ATO NORMATIVO Nº 929, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$1,00
. DESPESA COM
PESSOAL
.DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS Inscritas em
restos a pagar
não
processados (B)
Total Executado
(C) = (A) + (B)
. . .jan/25 .fev/25 .mar/25 .abr/25 .mai/25 .jun/25 .jul/25 .ago/25 .set/25 .out/25 .nov/25 .dez/25 .Total últimos
12 meses (A)
. .
. DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
47.486.497,37 45.425.075,91 47.707.690,75 47.762.599,98 47.726.267,52 60.713.059,67 44.564.611,39 45.215.090,96 45.092.089,85 45.033.359,88 74.442.409,22 59.481.863,89 610.650.616,39 9.797.422,16 620.448.038,55
. Pessoal Ativo 28.045.269,21 25.661.103,74 28.243.365,06 28.400.617,09 28.430.329,48 32.942.455,74 25.470.961,67 25.937.527,68 25.873.098,06 25.967.288,18 39.821.961,25 31.816.390,34 346.610.367,50 7.974.890,98 354.585.258,48
. Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
24.651.802,14 22.070.490,28 24.628.695,00 24.763.151,68 24.798.318,12 29.323.137,18 21.849.406,75 22.317.776,89 22.252.084,10 22.328.323,31 32.618.363,10 28.192.028,70 299.793.577,25 6.974.890,98 306.768.468,23
. Obrigações
Patronais
3.393.467,07 3.590.613,46 3.614.670,06 3.637.465,41 3.632.011,36 3.619.318,56 3.621.554,92 3.619.750,79 3.621.013,96 3.638.964,87 7.203.598,15 3.624.361,64 46.816.790,25 1.000.000,00 47.816.790,25
. Pessoal Inativo e
Pensionistas
19.441.228,16 19.763.972,17 19.464.325,69 19.361.982,89 19.295.938,04 27.770.603,93 19.093.649,72 19.277.563,28 19.218.991,79 19.066.071,70 34.620.447,97 27.665.473,55 264.040.248,89 1.822.531,18 265.862.780,07
. Aposentadorias,
Reserva e Reformas
11.861.844,79 11.939.842,05 11.636.122,47 11.594.600,09 11.547.304,16 16.258.173,19 11.447.567,49 11.615.662,58 11.452.764,76 11.403.843,32 22.271.365,33 14.340.302,95 157.369.393,18 0,00 157.369.393,18
. Pensões 7.579.383,37 7.824.130,12 7.828.203,22 7.767.382,80 7.748.633,88 11.512.430,74 7.646.082,23 7.661.900,70 7.766.227,03 7.662.228,38 12.349.082,64 13.325.170,60 106.670.855,71 1.822.531,18 108.493.386,89
. Outras Despesas
de Pessoal Decorrentes
de Contratos de
Terceirização ou de
Contratação de Forma
Indireta (§ 1º do art.
