PORTARIA TRE Nº 23, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea a) R$ 1,00
. DESPESAS EXECUTADAS
. .(Últimos 12 Meses)
. DESPESA COM PESSOAL .LIQUIDADAS INSCRITAS
EM
RESTOS A
. . .Jan/25 .Fev/25 .Mar/25 .Abr/25 .Mai/25 .Jun/25 .Jul/25 .Ago/25 .Set/25 .Out/25 .Nov/25 .Dez/25 .TOTAL (ÚLTIMOS
12 MESES) (a)
.PAGAR NÃO
PROCESSADOS1
(b)
. .DESPESA BRUTA COM PESSOAL
(I)
.
16.194.088,30
.
13.047.502,30
.
13.110.275,76
.
13.046.931,72
.
12.896.762,29
.
12.873.540,80
.
12.715.675,99
.
13.576.370,68
.
12.770.930,34
.
12.845.258,44
.
19.725.209,10
.
15.135.076,67
. 167.937.622,39 .
1.139.628,46
. .Pessoal Ativo .
13.138.083,30
.
10.943.118,85
.
10.976.988,41
.
10.947.890,20
.
10.823.880,49
.
10.632.648,74
.
10.612.314,02
.
11.509.070,63
.
10.684.989,07
.
10.732.933,77
.
16.477.466,42
.
12.939.794,18
. 140.419.178,08 .
1.061.428,46
. .Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variáveis
.
11.537.878,26
. 9.240.650,97 . 9.282.460,67 . 9.256.945,45 . 9.136.010,98 . 8.956.288,19 . 8.939.305,38 . 9.834.413,20 . 9.014.327,10 . 9.061.641,00 .
13.153.233,92
.
11.264.460,72
. 118.677.615,84 . 943.428,46
. .Obrigações Patronais .
1.600.205,04
. 1.702.467,88 . 1.694.527,74 . 1.690.944,75 . 1.687.869,51 . 1.676.360,55 . 1.673.008,64 . 1.674.657,43 . 1.670.661,97 . 1.671.292,77 . 3.324.232,50 . 1.675.333,46 . 21.741.562,24 . 118.000,00
. .Pessoal Inativo e Pensionistas .
3.056.005,00
. 2.104.383,45 . 2.133.287,35 . 2.099.041,52 . 2.072.881,80 . 2.240.892,06 . 2.103.361,97 . 2.067.300,05 . 2.085.941,27 . 2.112.324,67 . 3.247.742,68 . 2.195.282,49 . 27.518.444,31 . 78.200,00
. .Aposentadorias, Reserva e
Reformas
.
2.197.800,70
. 1.513.746,47 . 1.542.814,05 . 1.539.512,24 . 1.514.130,23 . 1.627.771,00 . 1.531.571,80 . 1.499.832,81 . 1.518.474,03 . 1.535.042,20 . 2.381.827,29 . 1.594.623,52 . 19.997.146,34 . 48.200,00
. .Pensões . 858.204,30 . 590.636,98 . 590.473,30 . 559.529,28 . 558.751,57 . 613.121,06 . 571.790,17 . 567.467,24 . 567.467,24 . 577.282,47 . 865.915,39 . 600.658,97 . 7.521.297,97 . 30.000,00
. .Outras Despesas de Pessoal
decorrentes de Contratos de
Terceirização ou de Contratação
de Forma Indireta (parágrafo 1
do art. 18 da LRF)
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Despesa com Pessoal não
Executada Orçamentariamente
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .DESPESAS NÁO COMPUTADAS
(II) (PARÁGRAFO 1 do art. 19 da
LRF)
.
3.034.203,77
. 2.082.582,22 . 2.111.524,97 . 2.093.483,13 . 2.051.080,57 . 2.220.371,67 . 2.087.010,55 . 2.045.498,82 . 2.064.140,04 . 2.092.994,92 . 3.204.418,38 . 566.065,57 . 25.653.374,61 . 27.804,16
. .Indenizações por Demissão e
Incentivos a Demissão
Voluntária
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Decorrentes de Decisão Judicial
de período anterior ao da
apuração
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Despesas de Exercícios
Anteriores de período anterior
ao da apuração
.0,00 .0,00 . 38,85 . 16.242,84 .0,00 . 1.280,84 . 5.449,81 .0,00 .0,00 . 12.321,74 . 165,94 . 79.023,64 . 114.523,66 .0,00
. .Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
.
3.034.203,77
. 2.082.582,22 . 2.111.486,12 . 2.077.240,29 . 2.051.080,57 . 2.219.090,83 . 2.081.560,74 . 2.045.498,82 . 2.064.140,04 . 2.080.673,18 . 3.204.252,44 . 487.041,93 . 25.538.850,95 . 27.804,16
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL
(III) = (I - II)
.
13.159.884,53
.
10.964.920,08
.
10.998.750,79
.
