ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1.ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00 . DESPESA COM PESSOAL .DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) . .LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (B) . . .JAN/2025 .FEV/2025 .MAR/2025 .ABR/2025 .MAI/2025 .JUN/2025 .JUL/2025 .AGO/2025 .SET/2025 .OUT/2025 .NOV/2025 .DEZ/2025 .TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES (A) . . .DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 303.724.423,03 226.553.239,93 225.924.024,52 227.599.685,04 227.017.073,35 231.072.864,67 230.924.910,27 224.436.542,45 228.675.701,29 246.480.397,24 356.797.077,20 235.250.216,70 2.964.456.155,69 9.792.630,41 . .Pessoal Ativo 242.679.024,39 183.286.672,41 182.204.172,84 184.127.299,56 183.454.865,44 186.756.343,56 186.415.756,69 180.232.613,84 184.347.139,17 199.761.297,35 288.360.740,79 189.279.437,17 2.390.905.363,21 9.166.769,77 . .Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 217.297.302,01 156.171.557,34 155.150.488,74 157.107.171,14 156.625.282,43 159.740.512,22 159.269.113,59 153.100.708,47 157.139.547,73 172.703.979,29 234.555.974,60 162.051.261,60 2.040.912.899,16 9.101.101,76 . .Obrigações Patronais 25.381.722,38 27.115.115,07 27.053.684,10 27.020.128,42 26.829.583,01 27.015.831,34 27.146.643,10 27.131.905,37 27.207.591,44 27.057.318,06 53.804.766,19 27.228.175,57 349.992.464,05 65.668,01 . .Pessoal Inativo e Pensionistas 61.045.398,64 43.266.567,52 43.719.851,68 43.472.385,48 43.562.207,91 44.316.521,11 44.509.153,58 44.203.928,61 44.328.562,12 46.719.099,89 68.436.336,41 45.970.779,53 573.550.792,48 625.860,64 . .Aposentadorias, Reserva e Reformas 52.697.695,29 37.306.562,29 37.787.988,94 37.548.290,86 37.600.046,62 38.337.064,22 38.623.380,01 38.332.852,92 38.465.140,24 40.621.048,46 59.314.614,80 39.865.582,69 496.500.267,34 622.126,03 . .Pensões 8.347.703,35 5.960.005,23 5.931.862,74 5.924.094,62 5.962.161,29 5.979.456,89 5.885.773,57 5.871.075,69 5.863.421,88 6.098.051,43 9.121.721,61 6.105.196,84 77.050.525,14 3.734,61 . .Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . .Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . .DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 66.895.547,05 44.464.876,89 46.057.555,69 44.947.331,67 43.475.989,52 44.430.844,49 43.917.150,82 43.385.166,12 43.557.038,68 43.362.076,46 47.772.906,71 14.750.753,44 527.017.237,54 304.008,31 . .Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais 10.658,43 153.821,95 588.683,03 114.181,60 390.100,48 300.154,80 308.611,16 205.174,08 237.152,38 794.839,43 190.524,35 197.582,03 3.491.483,72 0,00 . .Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . .Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 7.043.375,84 2.006.305,11 2.740.862,36 2.385.949,76 618.977,70 886.983,14 196.375,32 178.169,04 138.349,74 -1.390,96 68.773,17 1.238.514,81 17.501.245,03 304.008,31 . .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados .59.841.512,78 .42.304.749,83 .42.728.010,30 .42.447.200,31 .42.466.911,34 .43.243.706,55 .43.412.164,34 .43.001.823,00 .43.181.536,56 .42.568.627,99 .47.513.609,19 .13.314.656,60 .506.024.508,79 .0,00 . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .236.828.875,98 .182.088.363,04 .179.866.468,83 .182.652.353,37 .183.541.083,83 .186.642.020,18 .187.007.759,45 .181.051.376,33 .185.118.662,61 .203.118.320,78 .309.024.170,49 .220.499.463,26 .2.437.438.918,15 .9.488.622,10 . .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.517.735.496.759,09 .- . .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) .2.446.927.540,25 .0,161222% . .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .5.257.466.115,48 .0,346402% . .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .4.994.592.809,71 .0,329082% . .