ANEXO MAXTON LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA / 82.262.957/0001-70 25351.110567/2025-09 / 1411288 ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS / 0074331264 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- LIFETECH - COMERCIAL LTDA / 07.682.133/0002-15 25351.100005/2021-15 / 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 3781534219 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- MEDICAL SHOPPING PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 04.656.390/0001-03 25351.219280/2002-49 / 3027682 ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS. DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS. EXPEDIR: SANEANTE DOMIS. IMPORTAR: SANEANTE DOMIS. 719 - AFE - CANCELAMENTO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS / 0354170252 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- PARAIBA SURGICAL COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA / 44.768.660/0001-92 25351.393895/2022-80 / 8257321 ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0239947258 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS DESPACHO DE 26 DE JANEIRO DE 2026 A Coordenadora-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE, no uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da Portaria Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com Amparo no Art. 50, §1º, da Lei 9.784/99, decidiu o processo de auto de Infração, nos seguintes termos. 1- Em Apreciação de Recurso de voluntario. 1.1 Pela procedência parcial de auto de infração ou da notificação de débito. . .Nº .PROCESSO .AI .EMPRESA .UF . .1 .46215.011655/2018-26 .215240766 .CSN Mineração S.A. .RJ HELIDA ALVES GIRÃO
RESOLUÇÃO-RE Nº 305, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 94. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 27/01/2026