PORTARIA GP Nº 69, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
1DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art.55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESA COM
PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
.
. LIQUIDADAS . INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(B)
TOTAL
EXECUTADO (C) =
(A) + (B)
. . .Jan/25 .Fev/25 .Mar/25 .Abr/25 .Mai/25 .Jun/25 .Jul/25 .Ago/25 .Set/25 .Out/25 .Nov/25 .Dez/25 .TOTAL
(ÚLTIMOS 12
MESES)
(A)
. .
. .DESPESA
BRUTA COM
PESSOAL (I)
.229.926.728,06 .183.845.666,48 .183.031.347,50 .178.769.383,54 .179.347.200,97 .182.456.622,99 .180.003.554,43 .179.656.729,93 .181.859.340,70 .198.477.337,98 .306.189.966,94 .215.305.631,34 .2.398.869.510,86 .15.817.594,23 .2.414.687.105,09
. .Pessoal Ativo .140.396.667,31 .120.369.809,60 .119.292.623,24 .115.473.293,95 .115.680.901,07 .118.895.120,22 .116.873.504,84 .116.037.520,12 .117.201.850,78 .129.874.485,43 .197.906.310,78 .145.367.457,64 .1.553.369.544,98 .15.057.551,41 .1.568.427.096,39
. .Vencimentos,
Vantagens e
Outras Despesas
Variáveis
.124.687.976,98 .103.775.102,34 .102.757.745,13 .98.970.769,43 .99.174.383,58 .102.419.860,45 .100.395.384,75 .99.628.884,02 .100.811.910,66 .113.471.950,07 .164.850.883,93 .129.007.480,78 .1.339.952.332,12 .14.765.703,41 .1.354.718.035,53
. .Obrigações
Patronais
.15.708.690,33 .16.594.707,26 .16.534.878,11 .16.502.524,52 .16.506.517,49 .16.475.259,77 .16.478.120,09 .16.408.636,10 .16.389.940,12 .16.402.535,36 .33.055.426,85 .16.359.976,86 .213.417.212,86 .291.848,00 .213.709.060,86
. .Pessoal Inativo
e Pensionistas
.89.530.060,75 .63.475.856,88 .63.738.724,26 .63.296.089,59 .63.666.299,90 .63.561.502,77 .63.130.049,59 .63.619.209,81 .64.657.489,92 .68.602.852,55 .108.283.656,16 .69.938.173,70 .845.499.965,88 .760.042,82 .846.260.008,70
. .Aposentadorias,
Reserva e
Reformas
.75.489.788,25 .53.452.955,02 .53.960.641,38 .53.549.574,69 .53.776.257,90 .53.632.149,77 .53.267.801,57 .53.794.598,55 .54.301.697,06 .58.288.364,47 .91.820.807,04 .59.645.988,17 .714.980.623,87 .658.815,90 .715.639.439,77
. .Pensões .14.040.272,50 .10.022.901,86 .9.778.082,88 .9.746.514,90 .9.890.042,00 .9.929.353,00 .9.862.248,02 .9.824.611,26 .10.355.792,86 .10.314.488,08 .16.462.849,12 .10.292.185,53 .130.519.342,01 .101.226,92 .130.620.568,93
. .Outras Desp
Pessoal Decorr
de Contratos de
Terceirização ou
de Contratação
de Forma
Indireta
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Despesa com
Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .DESPESAS NÃO
COMPUTADAS
(II)
.87.776.081,54 .62.430.699,75 .61.760.837,00 .61.252.607,29 .61.684.108,60 .61.436.829,42 .3.349.993,86 .156.901,75 .422.165,64 .-19.636,15 .8.639.364,56 .6.820.576,68 .415.710.529,94 .0,00 .415.710.529,94
. .Indenizações
por Demissão e
Incentivos à
Demissão
Voluntária
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Decorrentes de
Decisão Judicial
de Período
Anterior ao da
Apuração
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Despesas de
Exercícios
Anteriores de
Período Anterior
ao da Apuração
.1.070.450,05 .1.002.687,82 .20.661,27 .21.506,44 .78.545,37 .0,00 .0,00 .0,00 .441.325,16 .5.525,22 .8.591.631,37 .786.218,72 .12.018.551,42 .0,00 .12.018.551,42
. .Inativos e
Pensionistas
com Recursos
Vinculados
.86.705.631,49 .61.428.011,93 .61.740.175,73 .61.231.100,85 .61.605.563,23 .61.436.829,42 .3.349.993,86 .156.901,75 .-19.159,52 .-25.161,37 .47.733,19 .6.034.357,96 .403.691.978,52 .0,00 .403.691.978,52
. .DESP. LÍQUIDA
COM PESSOAL
(III) = (I - II)
.142.150.646,52 .121.414.966,73 .121.270.510,50 .117.516.776,25 .117.663.092,37 .121.019.793,57 .176.653.560,57 .179.499.828,18 .181.437.175,06 .198.496.974,13 .297.550.602,38 .208.485.054,66 .1.983.158.980,92 .15.817.594,23 .1.998.976.575,15
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.517.735.496.759,09 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III A + III B) .1.998.976.575,15 .0,131708%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .4.622.233.100,67 .0,304548%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .4.391.121.445,64 .0,289321%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .4.160.009.790,60 .0,274093%
FONTE: TESOURO GERENCIAL/SIAFI. SIGEP/FolhaWeb. DOF/SEPEOC/TRT3. 20/jan/2026. 14h e 54 min.