18 da LRF)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Despesa com
Pessoal não Executada
Orçamentariamente
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§ 1º
do art. 19 da LRF)
162.333,91 243.574,28 19.668.669,60 19.348.588,65 19.367.433,40 27.745.020,68 1.710.049,54 96.532,03 6.787,97 65.347,76 985.753,88 6.413.198,64 95.813.290,34 18.498,60 95.831.788,94
. Indenizações por
Demissão e Incentivos
à Demissão Voluntária
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao da
apuração
5.335,52 5.335,52 492,25 5.335,52 5.335,52 5.335,52 5.335,52 5.335,52 4.052,86 4.052,86 4.052,86 4.052,86 54.052,33 0,00 54.052,33
. Despesas de
Exercícios Anteriores
de período anterior ao
da apuração
156.998,39 238.238,76 214.770,37 12.189,01 73.520,20 0,00 144.282,58 66.330,05 2.735,11 61.294,90 312.183,10 312,05 1.282.854,52 0,00 1.282.854,52
. .Inativos e Pensionistas
com Recursos
Vinculados
.0,00 .0,00 .19.453.406,98 .19.331.064,12 .19.288.577,68 .27.739.685,16 .1.560.431,44 .24.866,46 .0,00 .0,00 .669.517,92 .6.408.833,73 .94.476.383,49 .18.498,60 .94.494.882,09
. .DESPESA LÍQUIDA
COM PESSOAL (III) = (I -
II)
.47.324.163,46 .45.181.501,63 .28.039.021,15 .28.414.011,33 .28.358.834,12 .32.968.038,99 .42.854.561,85 .45.118.558,93 .45.085.301,88 .44.968.012,12 .73.456.655,34 .53.068.665,25 .514.837.326,05 .9.778.923,56 .524.616.249,61
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.517.735.496.759,09 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) .524.616.249,61 .0,034566%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .1.222.930.553,87 .0,080576%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .1.161.784.026,18 .0,076547%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .1.100.637.498,48 .0,072518%
FONTE: Tesouro Gerencial, Justiça Militar da União, 08/01/2026, 11h56min.
Nota 1: Nos demonstrativos elaborados no 1º e 2º quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e
somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Nota 2: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas
executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
Nota 3: Limite Legal da JMU = 0,080576% e Limite Prudencial da JMU = 0,076547% conforme Resolução CNJ nº 177/2013.
Nota 4. Até julho de 2024, a fonte 1056 não foi utilizada para pagamento da Despesa de Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados, de forma que esse valores não puderam ser deduzidos das Despesas com Pessoal, o que aumentou a base de cálculo para apuração dos limites dessa
despesa, conforme estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Nota 5. Nos meses de março e de agosto de 2025, foram contabilizados em "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração" os valores de R$ 191.488,90 e de R$ 6.968,01, respectivamente, relativos a despesas com inativos, de natureza de despesa detalhada
31909291, em consonância com a Metodologia de Elaboração dos Demonstrativo Fiscais constante do Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Federal Consolidado - dez/2024 e Portaria STN nº 699, de 7 de julho de 2023. Essa metodologia inclui, em "Despesas de Exercícios Anteriores
de período anterior ao da apuração", o grupo de despesa "1" e o Elemento de Despesa "92", excetuando-se as fontes de recursos "023", "024", "055" e "056, cujas naturezas de despesa contenham os seguintes termos: "APOSENT", "INAT", "REFORM", "PEN", os quais devem ser
contabilizadas em "Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados.
Nota 6. Em setembro de 2025, o relatório do TCU "Anexo 1 - Pessoal - RGF v2024" registrou o valor de R$ 66.935,91 no item "Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária", associado à NDD 31909401 (Indenizações e Restituições Trab. Ativo Civil) e à Fonte 1000. Esclarece-
se, contudo, que o referido valor corresponde à despesa "Indenização de Férias", não se tratando de despesa com programa de desligamento voluntário. Por esse motivo, o valor foi reclassificado, sendo excluído do item "Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária" e
incluído em "Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis".
Nota 7. Nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro, os valores do item "Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis" incluem, por prudência e para manter consistência com a classificação utilizada pelo TCU, os pagamentos registrados na NDD 31901151 - Licença
Compensatória - Conversão em Pecúnia. Registra-se, contudo, que o Tesouro Nacional adota metodologia diversa para a classificação dessa despesa, conforme a Metodologia do Relatório de Gestão Fiscal - 2º quadrimestre de 2025, disponível no sítio eletrônico do Tesouro Nacional.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2025
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")
R$ 1,00
. IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS Disponibilidade de
caixa bruta
.OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS Disponib. de caixa líquida
(antes da inscrição de
restos a pagar não
processados do exercício)1
Restos a pagar
empenhados e não
liquidados do
exercício
Empenhos não
liquidados
cancelados (não
inscritos por
insuficiência
financeira)
Disponibilidade de
caixa líquida (após a
inscrição em restos a
pagar não processados
do exercício)
. .Restos a Pagar Liquidados e Não
Pagos
Restos a Pagar
Empenhados e Não
Líquidados de
Exercícios Anteriores
Demais
Obrigações
Financeiras
. De Exercícios
Anteriores
Do Exercício
. . .( a ) .( b ) .( c ) .( d ) .( e ) .(f) = ( a - ( b + c + d + e)) .(g) . .(h) = (f - g)
. .TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) .59.038.595,15 .2.561,46 .2.113.081,57 .6.317.787,40 .3.818,04 .50.601.346,68 .26.828.011,32 .0,00 .23.773.335,36
. Código Descrição
. 000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 59.038.595,15 2.561,46 2.113.081,57 6.317.787,40 3.818,04 50.601.346,68 26.828.011,32 0,00 23.773.335,36
. . . . . . . . . . .
