PORTARIA TRE-PA Nº 24.555, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESAS EXECUTADAS
. .(Últimos 12 meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
. .DESPESA COM PESSOAL .Jan/25 .Fev/25 .Mar/25 .Abr/25 .Mai/25 .Jun/25 .Jul/25 .Ago/25 .Set/25 .Out/25 .Nov/25 .Dez/25 .TOTAL
(ÚLTIMOS
12 MESES)
(a)
.PAGAR NÃO
PROCESSADOS1
(b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL
(I)
18.740.605,22 15.435.274,61 15.303.431,58 15.029.867,05 15.103.988,32 15.297.799,50 14.919.597,57 15.005.799,35 15.215.902,18 15.138.653,75 23.193.878,23 23.612.443,73 201.997.241,09 628.762,94
. essoal Ativo 15.159.383,77 12.923.894,22 12.820.261,08 12.555.186,84 12.647.188,74 12.818.873,54 12.430.595,61 12.512.694,40 12.676.881,10 12.660.443,72 19.425.645,48 21.087.836,16 169.718.884,66 628.762,94
. Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variáveis
13.537.998,49 11.222.902,17 11.128.026,92 10.869.367,19 10.956.609,17 11.134.514,40 10.749.921,47 10.830.161,20 10.967.661,52 10.964.806,49 16.066.399,02 19.271.795,99 147.700.164,03 594.090,81
. Obrigações Patronais 1.621.385,28 1.700.992,05 1.692.234,16 1.685.819,65 1.690.579,57 1.684.359,14 1.680.674,14 1.682.533,20 1.709.219,58 1.695.637,23 3.359.246,46 1.816.040,17 22.018.720,63 34.672,13
. Pessoal Inativo e Pensionistas 3.581.221,45 2.511.380,39 2.483.170,50 2.474.680,21 2.456.799,58 2.478.925,96 2.489.001,96 2.493.104,95 2.539.021,08 2.478.210,03 3.768.232,75 2.524.607,57 32.278.356,43 -
. Aposentadorias, Reserva e
Reformas
2.828.794,06 1.998.224,43 1.970.014,54 1.950.124,96 1.932.192,05 1.954.318,43 1.940.511,50 1.955.123,24 2.001.039,37 1.940.228,32 2.950.310,83 1.940.228,32 25.361.110,05 -
. Pensões 752.427,39 513.155,96 513.155,96 524.555,25 524.607,53 524.607,53 548.490,46 537.981,71 537.981,71 537.981,71 817.921,92 584.379,25 6.917.246,38 -
. Outras Despesas de Pessoal
decorrentes de Contratos de
Terceirização (§ 1º do art. 18
da LRF)
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesa com Pessoal não
Executada Orçamentariamente
- - - - - - - - - - - - - -
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS
(II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
3.534.894,42 2.420.836,09 2.410.827,57 2.366.471,46 2.368.222,35 2.445.525,74 2.398.726,12 2.402.829,11 2.430.281,82 2.387.934,19 3.677.956,91 2.106.707,45 30.951.213,23 -
. Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão
Voluntária
- - - - - - - - - - - - - -
. Decorrentes de Decisão Judicial
de período anterior ao da
apuração
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesas de Exercícios
Anteriores de período anterior
ao da apuração
- - - - 1.698,61 56.875,62 - - - - - 40.662,00 99.236,23 -
. .Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
.3.534.894,42 .2.420.836,09 .2.410.827,57 .2.366.471,46 .2.366.523,74 .2.388.650,12 .2.398.726,12 .2.402.829,11 .2.430.281,82 .2.387.934,19 .3.677.956,91 .2.066.045,45 .30.851.977,00 .-
. .DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
.15.205.710,80 .13.014.438,52 .12.892.604,01 .12.663.395,59 .12.735.765,97 .12.852.273,76 .12.520.871,45 .12.602.970,24 .12.785.620,36 .12.750.719,56 .19.515.921,32 .21.505.736,28 .171.046.027,86 .628.762,94
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.517.735.496.759,09 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b) .171.674.790,80 .0,011311
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) .406.616.516,94 .0,026791
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .386.285.691,09 .0,025451
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) .365.954.865,24 .0,024112
FONTE: Sistema SIAFI, Tesouro Gerencial, Unidade Responsável CCF/SOFC/TRE-PA, Data de emissão 23/janeiro/2026 e hora de emissão: 14:37h.
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu
processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 137, de 16 de janeiro de 2026, publicada em 20 de janeiro de 2026.