NOTAS:
1 - Em atendimento ao disposto no item 9.6 do Acórdão nº 2097/2011 - TCU - Plenário, não foram computadas como despesas de pessoal:
a) Despesas com Precatórios da Administração Direta e Indireta executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): despesa liquidada de R$
52.623.402,10 Não houve inscrição em Restos a Pagar.
b) Despesas com Requisições de Pequeno Valor (RPV), executadas por meio de descentralização interna de crédito (provisão): despesa liquidada de R$ 28.503.129,03.
Não houve inscrição em Restos a Pagar
2 - Das despesas classificadas como "sentenças judiciais" (elemento 91), todas se referem à competência do período do relatório e, portanto, não foram
deduzidas.
3 - Não houve situação em que o TRT-MG se enquadrasse, nos últimos 12 meses, como despesas devidas para pagamento e reconhecidas no período de apuração,
não executadas orçamentariamente.
4 - No mês de fevereiro/2025, houve liquidação do valor de R$ 11.490,79, na natureza de despesa 319092.91, relativa a despesas com pensionistas, conforme nota
de empenho 446/2025.
4.1 - No mês de março/2025, houve liquidação do valor de R$ 4.827,92, na natureza de despesa 319092.91, relativa a despesas com inativos, conforme nota de
empenho 540/2025.
5 - Das despesas classificadas como de exercícios anteriores - elemento 92 - liquidadas no período, todas se referem à competência anterior a janeiro/2025 e,
portanto, foram deduzidas.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2025
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1,00
. IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA
BRUTA¹
.OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPON. DE CAIXA LÍQ.
(ANTES DA INSCRIÇÃO
EM
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS
EMPENHOS NÃO LIQ.
CANCELADOS
DISPON. DE CAIXA LÍQUIDA
(APÓS A INSCRIÇÃO EM
. .Restos a Pagar Liquidados e Não
Pagos³
Restos a Pagar
Emp. e Não Liquid.
de Exercícios
Anteriores
Demais Obrigações
Financeiras²
. De Exercícios
Anteriores
Do Exercício RAP NÃO PROC. DO
EXERCÍCIO)1
(f) = (a - (b + c + d +
e))
E NÃO LIQUIDADOS
DO EXERCÍCIO
(g)
(NÃO INSCRITOS POR
INSUF. FINANCEIRA)
RESTOS A PAGAR NÃO PROC.
DO EXERCÍCIO)
(h) = (f - g)
. . .(a) .(b) .(c) .(d) .(e) . . . .