10.953.448,59
.
10.845.681,72
.
10.653.169,13
.
10.628.665,44
.
11.530.871,86
.
10.706.790,30
.
10.752.263,52
.
16.520.790,72
.
14.569.011,10
. 142.284.247,78 .
1.111.824,30
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) . 1.517.735.496.759,09 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b) . 143.396.072,08 .0,009448
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) . 338.121.113,97 .0,022278
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) . 321.215.058,27 .0,021164
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do parágrafo 1 do art. 59 da LRF) . 304.309.002,57 .0,020050
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial/SIAFI 2025, SECON/SOF/TRE-PB, emissão 26/01/2026, às 08h:00min.
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu
processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 137, de 16 de janeiro de 2026, publicada em 20 de janeiro de 2026.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alinea a) R$ 1,00
. OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE RESTOS A EMPENHOS NÃO DISPONIBILIDADE
. . DE CAIXA LÍQUIDA PAGAR LIQUIDADOS DE CAIXA LIQUIDA
. IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE Restos a Pagar Liquidados Restos a Pagar
Empenhados
Demais (ANTES DA INSCRIÇÃO EMPENHADOS CANCELADOS (APÓS A INSCRIÇÃO
. DE CAIXA BRUTA .e Não Pagos e Não Liquidados Obrigações EM RESTOS A PAGAR NÃO E NÃO
LIQUIDADOS
(NÃO INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NÃO
. De Exercícios
Anteriores
Do Exercício de Exercícios
Anteriores
Financeiras PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) DO EXERCÍCIO POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
. . .(a) .(b) .(c) .(d) .(e) .(f) = (a - (b + c + d + e)) .(g) . .(h) = (f - g)
. .TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) . 8.164.691,79 . 2.128,14 . 3.417.025,72 . 59.399,00 .0,00 . 4.686.138,93 . 4.686.138,93 .0,00 .0,00
. Recursos Ordinários 8.164.691,79 2.128,14 3.417.025,72 59.399,00 0,00 4.686.138,93 4.686.138,93 0,00 0,00
. . 000 - Recursos Livres da União . 8.164.691,79 . 2.128,14 . 3.417.025,72 . 59.399,00 .0,00 . 4.686.138,93 . 4.686.138,93 .0,00 .0,00
. .TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) . 3.252.476,45 .0,00 . 167.759,03 .0,00 . 2.090.210,30 . 994.507,12 . 979.822,12 .0,00 . 14.685,00
. Recursos Vinculados ao RPPS 32.515,58 0,00 4.711,42 0,00 0,00 27.804,16 27.804,16 0,00 0,00
. . 056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da
União
. 32.515,58 .0,00 . 4.711,42 .0,00 .0,00 . 27.804,16 . 27.804,16 .0,00 .0,00
. Outras Recursos Vinculados 3.219.960,87 0,00 163.047,61 0,00 2.090.210,30 966.702,96 952.017,96 0,00 14.685,00
. 001 - Recursos Livres da Seguridade Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. 027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça 1.115.065,57 0,00 163.047,61 0,00 0,00 952.017,96 952.017,96 0,00 0,00
. 050 - Recursos Próprios Livres da UO 14.685,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.685,00 0,00 0,00 14.685,00
. 052 - Recursos Livres da UO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. . 491 - Recursos Diversos . 2.090.210,30 .0,00 .0,00 .0,00 . 2.090.210,30 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .TOTAL (III) = (I + II) . 11.417.168,24 . 2.128,14 . 3.584.784,75 . 59.399,00 . 2.090.210,30 . 5.680.646,05 . 5.665.961,05 .0,00 . 14.685,00
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial/SIAFI 2025, SECON/SOF/TRE-PB, emissão 26/01/2026, às 08h:00min
Notas:
1. O modelo estabelecido na 14ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos
2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber
ou a Liberar e Diferidos.
3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 4.841.007,42.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025
LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA .VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
. .Receita Corrente Líquida .1.517.735.496.759,09
. .DESPESA COM PESSOAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. Despesa Total com Pessoal - DTP 143.396.072,08 0,009448
. Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 338.121.113,97 0,022278
. Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 321.215.058,27 0,021164
. .Limite de Alerta (inciso II do parágrafo 1 do art. 59 da LRF) . 304.309.002,57 . 0,020050
. .RESTOS A PAGAR .RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
.DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
. .Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos . 5.665.961,05 . 14.685,00
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial/SIAFI 2025, SECON/SOF/TRE-PB, emissão 26/01/2026, às 08h:00min
Des. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO
Presidente do Tribunal
ALEXANDRA MARIA SOARES CORDEIRO
Diretora-Geral
RANULFO LACET VIÉGAS DE ARAÚJO
Secretário de Orçamento e Finanças
JOÃO DEMAR LUCENA RODRIGUES
Secretário de Auditoria Interna