3. No mês de Março/25, houve execução de despesa com Pessoal Inativo (Ação Orçamentária 0181), no valor de R$ 17.932,91, classificada indevidamente na ND 31901644 - Serviços Extraordinários. Em razão disso, o referido valor está somando na linha de Vencimentos, Vantagens
e Outras Despesas Variáveis, compondo a despesa com Pessoal Ativo.
4. No mês de Abril/25, foi realizada a regularização da despesa objeto da Nota 3, estornando o montante de R$ 17.932,91 da execução na ND 31901644 e executando a despesa na ND 31900101. Assim o referido valor está deduzindo na linha de Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis - Pessoal Ativo e somando na linha de Aposentadoria, Reserva e Reformas, compondo a despesa com Pessoal Inativo.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025
RGRGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "a") R$ 1,00
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE
DE CAIXA BRUTA
(a)
.OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA (Antes
da Inscrição RP NP do
Exercício)1
(f)=(a-(b+c+d+e))
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
(g)
EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS
CANCELADOS (Não
inscritos insuficiência
financeira)
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA (Após
a Inscrição em RP NP
do Exercício)
(h) = (f-g)
.Restos a Pagar Liquidados e Não
Pagos
Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de
Exercício Anteriores
(d)
Demais
Obrigações
Financeiras
(e)
. . .De Exercícios
Anteriores
(b)
.Do Exercício
(c)
. . . . .
.TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) .20.241.246,34 .98.305,15 .410.076,34 .1.249.101,71 .19.874,60 .18.463.888,54 .18.463.888,54 .- -
Recursos Ordinários 20.241.246,34 98.305,15 410.076,34 1.249.101,71 19.874,60 18.463.888,54 18.463.888,54 - -
. 000 - Recursos Livres da União .20.241.246,34 .98.305,15 .410.076,34 .1.249.101,71 .19.874,60 .18.463.888,54 .18.463.888,54 .- -
.TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) .7.171.067,84 .- .204,00 .- .4.613.478,38 .2.557.385,46 .1.848.712,69 .- 708.672,77
Recursos Vinculados ao RPPS - - - - - - - - -
. 0056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da União .- .- .- .- .- .- .- .- -
Outros Recursos Vinculados 7.171.067,84 - 204,00 - 4.613.478,38 2.557.385,46 1.848.712,69 - 708.672,77
0001 - Recursos livres da Seguridade Social - - - - - - - - -
0027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça 1.849.466,69 - 204,00 - 550,00 1.848.712,69 1.848.712,69 - 708.672,77
0050 - Recursos Próprios Livres da UO
0052 - Recursos Livres da UO
708.672,77- -
-
-
-
-
-
-
-
708.672,77- -
-
-
-
-
-
. 0491 - Recursos Diversos .4.612.928,38 .- .- .- .4.612.928,38 .- .- .- -
.TOTAL (III) = (I+II) .27.412.314,18 .98.305,15 .410.280,34 .1.249.101,71 .4.633.352,98 .21.021.274,00 .20.312.601,23 .- 708.672,77
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável CCF/SOFC/TRE-PA. Data de emissão 23/Jan/2026 e hora de emissão 14:39h.
Notas:
1. O modelo estabelecido na 14º Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.
2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual Siafi, apresentado os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber
ou a Liberar e Diferidos.
3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limites de restos a pagar autorizado no montante de R$ 18.269.813,17.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025
RGF - Anexo 6 (LRF, art. 48) R$ 1,00
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
.Receita Corrente Líquida 1.517.735.496.759,09
.
.DESPESAS COM PESSOAL- .VALOR % SOBRE A RCL
Despesas Total com Pessoal - DTP 171.674.790,80 0,011311
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF 406.616.516,94 0,026791
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF 386.285.691,09 0,025451
.Limite de Alerta (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF .365.954.865,24 0,024112
.RESTOS A PAGAR .RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS NO
EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
.Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos .20.312.601,23 708.672,77
Fonte: Sistema SIAFI, Tesouro Gerencial, Unidade Responsável CCF/SOFC/TRE-PA. Data de emissão 23/Jan/2026 e hora de emissão 14:37h
RICARDO SERRUYA DE MEDEIROS
Secretário de Orçamento, Finanças e Contabilidade
EVANDRO MOREIRA RAMOS
Secretário de Auditoria Interna
ROSIANE REVELLE DOS SANTOS MARTINELLI
Diretora Geral, em exercício
DES. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Presidente