. .TOTAL DOS REC. NÃO VINC. (I) .60.145.531,35 .37.159,19 .11.098.830,49 .2.232.054,65 .138.775,00 .46.638.712,02 .35.456.128,38 .0,00 .11.182.583,64
. .TOTAL DOS RECURSOS VINC. (II) .62.776.532,94 .2.843,62 .1.148.232,39 .753.743,88 .12.647.817,41 .48.223.895,64 .2.429.902,69 .0,00 .45.793.992,95
. .Recursos Vinculados à Previdência Social .2.579,48 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .2.579,48 .0,00 .0,00 .2.579,48
. .Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e
Programas
.90.642,87 .0,00 .74,10 .0,00 .0,00 .90.568,77 .90.568,77 .0,00 .0,00
. .Recursos de Operações de Crédito .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Recursos de Alienações de Bens/Ativos .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Recursos Extraorçamentários Vinculados a
Precatórios
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Recursos Extraorçamentários Vinculados a
Depósitos Judiciais
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Outros Recursos Extraordinários .12.647.817,41 .0,00 .0,00 .0,00 .12.647.817,41 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Outros Recursos Vinculados .50.035.493,18 .2.843,62 .1.148.158,29 .753.743,88 .0,00 .48.130.747,39 .2.339.333,92 .0,00 .45.791.413,47
. .TOTAL (III) = (I + II) .122.922.064,29 .40.002,81 .12.247.062,88 .2.985.798,53 .12.786.592,41 .94.862.607,66 .37.886.031,07 .0,00 .56.976.576,59
FONTE: Tesouro Gerencial/Siafi - SEPEOC/DOF/TRT3 - 19/Jan/26 - 13h e 45m.
NOTAS:
1. Em virtude do Acórdão TCU 2717/2023 - Plenário, subitem 9.2, os valores depositados em contas vinculadas, relativos aos contratos de terceirização de mão de obra, passaram
a ser registrados em contas do ativo e passivo financeiros (111310200 - garantias e 218810406 - depósitos retidos de fornecedores), correspondendo ao saldo na fonte 491, no
valor de R$ 12.607.772,94. O restante dos recursos extraorçamentários, no valor de R$ 40.044,47, encontram-se nas contas 218810400 - depósitos não judiciais, relativos a cauções
(R$ 10.238,52), depósitos de terceiros (R$ 14.899,40) e OB cancelada de R$ 14.906,55, lançada em valores não reclamados.
2. Valor de R$ 138.775,00 relativo a recursos financeiros comprometidos a serem liberados em 2026, em virtude da celebração do TED 40062/2024, com o CEFET-MG, conforme
cronograma de entregas previstas.
3. A maior parte dos Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos do exercício, aproximadamente R$ 7 milhões, referiu-se aos recolhimentos de DARF à União, para IRPF e RPPS, cujo
pagamento ocorrerá em janeiro/2026.
4. Dos Restos a Pagar Não Processados inscritos no Exercício, R$ 16 milhões referiu-se a despesas de pessoal, R$ 1,6 milhões pericias da justiça gratuita, R$ 3 milhões a despesas
com assistência médica e odontológica, R$ 5 milhões com serviços de TI, destacando-se computação em nuvem e manutenção em softwares, R$ 1,56 milhões de aquisição de
equipamentos e áudio, vídeo e foto, R$ 2 milhões a serviços de terceirização de mão de obra, sendo o restante pulverizado em contratações diversas.
5. O valor de R$ 90.642,87 relativo a recursos vinculados a fundos, refere-se a recursos descentralizados pela Receita Federal (RFB), em virtude de rateio de despesas em imóveis
compartilhados com o TRT-MG, cujos recursos foram repassados na fonte 032 - FUNDAF - RFB.
6. Os "outros recursos vinculados" referem-se a recursos das fontes: 001 - recursos livres da seguridade social, 027 - serviços afetos às atividades específicas da justiça, 050 - recursos
próprios, 081 - recursos de convênios e 138 - melhoria da prestação jurisdicional.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2025
LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA .VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
. .Receita Corrente Líquida .1.517.735.496.759,09
. .
. .DESPESA COM PESSOAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. Despesa Total com Pessoal - DTP 1.998.976.575,15 0,131708
. Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> 4.622.233.100,67 0,304548
. Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> 4.391.121.445,64 0,289321
. .Limite de Alerta (inciso II do parágrafo 1º do art. 59 da LRF) - <%> .4.160.009.790,60 .0,274093
. .
. .RESTOS A PAGAR .RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
.DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
. .Valor Total .37.886.031,07 .56.976.576,59
FONTE: Siafi/Tesouro Gerencial - SEPEOC/DOF/TRT3 - 20/Jan/26 - 15h e 45m.
Assinaturas (dispositivo relacionado: art. 54, III, parágrafo único da LRF):
Des. SEBASTIÃO GERALDO DE OLIVEIRA
Presidente do Tribunal
JESSIANE CARLA SIQUEIRA MOREIRA
Assessora de Ordenação de Despesas
Substituta
MARÍLIA SOUZA DINIZ ALVES
Diretora de Orçamento e Finanças
ANTÔNIO CLÁUDIO DOS SANTOS ROSA
Secretário de Auditoria Interna