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .4.731.719.503,94 .0,311762% FONTE: Sistema Tesouro Gerencial. Unidade Responsável: Divisão de Análise Contábil - Dicoc/Secor, 21/1/2026, 15h50 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1.ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2025 RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1,00 . IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA .OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)1 RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) . .Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar Empenhados e Não Líquidados de Exercícios Anteriores Demais Obrigações Financeiras . De Exercícios Anteriores Do Exercício . . .( a ) .( b ) .( c ) .( d ) .( e ) .(f) = ( a - ( b + c + d + e)) .(g) . (h) = (f - g) .TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) .778.897.388,20 .150.747,61 .26.556.095,06 .12.472.228,11 .61.889,26 .739.656.428,16 .739.693.448,69 .0,00 -37.020,53 CÓDIGO DESCRIÇÃO 000 Recursos livres da União 778.897.388,20 150.747,61 26.556.095,06 12.472.228,11 61.889,26 739.656.428,16 739.693.448,69 -37.020,53 . . . . . . .0,00 . 0,00 . .TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) .71.763.612,09 .57.467,43 .2.808.545,72 .6.290.960,36 .52.444.153,06 .10.162.485,52 .8.411.060,76 .0,00 .1.751.424,76 . .CÓDIGO .DESCRIÇÃO . .027 .Serviços afetos às atividades específicas da justiça 426.058,56 57.467,43 323.890,74 0,00 0,00 44.700,39 44.700,39 0,00 . .040 .Seguro-desemprego, abono salarial e previdência social 5.712.966,66 5.712.966,66 5.712.966,66 0,00 . .049 .Recursos próprios da UO para aplicação em seguridades social 564.026,39 287.427,37 276.599,02 153.933,37 122.665,65 . .050 .Recursos próprios livres da UO 1.188.965,90 1.188.965,90 1.188.965,90 . .056 .Benefícios do RPPS da União 6.965.095,44 674.135,08 6.290.960,36 0,00 0,00 . .138 .Melhoria da prestação jurisdicional 4.464.536,08 1.523.092,53 2.190,00 2.939.253,55 2.499.460,34 439.793,21 . .491 .Recursos diversos 52.441.963,06 52.441.963,06 0,00 0,00 . . . . . . . . .0,00 . 0,00 . .TOTAL (III) = (I + II) .850.661.000,29 .208.215,04 .29.364.640,78 .18.763.188,47 .52.506.042,32 .749.818.913,68 .748.104.509,45 .0,00 1.714.404,23 FONTE: Sistema Tesouro Gerencial. Unidade Responsável: Divisão de Análise Contábil - Dicoc/Secor, 22/1/2026, 20h42 Notas: 1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras. 2 - Recursos a Receber para RP (valores incluídos em Disponibilidade Bruta): fontes 000 (R$ 662.451.723,73), 027 (R$ 268.330,02), 040 (R$ 5.712.966,66), 056 (R$ 4.609.479,51), totalizando R$ 673.042.499,92. 3. A insuficiência de recursos de R$ 37.020,53 na fonte 000 foi corrigida em 2026 com a anulação de empenho da UG 090037 - JFAP. DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025 RGF - Anexo 6 (LRF, art . 48) R$ 1,00 .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR .Receita Corrente Líquida 1.517.735.496.759,09 .DESPESA COM PESSOAL .VALOR % SOBRE A RCL Despesa Total com Pessoal - DTP .2.446.927.540,25 .0,161222% Limite Máximo (Resolução CJF 2013/00250) .5.257.466.115,48 .0,346402% Limite Prudencial (parágrafo único do art . 22 da LRF) .4.994.592.809,71 .0,329082% .Limite de Alerta (inciso II do §1º do art . 59 da LRF) .4.731.719.503,94 .0,311762% .RESTOS A PAGAR .RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) .Valor total .748.104.509,45 .1.714.404,23 FONTE: Sistema Tesouro Gerencial. Unidade Responsável: Divisão de Análise Contábil - Dicoc/Secor, 22/1/2026, 21h13 ALDENES ALMEIDA MACHADO Diretora da Divisão de Análise Contábil MARÍLIA ANDRÉ DA SILVA MENEZES GRAÇA Diretora da Secretaria de Auditoria Interna SILVÂNIA RENATA ALMEIDA SERENO DE SOUSA Diretora da Secretaria de Planejamento Orçamentário e Financeiro Substituta
ATO PRESI Nº 87 (24400913), DE 26 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 102. Órgão: Poder Judiciário — TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. Todos os atos de 27/01/2026