. .TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) .32.308.034,47 .92.821,48 .633.119,31 .3.418.372,30 .11.559.481,18 .16.604.240,20 .5.850.231,30 .0,00 .10.754.008,90
. Código Descrição
. 001 REC.LIVRES SEG.SOCIAL 3.487.429,33 0,00 0,00 404.204,45 0,00 3.083.224,88 0,00 0,00 3.083.224,88
. 056 BENEFICIOS RPPS UNIAO 8.144.209,58 92.821,48 0,00 3.014.167,85 0,00 5.037.220,25 18.498,60 0,00 5.018.721,65
. 027 SERV.AFETOS AS ATIVID.ESPECIFICAS DA JUSTICA 4.059.782,62 0,00 502.483,66 0,00 0,00 3.557.298,96 1.743.982,86 0,00 1.813.316,10
. 050 REC.PROP.LIV.UO-JUSTICA MILITAR DA UNIAO 5.057.131,76 0,00 130.635,65 0,00 0,00 4.926.496,11 4.087.749,84 0,00 838.746,27
.
. 002 ATIVIDADES-FIM DA SEGURIDADE SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. 491 .RECURSOS DIVERSOS .11.559.481,18 .0,00 .0,00 .0,00 .11.559.481,18 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .TOTAL (III) = (I + II) .91.346.629,62 .95.382,94 .2.746.200,88 .9.736.159,70 .11.563.299,22 .67.205.586,88 .32.678.242,62 .0,00 .34.527.344,26
FONTE: TESOURO GERENCIAL, Justiça Militar da União, 08/01/2026 , 17h57min
Notas:
1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025
Anexo VII - LRF, art. 48.
R$ 1,00
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA .
. .Receita Corrente líquida .R$ 1.517.735.496.759,09
. .DESPESA COM PESSOAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. Despesa Total com Pessoal - DTP 524.616.249,61 0,031182%
. Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> 1.222.930.553,87 0,080576%
. .Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> . 1.161.784.026,18 .0,076547%
. .DÍVIDA CONSOLIDADA .VALOR .% SOBRE A RCL
. Dívida Consolidada Líquida
. .Limite Definido por Resolução do Senado Federal . .
. .GARANTIAS DE VALORES .VALOR .% SOBRE A RCL
. Total das Garantias Concedidas
. .Limite Definido por Resolução do Senado Federal . .
. .OPERAÇÕES DE CRÉDITO .VALOR .% SOBRE A RCL
. Operações de Crédito Internas e Externas
. Operações de Crédito por Antecipação da Receita
. Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas
. .Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita . .
. RESTOS A PAGAR INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
. . . .
. .Valor Total . 32.678.242,62 . 34.527.344,26
FONTE: Tesouro Gerencial, Justiça Militar da União, 09/01/2026, 12h42min.
Minª MARIA ELIZABETH ROCHA
Presidente do Tribunal
JOSÉ CARLOS NADER MOTTA
Diretor-Geral
CAMILO REY LAURETO
Diretor de Orçamento e Finanças
VALDEMIR REGIS FERREIRA DE OLIVEIRA
Assessor de Controle Interno