PORTARIA PGR/MPU Nº 11, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO I
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2025
. .RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") .R$ 1,00
. DESPESA COM
PESSOAL
.DESPESAS EXECUTADAS
. .(Últimos 12 Meses)
. LIQUIDADAS .INSCRITAS
. . .EM RESTOS A
. . . . . . . . . . . . . .TOTAL .PAGAR NÃO
. .JAN/25 .FEV/25 .MAR/25 .ABR/25 .MAI/25 .JUN/25 .JUL/25 .AGO/25 .SET/25 .OUT/25 .NOV/25 .DEZ/25 .(Últimos 12
Meses)
.PROCESSADOS¹
. . . . . . . . . . . . . . .(a) .(b)
. .DESPESA BRUTA
COM PESSOAL (I)
.781.395.979,63 .534.310.027,24 .529.429.625,67 .535.128.417,52 .528.861.611,13 .532.665.895,33 .556.808.264,54 .532.162.334,71 .539.609.815,76 .543.258.972,29 .536.080.559,27 .887.092.212,25 .7.036.803.715,34 .1.465.258,00
. .Pessoal Ativo .676.514.553,78 .460.443.483,76 .455.226.083,93 .460.849.685,09 .454.791.166,81 .457.877.538,02 .468.755.393,61 .457.732.819,16 .464.815.396,02 .460.381.433,17 .460.835.715,37 .763.377.295,94 .6.041.600.564,66 .1.330.123,72
. .Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
.618.877.923,81 .394.712.907,51 .391.973.522,42 .397.547.703,55 .391.316.158,38 .394.693.651,92 .405.729.521,17 .394.657.350,78 .401.772.848,81 .397.607.954,26 .397.713.202,37 .637.663.264,78 .5.224.266.009,76 .1.305.613,93
. .Obrigações
Patronais
.57.636.629,97 .65.730.576,25 .63.252.561,51 .63.301.981,54 .63.475.008,43 .63.183.886,10 .63.025.872,44 .63.075.468,38 .63.042.547,21 .62.773.478,91 .63.122.513,00 .125.714.031,16 .817.334.554,90 .24.509,79
. .Pessoal Inativo e
Pensionistas
.104.881.425,85 .73.866.543,48 .74.203.541,74 .74.278.732,43 .74.070.444,32 .74.788.357,31 .88.052.870,93 .74.429.515,55 .74.794.419,74 .82.877.539,12 .75.244.843,90 .123.714.916,31 .995.203.150,68 .135.134,28
. .Aposentadorias,
Reserva e Reformas
.82.828.824,75 .58.606.812,92 .59.066.195,40 .59.179.159,44 .59.008.258,34 .59.655.007,07 .71.789.458,23 .58.988.274,35 .59.492.854,63 .67.166.814,80 .60.029.728,21 .99.830.574,44 .795.641.962,58 .121.605,69
. .Pensões .22.052.601,10 .15.259.730,56 .15.137.346,34 .15.099.572,99 .15.062.185,98 .15.133.350,24 .16.263.412,70 .15.441.241,20 .15.301.565,11 .15.710.724,32 .15.215.115,69 .23.884.341,87 .199.561.188,10 .13.528,59
. Outras Despesas de
Pessoal decorrentes
de Contratos de
. .Terceirização ou de
contratação de
forma indireta (§ 1º
do art. 18 da LRF)
. . . . . . . . . . . . . .
. .Despesa com
Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
. . . . . . . . . . . . . .
. .DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§
1º do art. 19 da
LRF)
.104.730.524,43 .72.682.573,01 .72.844.329,36 .83.663.010,39 .72.734.971,12 .73.214.771,02 .102.781.356,01 .73.021.464,39 .73.180.252,26 .88.698.040,71 .70.969.372,52 .58.395.249,49 .946.915.914,71 .13.529,75
. .Indenizações por
Demissão e
Incentivos à
Demissão Voluntária
. . . . . . . . . . . . . .
. .Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao
da apuração
. . . . . . . . . . . . . .
