PORTARIA SAES/MS Nº 3.409, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA SAES/MS Nº 3.409, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
Altera procedimentos de Telessaúde na Tabela de
Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e
Materiais Especiais do SUS (Tabela de Procedimentos SUS)
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 12.489, de 4 de junho de 2025,resolve:
Art. 1º Ficam alterados, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses,
Próteses e Materiais Especiais do SUS, os procedimentos conforme o Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em
Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção
Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (CGSI/DRAC/SAES/MS) a adoção de
providências necessárias para adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de
Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (SIGTAP) e
o Repositório de Terminologias em Saúde (RTS), conforme as disposições desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
operacionais a partir da segunda competência seguinte à de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES