PORTARIA SPA/MAPA Nº 4, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA SPA/MAPA Nº 4, DE 22 DE JANEIRO DE 2026
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático -
ZARC para a cultura da cana-de-açúcar (açúcar e
álcool), em sistema de cultivo de sequeiro, no
Distrito Federal e nos estados de Alagoas, Bahia,
Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato
Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba,
Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio
Grande do Norte, Roraima, Sergipe e São Paulo.
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 49 do Decreto nº 11.332, de
1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.841, de 18 de
junho de 2019, na Portaria MAPA nº 412, de 30 de dezembro de 2020, na Instrução
Normativa SPA/MAPA nº 1, de 21 de junho de 2022, e o que consta do processo nº
21000.025905/2020-14,
resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para
a cultura da cana-de-açúcar (açúcar e álcool), em sistema de cultivo de sequeiro, no
Distrito Federal e nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão,
Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná,
Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e São Paulo, conforme anexo.
Art. 2º Ficam revogadas:
I - as Portarias SPA/MAPA nº 21-25, de 23 de abril de 2018, que aprovaram
o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de cana-de-açúcar, com
irrigação de salvação, nos Estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande
do Norte, respectivamente.
II - as Portarias SPA/MAPA nº 26-47 e 49, de 30 de abril de 2018 e 14 de
maio de 2018, respectivamente, que aprovaram o Zoneamento Agrícola de Risco
Climático para a cultura de cana-de-açúcar, em regime de sequeiro, no Distrito Federal
e nos Estados do Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí,
Rio Grande do Norte, Tocantins, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Espírito
Santo, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina,
Minas Gerais e Sergipe, respectivamente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GUILHERME CAMPOS JÚNIOR