. .Despesas de
Exercícios Anteriores
de período anterior
ao da apuração
.1.182.353,73 .214.980,39 .37.635,87 .10.794.793,94 .153.593,65 .53.505,72 .16.336.763,06 .187.618,49 .1.555,69 .7.442.065,02 .394.248,99 .22.036.123,21 .58.835.237,76 .
. .Inativos e
Pensionistas com
Recursos Vinculados
.103.548.170,70 .72.467.592,62 .72.806.693,49 .72.868.216,45 .72.581.377,47 .73.161.265,30 .86.444.592,95 .72.833.845,90 .73.178.696,57 .81.255.975,69 .70.575.123,53 .36.359.126,28 .888.080.676,95 .13.529,75
. . . . . . . . . . . . . . . .
. .DESPESA LÍQUIDA
COM PESSOAL (III) =
(I - II)
.676.665.455,20 .461.627.454,23 .456.585.296,31 .451.465.407,13 .456.126.640,01 .459.451.124,31 .454.026.908,53 .459.140.870,32 .466.429.563,50 .454.560.931,58 .465.111.186,75 .828.696.962,76 .6.089.887.800,63 .1.451.728,25
. . . . . . . . . . . . . . . .
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) ² .1.517.735.496.759,09 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) ³ .6.091.339.528,88 .0,401344
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .9.106.412.980,55 .0,600000
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .8.651.092.331,52 .0,570000
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) .8.195.771.682,50 .0,540000
. .Fonte: Sistemas SIAFI e Tesouro Gerencial; Unidade Responsável: Subsecretaria de Contabilidade - SUBCON/SPOC/SG; Data/Hora de emissão: 21/janeiro/2026, às 14h.
. .Notas:
. .1 - Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente
no caso de cancelamento podem ser excluídos.
. .2 - Portaria STN/MF nº 137, de 16/01/2026.
. .3 - Foi incluída a despesa total de pessoal do Conselho Nacional do Ministério Público, em observância à Portaria PGR nº 192, de 29/4/2010.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
Secretária-Geral
RONALDO DA SILVA PEREIRA
Auditor-Chefe
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
Vice-Procurador-Geral da República
ANEXO II
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2025
. .RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") .R$ 1,00
. DESPESA COM PESSOAL .DESPESAS EXECUTADAS
. .(Últimos 12 Meses)
. LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
. .
. . . . . . . . . . . . . .TOTAL NÃO
PROCESSADOS¹
. .JAN/25 .FEV/25 .MAR/25 .ABR/25 .MAI/25 .JUN/25 .JUL/25 .AGO/25 .SET/25 .OUT/25 .NOV/25 .DEZ/25 .(Últimos 12 Meses) .
. . . . . . . . . . . . . . .(a) .(b)
. .DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) .110.010.084,28 .93.816.910,65 .81.763.594,65 .79.612.209,26 .79.807.382,59 .80.075.211,92 .87.935.393,51 .81.707.550,89 .80.215.857,21 .79.431.514,95 .78.892.358,05 .148.712.810,33 .1.081.980.878,29 .256.240,72
. .Pessoal Ativo .95.538.932,51 .83.648.631,51 .71.631.506,35 .69.442.052,12 .69.530.372,69 .69.981.918,87 .75.475.156,48 .71.728.973,48 .70.162.417,44 .69.331.031,62 .68.632.738,89 .128.771.265,37 .943.874.997,33 .256.240,72
. . Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
.86.471.334,55 .74.090.545,37 .62.082.743,37 .59.870.446,19 .59.985.803,38 .60.447.791,76 .65.942.473,00 .62.189.830,01 .60.652.450,35 .59.871.631,67 .59.188.713,08 .109.872.883,77 .820.666.646,50 .236.240,72
. .Obrigações Patronais .9.067.597,96 .9.558.086,14 .9.548.762,98 .9.571.605,93 .9.544.569,31 .9.534.127,11 .9.532.683,48 .9.539.143,47 .9.509.967,09 .9.459.399,95 .9.444.025,81 .18.898.381,60 .123.208.350,83 .20.000,00
. .Pessoal Inativo e Pensionistas .14.471.151,77 .10.168.279,14 .10.132.088,30 .10.170.157,14 .10.277.009,90 .10.093.293,05 .12.460.237,03 .9.978.577,41 .10.053.439,77 .10.100.483,33 .10.259.619,16 .19.941.544,96 .138.105.880,96 .
