PORTARIA TRT Nº 48, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") Em R$ 1,00
. .Despesas Executadas
. .Janeiro a dezembro de 2025
. .Liquidadas Inscritas em .
. Despesa com
Pessoal
.Jan .Fev .Mar .Abr .Mai .Jun .Jul .Ago .Set .Out .Nov .Dez .Total Restos a
Pagar não
Total
. .2025 .2025 .2025 .2025 .2025 .2025 .2025 .2025 .2025 .2025 .2025 .2025 .(Últimos 12
meses)
.Processados .Executado
. . . . . . . . . . . . . . .(a) .(b) .C=(a)+(b)
. .Despesa Bruta
com Pessoal (I)
.93.798.133,21 .77.479.710,09 .77.837.360,85 .76.178.238,03 .76.393.375,11 .77.374.741,94 .76.158.394,17 .76.341.993,87 .76.245.026,78 .86.267.827,23 .86.944.331,39 .145.504.520,09 .1.026.523.652,76 .5.562.453,17 .1.032.086.105,93
. .Pessoal Ativo .63.084.026,76 .56.000.562,96 .56.345.765,19 .54.745.866,37 .54.978.109,78 .55.824.500,87 .54.325.001,72 .54.900.779,37 .54.837.696,48 .61.674.111,08 .60.946.308,23 .109.074.380,97 .736.737.109,78 .5.530.394,15 .742.267.503,93
. .Vencimentos,
Vantagens e
Outras Despesa
Variáveis
.55.251.783,16 .47.681.290,54 .48.027.467,44 .46.437.240,28 .46.679.649,08 .47.553.704,51 .46.051.636,58 .46.631.679,99 .46.568.444,09 .53.418.034,82 .52.707.937,42 .92.646.457,19 .629.655.325,10 .5.119.138,81 .634.774.463,91
. .Obrigações
Patronais
.7.832.243,60 .8.319.272,42 .8.318.297,75 .8.308.626,09 .8.298.460,70 .8.270.796,36 .8.273.365,14 .8.269.099,38 .8.269.252,39 .8.256.076,26 .8.238.370,81 .16.427.923,78 .107.081.784,68 .411.255,34 .107.493.040,02
. .Pessoal Inativo e
Pensionistas
.30.714.106,45 .21.479.147,13 .21.491.595,66 .21.432.371,66 .21.415.265,33 .21.550.241,07 .21.833.392,45 .21.441.214,50 .21.407.330,30 .24.593.716,15 .25.998.023,16 .36.430.139,12 .289.786.542,98 .32.059,02 .289.818.602,00
. .Aposentadorias,
Reserva e
Reformas
.23.542.682,75 .16.534.358,26 .16.536.380,75 .16.495.947,58 .16.493.588,01 .16.545.123,09 .16.860.682,98 .16.446.331,62 .16.453.001,89 .19.188.220,37 .19.460.198,66 .27.780.773,42 .222.337.289,38 .16.559,02 .222.353.848,40
. .Pensões .7.171.423,70 .4.944.788,87 .4.955.214,91 .4.936.424,08 .4.921.677,32 .5.005.117,98 .4.972.709,47 .4.994.882,88 .4.954.328,41 .5.405.495,78 .6.537.824,50 .8.649.365,70 .67.449.253,60 .15.500,00 .67.464.753,60
. Outras Despesas de
pessoal decorrentes
de contratos de
. terceirização ou de
Contratação de
forma indireta(§ 1º
art. 18 da LRF)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 .0,00
. .Despesa com
Pessoal não
Executada
Orçamentariamente.
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Despesas não
Computadas (II) (§
1º do art. 19 da
LRF)
.15.971.133,42 .10.345.723,94 .19.952.843,91 .21.261.485,76 .21.244.194,34 .21.379.543,40 .21.662.694,78 .21.270.516,83 .21.236.632,63 .21.642.535,44 .10.208.432,69 .21.951.243,49 .228.126.980,63 .20,66 .228.127.001,29
. .Indenizações por
Demissão e
Incentivos à
Demissão
Voluntária
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior
ao da apuração
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Despesas de
Exercícios
Anteriores de
período anterior
ao da apuração
.9,43 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .2.371.045,82 .805.321,04 .3.176.376,29 .0,00 .3.176.376,29
. .Inativos e
pensionistas com
Recursos
Vinculados
.15.971.123,99 .10.345.723,94 .19.952.843,91 .21.261.485,76 .21.244.194,34 .21.379.543,40 .21.662.694,78 .21.270.516,83 .21.236.632,63 .21.642.535,44 .7.837.386,87 .21.145.922,45 .224.950.604,34 .20,66 .224.950.625,00
. .Despesa Líquida
com Pessoal (III) =
(I - II)
.77.826.999,79 .67.133.986,15 .57.884.516,94 .54.916.752,27 .55.149.180,77 .55.995.198,54 .54.495.699,39 .55.071.477,04 .55.008.394,15 .64.625.291,79 .76.735.898,70 .123.553.276,60 .798.396.672,13 .5.562.432,51 .803.959.104,64
.
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL AJUSTADA
. .Receita Corrente Líquida - RCL (IV) .1.517.735.496.759,09 .
. .Despesa Total com Pessoal - DTP (V)= ( IIIa +IIIb ) .803.959.104,64 .0,052971%
. .Limite Máximo (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .2.071.117.036,23 .0,136461%
. .Limite Prudencial (VII)= (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .1.967.561.184,42 .0,129638%
. .Limite de Alerta (VIII)=(0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .1.864.005.332,61 .0,122815%
Fonte: Tesouro Gerencial, Seção de Análise Contábil/CCONT/SOF/TRT da 6ª Região - 20.01.2026, 08h e 50m.
