO/TRE/AC. Data da emissão 21/01/2026 e hora de emissão 10:20.
JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS BERNARDINO
Coordenador de Finanças e Orçamento
PATRÍCIA TIEME IMADA
Coordenadora de Controle Interno e Auditoria
MARIA VERÔNICA DA COSTA
Diretora-Geral
WALDIRENE OLIVEIRA DA CRUZ-LIMA CORDEIRO
Presidente do Tribunal