. . Aposentadorias, Reserva e
Reformas
.11.695.081,96 .8.229.225,44 .8.193.034,60 .8.211.268,59 .8.357.387,89 .8.080.961,73 .10.234.459,95 .7.968.072,63 .7.931.426,99 .8.083.807,15 .8.175.805,73 .14.931.010,32 .110.091.542,98 .
. .Pensões .2.776.069,81 .1.939.053,70 .1.939.053,70 .1.958.888,55 .1.919.622,01 .2.012.331,32 .2.225.777,08 .2.010.504,78 .2.122.012,78 .2.016.676,18 .2.083.813,43 .5.010.534,64 .28.014.337,98 .
. Outras Despesas de Pessoal
decorrentes de Contratos de
. .Terceirização ou de contratação de
forma indireta (§ 1º do art. 18 da
LRF)
. . . . . . . . . . . . . .
. .Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
. . . . . . . . . . . . . .
. .DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§
1º do art. 19 da LRF)
.15.297.863,85 .11.083.396,14 .9.984.250,36 .10.022.319,20 .10.129.171,96 .9.949.921,19 .15.187.610,72 .9.830.739,47 .9.905.601,83 .9.931.508,56 .10.090.644,39 .10.089.974,50 .131.503.002,17 .
. .Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão Voluntária
. . . . . . . . . . . . . .
. .Decorrentes de Decisão Judicial de
período anterior ao da apuração
. . . . . . . . . . . . . .
. .DespesasdeExercíciosAnterioresde
período anterior ao da apuração
.909.647,12 .1.062.954,94 . . . .4.466,08 .2.875.211,63 . . . . .8.160.298,40 .13.012.578,17 .
. .InativosePensionistascomRecursos
Vinculados
.14.388.216,73 .10.020.441,20 .9.984.250,36 .10.022.319,20 .10.129.171,96 .9.945.455,11 .12.312.399,09 .9.830.739,47 .9.905.601,83 .9.931.508,56 .10.090.644,39 .1.929.676,10 .118.490.424,00 .
. . . . . . . . . . . . . . . .
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III)
= (I - II)
.94.712.220,43 .82.733.514,51 .71.779.344,29 .69.589.890,06 .69.678.210,63 .70.125.290,73 .72.747.782,79 .71.876.811,42 .70.310.255,38 .69.500.006,39 .68.801.713,66 .138.622.835,83 .950.477.876,12 .256.240,72
. . . . . . . . . . . . . . . .
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) ² .1.517.735.496.759,09 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .950.734.116,84 .0,062642
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF e Decreto nº 3.917/2001, com redação dada pelo Decreto nº
10.120/2019)
.2.018.588.210,69 .0,133000
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .1.917.658.800,16 .0,126350
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) .1.816.729.389,62 .0,119700
. .Fonte: Sistemas SIAFI e Tesouro Gerencial; Unidade Responsável: Subsecretaria de Contabilidade - SUBCON/SPOC/SG; Data/Hora de emissão: 21/janeiro/2026, às 14h.
. .Notas:
. .1 - Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de
cancelamento podem ser excluídos.
. .2 - Portaria STN/MF nº 137, de 16/01/2026.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
Secretária-Geral
RONALDO DA SILVA PEREIRA
Auditor-Chefe
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
Vice-Procurador-Geral da República
ANEXO III
. .MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
. .RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
. .DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
. .ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
. .JANEIRO A DEZEMBRO/2025
. . . . . . . . . . .