Notas:
1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não
processados são também consideradas executadas.
Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em restos a pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do inciso II do art. 35 da
Lei 4.320/64.
2) Em atendimento ao disposto no item 9.6 do Acórdão nº 2.097/2011 - TCU - Plenário, não foram computados no Anexo I:
a) Despesas com Precatório executadas por intermédio de descentralização externa de créditos (destaque), no valor de R$ 52.326.844,17.
b) Despesas com Requisições de Pequeno Valor (RPV) executadas por intermédio da descentralização interna de créditos (provisão), no valor de R$ 7.190.000,82.
3)Não Houve cancelamento de Restos a Pagar não Processados referente a Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração.
4)Receita Corrente Líquida, conforme Portaria STN/MF nº 137, de 16 de janeiro de 2026.
Des. RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
Presidente do Tribunal
LUCIANO JOSÉ FALCÃO LACERDA
Diretor-Geral
ENOQUE DE SOUZA E SILVA SOBRINHO
Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças
AVANY GOMES DA CUNHA CAVALCANTI
Diretora da Secretaria de Auditoria
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025
RGF - Anexo 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") Em R$ 1,00
. ObrigaçõesFinanceiras . Disponibilidade de Restos a Pagar Empenhos não Disponibilidade de
. Disponibilidade Restos a Pagar .Liquidados e não
Pagos
Restos a Pagar
Empenhados e
Demais Caixa Líquida Empenhados e Liquidados
Cancelados
Caixa Líquida
. Identificação dos Recursos de Caixa Bruta De Exercícios Do Não Liquidados Obrigações (Antes da inscrição em
restos a pagar
Não Liquidados (Não Inscritos por (Após a Inscrição em Restos
a Pagar
. Anteriores Exercício de Exercícios
Anteriores
Financeiras não processados do
Exercício)
do Exercício Insuficiência
Financeira)
Não Processados do
Exercício)
. . .(a) .(b) .(c) .(d) .(e) .(f )=(a-(b+c+d+e)) .(g) . .(h) = (f - g)
. .Total dos Recursos Não Vinculados (I) .33.404.947,27 .65.830,87 .1.571.207,72 .2.091.563,61 .0,00 .29.676.345,07 .10.876.731,70 .0,00 .18.799.613,37
. .000 - Recursos Livres da União (1) .33.404.947,27 .65.830,87 .1.571.207,72 .2.091.563,61 .0,00 .29.676.345,07 .10.876.731,70 .0,00 .18.799.613,37
. .Total dos Recursos Vinculados (II) .48.766.378,23 .18.634,67 .443.990,22 .113.585,79 .2.798.990,75 .45.391.176,80 .1.464.285,34 .0,00 .43.926.891,46
. .027 - Serviços Afetos às Ativ. Específicas da Justiça .1.968.381,30 .0,00 .408.288,98 .0,00 .0,00 .1.560.092,32 .1.460.322,59 .0,00 .99.769,73
. .050 - Recursos Próprios Livres da UO .838.144,90 .0,00 .35.701,24 .0,00 .0,00 .802.443,66 .3.942,09 .0,00 .798.501,57
. .056 - Benef. do Reg. Próprio de Prev. Social da União .106.364,34 .0,00 .0,00 .95.617,75 .0,00 .10.746,59 .20,66 .0,00 .10.725,93
. .081 - Recursos de Convênios .40.714.666,73 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .40.714.666,73 .0,00 .0,00 .40.714.666,73
. .138 - Melhoria da Prestação Jurisdicional .2.339.830,21 .18.634,67 .0,00 .17.968,04 .0,00 .2.303.227,50 .0,00 .0,00 .2.303.227,50
. .491 - Recursos Diversos (1) e (2) .2.798.990,75 .0,00 .0,00 .0,00 .2.798.990,75 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Total (III) = (I + II) .82.171.325,50 .84.465,54 .2.015.197,94 .2.205.149,40 .2.798.990,75 .75.067.521,87 .12.341.017,04 .0,00 .62.726.504,83
Fonte: Tesouro Gerencial, Seção de Análise Contábil/CCONT/SOF/TRT da 6ª Região - 20.01.2026, 09h e 25m.
Notas:
(1) Depósitos e Cauções: R$ 81.732,50.
(2) Garantias: R$ 2.717.258,25.
Des. RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
Presidente do Tribunal
LUCIANO JOSÉ FALCÃO LACERDA
Diretor-Geral
ENOQUE DE SOUZA E SILVA SOBRINHO
Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças
AVANY GOMES DA CUNHA CAVALCANTI
Diretora da Secretaria de Auditoria
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025
LRF, art. 48 - Anexo VI Em R$ 1,00
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE .
. .Receita Corrente Líquida .1.517.735.496.759,09
. .DESPESA COM PESSOAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .Despesa Total com Pessoal - DTP .803.959.104,64 .0,052971%
. .Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <0,136461%> .2.071.117.036,23 .0,136461%
. .Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <0,129638%> .1.967.561.184,42 .0,129638%
. .Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <0,122815%> .1.864.005.332,61 .0,122815%
. RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM
. . .NÃO LIQUIDADOS NO EXERCÍCIO .RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
. .Valor Total .12.341.017,04 .62.726.504,83
FONTE: Demonstrativo da Despesa com Pessoal, Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar e Seção de Análise Contábil/CCONT/SOF/TRT da 6ª Região - 20.01.2026,
10h e 15m.
Des. RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
Presidente do Tribunal
LUCIANO JOSÉ FALCÃO LACERDA
Diretor-Geral
ENOQUE DE SOUZA E SILVA SOBRINHO
Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças
AVANY GOMES DA CUNHA CAVALCANTI
Diretora da Secretaria de Auditoria