. .RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") .R$ 1,00
. IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS . .OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (ANTES DA
RESTOS A PAGAR EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS
CANCELADOS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (APÓS A
. .DISPONIBILIDADE DE CAIXA
BRUTA
.Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar
Empenhados
Demais Obrigações
Financeiras (e)
INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS
(NÃO INSCRITOS POR INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO
. . .(a) .De Exercícios
Anteriores (b)
.Do Exercício (c) .e Não Liquidados de
Exercícios Anteriores
(d)
. .PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO) (f) = (a -
(b+c+d+e))
.DO EXERCÍCIO (g) .INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
.PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO) (h) = (f - g)
. .TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS ( I ) .729.169.354,31 .546.712,87 .14.237.561,24 .9.475.922,77 .21.074,72 .704.888.082,71 .54.243.024,54 . .650.645.058,17
. .Recursos Livres da União .729.169.354,31 .546.712,87 .14.237.561,24 .9.475.922,77 .21.074,72 .704.888.082,71 .54.243.024,54 . .650.645.058,17
. . . . . . . . . . .
. .TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS ( II ) .44.557.592,10 . .17.641,69 .803.765,45 .14.965.894,06 .28.770.290,90 .1.032.749,59 . .27.737.541,31
. .Recursos Vinculados à Previdência Social .330.214,63 . . . . .330.214,63 .13.529,75 . .316.684,88
. .Recursos Vinculados a Fundos .29.182.105,45 . .17.641,69 .803.765,45 . .28.360.698,31 .1.019.219,84 . .27.341.478,47
. .Outros Recursos Extraorçamentários .14.965.894,06 . . . .14.965.894,06 . . . .
. .Outros Recursos Vinculados .79.377,96 . . . . .79.377,96 . . .79.377,96
. . . . . . . . . . .
. .TOTAL ( III ) = ( I + II ) .773.726.946,41 .546.712,87 .14.255.202,93 .10.279.688,22 .14.986.968,78 .733.658.373,61 .55.275.774,13 . .678.382.599,48
. .Fonte: Sistemas SIAFI e Tesouro Gerencial; Unidade Responsável: Subsecretaria de Contabilidade - SUBCON/SPOC/SG; Data/Hora de emissão: 21/janeiro/2026, às 14h.
. .Nota: Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" consta o valor líquido dos recursos a receber de R$ 73.943.151,10 para pagamento de restos a pagar, bem como o valor a receber de R$ 1.237.220,76 relacionado a Termo de Execução Descentralizada.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
Secretária-Geral
RONALDO DA SILVA PEREIRA
Auditor-Chefe
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
Vice-Procurador-Geral da República
ANEXO IV
. .MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
. .RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
. .DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
. .ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
. .JANEIRO A DEZEMBRO/2025
. . . .
. .LRF, art. 48 - Anexo 6 . .R$ 1,00
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA .VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
. .Receita Corrente Líquida .1.517.735.496.759,09
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. DESPESA COM PESSOAL - MPU VALOR % SOBRE A RCL
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. .Despesa Total com Pessoal - DTP .6.091.339.528,88 .0,401344
. .Limite Máximo (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) - 0,60% .9.106.412.980,55 .0,600000
. .Limite Prudencial (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 0,57% .8.651.092.331,52 .0,570000
. .Limite de Alerta (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 0,54% .8.195.771.682,50 .0,540000
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. DESPESA COM PESSOAL - MPDFT VALOR % SOBRE A RCL
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. .Despesa Total com Pessoal - DTP .950.734.116,84 .0,062642
. .Limite Máximo (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) - 0,1330% .2.018.588.210,69 .0,133000
. .Limite Prudencial (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 0,1264% .1.917.658.800,16 .0,126350
. .Limite de Alerta (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 0,1197% .1.816.729.389,62 .0,119700
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. RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
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. .Valor Total .55.275.774,13 .678.382.599,48
. .Fonte: Sistemas SIAFI e Tesouro Gerencial; Unidade Responsável: SUBCON/SPOC/SG; Data/Hora de emissão: 21/janeiro/2026, às 14h.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
Secretária-Geral
RONALDO DA SILVA PEREIRA
Auditor-Chefe
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
Vice-Procurador-Geral da República